BALANÇO DA ECONOMIA BRASILEIRA

O ano de 2010, está sendo atípico pois a economia brasileira poderá crescer a uma taxa entre 7% e 7,5%. Uma combinação de fatores vem contribuindo para que resultados como estes venha a se materializar, dentre eles destacam: base fraca de comparação uma vez que o ano anterior foi muito afetado pela crise financeira internacional; investimentos realizados no segundo semestre de 2009, pelo setor privado, a partir de redução por parte do BNDES, das taxas de juros de 10,5% para 4%, ao ano, para a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos); aumento dos gastos do governo; aumento do consumo das famílias e redução da taxa selic, mesmo que em percentuais muito acima dos praticados no mercado internacional.
A princípio pode-se entender as razões que contribuíram para que o resultado esperado possa vir ser alcançado.
Porquê base fraca? Por quê a insegurança no mercado financeiro proveniente da crise levou a uma retração dos níveis de crédito em escala global, prejudicando o setor produtivo em todas as economias, com reflexos negativos em seus produtos internos brutos.
Porquê a redução nas taxas de juros para a compra de bens de capital contribuíram para a retomada dos investimentos no país? Por quê as medias e grandes empresas só investem nos mercados, se houver recursos subsidiados, uma vez que buscam otimizar seus lucros.
Porquê o aumento dos gastos do governo favoreceu o aquecimento da economia? Por quê este agente ao despender recursos na economia provoca efeitos multiplicadores de emprego e renda, capazes de modificar o perfil produtivo em qualquer economia e de modo especial na brasileira.
Porquê o aumento do consumo das famílias também funciona como vetor de estímulo para a economia? Por quê aquece a demanda levando as empresas a utilizar percentuais maiores de capacidade instalada, isso as leva a mobilizar um maior número de fatores de produção na atividade produtiva, leia-se: capital, trabalho, tecnologia, mão-de-obra e unidades de produção na atividade produtiva, o que por um lado faculta o crescimento da produção e dos níveis de renda no pais.
Porquê a redução da taxa selic, funcionou em alguns momentos como estímulo para o aquecimento da economia? Por quê favoreceu investimentos internos e externos diretos, estes na forma de fusões e incorporações de empresas as colocando com maiores chances de competir no mercado globalizado.
A taxa selic em baixa significa “Real”, menos apreciado em relação ao dólar, este cenário favorece as exportações em detrimento das importações compensando em parte os problemas advindos do custo Brasil, devido a falta de investimentos por parte do governo brasileiro em infraestrutura.
Feito estas considerações pode-se entender o papel da combinação dos fatores citados no primeiro parágrafo, para o aquecimento da economia brasileira no ano em curso. Como resultado teve-se: maior arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais; maior produção, maior número de empregos com carteira assinada; inclusão das classes “C e D”, na atividade produtiva e de consumo; enfim os indicadores socioecnômicos se apresentaram de maneira positiva.
Concluindo, pode-se dizer que o balanço foi positivo em que pese a perda de reservas internacionais pelo déficit apresentado na Balança Comercial, uma vez que nos últimos meses as importações vem superando as exportações.

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A CONVERGÊNCIA ECONÔMICA COMO INSTRUMENTO DE ALCANÇE DO EQUILÍBRIO SOCIAL EM GOIÁS

O modelo de desenvolvimento econômico que vem sendo implantado no Estado, nos últimos 40 anos, pode ser dividido em duas partes: O primeiro patrocinado pelo Governo Federal, no âmbito do primeiro e segundo PND, com fortes investimentos em infra-estrutura. O segundo tendo como âncora os programas de subsídios fiscais estando aí incluídos Incentivos e Benefícios Fiscais.
Muito embora o processo de crescimento e desenvolvimento socioeconômico na contemporaneidade do Estado, tenha sido feito a partir de um processo macro de desconcentração da riqueza, as políticas públicas emanadas pelo mesmo, acabaram favorecendo a concentração da riqueza em apenas dez municípios, sendo estes responsáveis por mais de 70% da riqueza aqui processada.
O Produto Interno Bruto de 2008, divulgado recentemente mostra que os dez municípios mais ricos se revezam entre si no processo de acumulação de capital, proveniente das atividades ligadas aos setores: primário, secundário e terciário, que compõem sua atividade econômica.
Os duzentos e trinta e seis, municípios restantes apresentam na sua maioria produtos de baixo valor agregado, o que pode ser visto tanto pelo resultado do PIB, quanto pelo Índice de Participação no ICMS. Do total mencionado, cento e quarenta e seis municípios não detém nenhuma atividade industrial, noventa, se não têm uma indústria forte, pelo menos conta com uma Cerealista, ou mesmo uma pequena cerâmica, o que de certa forma melhora sua movimentação econômica. O fato que é que ainda dependem demasiadamente do governo do Estado para atender suas demandas.
Os indicadores mencionados dão conta de mostrar as diferenças existentes entre os municípios considerado mais e menos dinâmicos. Os mais dinâmicos são considerados Pólos de desenvolvimento enquanto que os outros municípios vêm se caracterizando como cidades dormitórios.
O problema mora ao lado do Pólo, por quê? A baixa agregação de valor verificada nas cidades menores, faz com que as populações destes municípios, busquem a cidade Pólo, para a resolução de todos seus problemas, com destaque para o emprego. Ao assim proceder poderá retirar em determinados momentos o emprego, dos trabalhadores, que estão a espera de uma nova oportunidade de trabalho.
Há luz no final do túnel para vencer estas diferenças? Há, qual? Permitir via Políticas Públicas, oportunidades a estes municípios, de se industrializarem. Como isto de fato pode se materializar? Através de parcerias destas cidades com o Estado.
A princípio é preciso colocar os municípios parceiros em condições de conceder incentivos e benefícios fiscais. Para tanto projeto de lei deve ser encaminhado às câmaras municipais, autorizando os municípios a utilizarem parte dos 25% a eles destinados constitucionalmente, proveniente do ICMS, como subsídios à industrialização.
Feito isto deverão seus representantes buscar a implantação de distritos industriais, para abrigarem as empresas, principalmente as voltadas a agregar valor em seus potenciais econômicos. Não obstante a estes, os espaços nominados podem receber também empresas cuja matéria-prima, não seja local, mas que contribua de forma direta e /ou indireta para construção de sua riqueza.
Em assim procedendo dar se a, início a um processo de interiorização dos investimentos de forma a promover a convergência econômica para fins de alcance do equilíbrio social, permitindo com isso não só melhor a repartição do ICMS, como também elevar o produto interno bruto e per capita, destes espaços econômicos, reduzindo assim as dificuldades enfrentadas ano após ano, devido a perda de receita.
Eis aí mais um ponto para reflexão.

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MISTURA EXPLOSIVA: DÉFICIT PÚBLICO, TAXAS DE JUROS ELEVADAS E VALORIZAÇÃO DO REAL

O comportamento das contas públicas no Brasil, em que pese o processo de ajuste fiscal experimentado desde a implantação do “Real”, têm se colocado como vilão da valorização do real e por conseguinte da desvalorização do dólar.
Por quê isto ocorre? Porque o déficit público, vem sendo financiado pela poupança externa, alimentada por uma das maiores taxas de juros praticadas na economia globalizada.
Não entendi, como alimentada? O descontrole dos gastos públicos, faz com que o país necessite de recursos para cobrí-los. Neste sentido atendendo as orientações ainda do Consenso de Washington, os governos brasileiros já utilizaram deste receituário e ainda utilizam a manutenção de juros nominais e reais muito acima dos praticados em outras economias, para cobrí-los. O resultado deste processo está no aumento contínuo do fluxo de capital internacional para o mercado de ativos financeiros no país.
A busca por ativos financeiros nacionais valoriza a moeda nacional e desvaloriza a moeda estrangeira, uma vez que faltam reais e sobram dolares também no mercado nacional, uma vez que este movimento nos últimos mêses têm sido recorrentes em praticamente todos os mercados.
Países como a Índia e China, têm taxas de câmbio administradas pelo seus Bancos Centrais, podendo interferir a qualquer hora neste mercado sem gerar quebra de contrados, diferente de outras economias ocidentais como a do Brasil, que desde a crise asiática em 1999, adotou o regime de taxas de câmbio flutuantes. Pelas razões expostas a China, vem se colocando como entrave ao comércio internacional, uma vez que por manter sua moeda desvalorizada e ainda, contar com fortes subsídios governamentais, pratica preços dífíceis de serem superados por outras economias, por esta razão já acumula um grande superávit em suas transações correntes, fortalecendo a cada dia suas reservas internacionais.
No Brasil as reservas internacionais superam a casa de US$ 280 bilhões de dólares, permitindo ao Banco Central, fazer intervenções no mercado de câmbio, para conter o processo de desvalorização da moeda americana, frente a nacional. Desde a crise financeira mundial US$ 38 bilhões de dólares, já foram gastos no mercado a vista e futuro, com opção de recompra, para tentar diminuir as especulações neste mercado, no entanto ainda não conseguiu seu objetivo.
Por quê o Banco Central têm tido este comportamento? Para manter os níveis de exportações dos produtos brasileiros para os diversos mercados. No entanto ao comparar o saldo de nossas exportações em outubro deste ano, com o mesmo período de 2009, percebe-se uma queda de 38% . Portanto o déficit público brasileiro (Receitas – Despesas), vem forçando a manutenção das taxas de juros que remuneram os títulos públicos em 10,75% ao ano, enquanto no mercado americano a mesma é de 0,25%, colocando em cheque nossas exportações.
A diferença entre as taxas de juros praticadas no mercado brasileiro com as praticadas no mercado externo, têm pressionado as taxas de câmbio desvalorizando o dólar e valorizando o real.
Por incrível que pareça a ação do governo americano de inserir US$ 600 bilhões de dólares em seu mercado local, nos próximos oito meses, para alavancar sua economia interna, pode não surgir o efeito esperado pela atuação tanto no mercado cambial como monetário de dois países, que se colocam como emergentes no contexto do BRIC’S, ou seja China e Brasil.
O primeiro por manter o “YUAN”, desvalorizado em relação ao dólar e o segundo por manter taxas de juros elevadas em seu mercado interno, promovendo uma desvalorização de 37% da moeda americana em relação ao “REAL”, contextando assim já no encontro da Coréia, a eficácia da mesma de se manter como moeda hegemônica, chegando ao ponto de defender sua substituição por uma cesta de moedas, estando aí inclusa a nossa.
Na verdade as economias que ditaram as regras aos países considerados emergentes a partir do “Consenso de Washington” e aquelas que dele fizeram parte, estão provando do próprio veneno alí destilado. A americana com queda na atividade econômica interna e possibilidade de perda da hegemonia externa, a brasileira pagando caro por manter elevados índices de déficit público, este fato têm elevado sua dívida pública interna, reduzido sua capacidade de investimentos em infraestrutura tornando o custo médio de colocação de seus produtos no mercado externo da ordem de US$ 75,00 dólares, enquanto os países que integram o grupo de desenvolvidos colocam estes mesmos produtos na razão de US$ 15,00 dólares, talvez isto explique nossa pífia participação de 2% no mercado externo.
Concluindo, o processo de gestão dos recursos públicos no Brasil tem alimentado uma mistura explosiva, que a médio e longo prazo, poderá colocar em choque o nosso processo de crescimento e de manutenção da estabilidade.

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NOVO GOLPE: A VOLTA DA CPMF

Que pena, o Brasil continua sendo o país dos “tributos’, o que é pior, sem necessidade, haja vista que, a receita tributária sobe ano após ano. Sendo assim, por quê recuperar uma forma de contribuição reprovada pelo Congresso Nacional ? Para continuar lançando mão de artfícios como este, com o objeto de enganar a sociedade em prol de melhoramentos em questões pontuais como a saúde.
O mote para a defesa incial que levou a criação da primeira Contibuição Provisória sobre Movimentação Financeira, recaia sobre a necessidade de alocar recursos à sáude, uma vez que naquela oportunidade já se encontrava precária, porque não dizer na “UTI” e que punha a população sobre tudo a mais carente, a mercê de melhores atendimentos. Foi pensando nisto que o Jatene, médico, conceituado e ex-ministro da Saúde, a defendeu e recebeu por parte da sociadade a aprovação, em que pese naquela época já se constituir em um aumento da carga tributária.
Com a aprovação da mesma o que m,elhorou para o cidadão em tela? Nada, porque a mesma foi desviada para o atendimento do “Bolsa Família”, e para o pagamento dos “Aposentados”, uma vez que o déficit da Previdência, continua a pesar sobre os gasto público.
Pergunta-se a opção dada aos recursos foi correta? Não, muito embora as causas sejam nobres. O Bolsa Família, cumpre um papel social, que indiretamente funciona como prevenção a doenças, pois a pessoa pelo menos se alimenta, fato que não acontecia de forma contínua, com a maioria dos beneficiados pelo programa. Os aposentados por sua vez, com os recursos a eles direcionados, passaram a ter o mínimo para sua sobrevivência, isto por si só não seria justo? Seria, desde que bancado pela recursos advindos da Previdência Social, cujas contribuições foram e ainda são realizadas pelos servidores ao longo de sua atividade laborativa.
Portanto não se trata aqui de questionar o programa social e a obrigação com os aposentados, mas cabe sim, questionar o por quê, do desvio de finalidade, uma vez que a saúde continua na “UTI”. Na verdade houve desvio de finalidade. O que nos garante que com a Contribuição Social sobre a Saúde – CSS, não viria a ocorrer o mesmo? Nada, pois com raríssimas exceções, o que têm sido acordado por esta esfera de governo, vem sendo cumprido. Exemplos, não nos faltam, como o caso dos repasses de recursos aos estados, provenientes no tempo hábil, das operações de exportações, realizadas por produtos advindos do agronegócios no âmbito da “Lei Kandir”, o ICMS, não pago deveria ser compensado pela União, pergunta-se: foi pago na integra? Não, por quê? Pois têm sido prática recorrente no país criar a obrigação e não cumpri-la.
Voltando a questão da criação da nova Contribuição? Pergunta-se: A não aprovação da CPMF, neste governo derrubou a arrecadação comprometendo o orçamento? Não, pelo contrário, a receita alocada pelos impostos, já existentes, engordaram duas vezes mais os cofres públicos. E a saúde melhorou? Não, os recursos direcionados ao seguimento aumentaram? Também não, para onde foram? Bolsa família, Aposentados, PAC I, dentre outras atividades.
Portanto meus amigos defender a criação de um novo imposto, com o histórico apresentado e, que não será dividido com os estados e municípios, é no mínimo um “Golpe”, pós eleição.
A carga tributária do país está em 37,2% do PIB, estados e municípios, ainda se ressentem do benefício alheio, dado pelo Governo Federal, ao mercado, com a isenção do IPI, uma vez que, é da soma deste imposto, com o da renda, que se garante os recursos para que os entes federativos, cumpram em parte seu papel perante a sociedade. Nada contra os incentivos fiscais, pelo contrário sou a favor, desde que fossem concedidos neste caso, no âmbito dos recursos pertencentes a União e não dos estados e municípios como se verificou na época.
O problema do país é de gestão pública e não de receita, se redirecionar os recursos existentes as “UPAS”, poderão ser construídas como ditas nos programas eleitorais da presidente eleita, sem mexer mais uma vez no bolso da população brasileira.
Eis aí, mais um ponto de reflexão para o atual e novo Congresso Nacional.

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A RELAÇÃO ENTRE O MERCADO MONETÁRIO E O DE CÂMBIO

A matemática do câmbio guarda relação direta com o mercado monetário, portanto os desequilíbrios verificados neste mercado, na economia brasileira, não têm outro vilão senão as taxas de juros elevadas.
A opção pela política monetária ortodoxa, seguindo as orientações do “Consenso de Washington”, favorece por um lado o controle das taxas de inflação e também mantém alto para as economias que se utilizam deste tipo de política, o fluxo de capitais externos, em direção a seus mercados, mas por outro implica em valorização excessiva da moeda nacional frente a estrangeira, de modo especial ao dólar.
No Brasil os governos pós “Plano Real”, seguiram e ainda seguem este receituário na íntegra. A princípio as taxas de juros que remuneram os títulos públicos, bateram a casa de 40% ao ano, nos anos subsequentes, experimentaram importante queda chegando aos atuais 10,75%.
Ao comparar as duas linhas de governo percebe-se que apesar de tudo nos últimos oito anos o peso dos juros no processo de realimentação da dívida interna pública, foi menor, no entanto quando se compara ao “Resto do Mundo”, fica ainda claro, que as taxas aqui praticadas estão na contramão das economias, que têm como norte melhorar os indicadores socioeconômicos pelo viés da produção.
Para além das políticas domésticas outras variáveis vêm contribuindo para o desequilíbrio nas taxas de câmbio, a queda das taxas de juros no mercado americano para estimular a economia e a política chinesa de valorização do “Yen”, frente ao dólar. Por estas razões rodadas de negociações das economias afetadas com as práticas chinesas acontecerão nos próximos dias, para evitar descontroles ainda maiores que possam afetar principalmente os investimentos nestes mercados.
As reservas internacionais chinesas, aliada ao volume de suas exportações, em que pesem a valorização de sua moeda vêm colocando em cheque as boas práticas comerciais. A compensação do câmbio é feita pelos subsídios incorporados aos seus processos de produção colocando seus produtos com preços bem menores nos mercados concorrenciais.
Na economia brasileira o tiro no pé fica por conta do patamar dos juros praticados no mercado interno. Se por um lado as taxas são menores do que as praticados nos governos de FHC, por outro estão muito acima das taxas estabelecidas pelas economias desenvolvidas, principalmente a americana, que tenta alcançar o pleno emprego, para vencer os pilares de sustentação da crise financeira internacional que em 2008, vitimou aquela economia.
Na economia globalizada os investidores se encontram em todos os espaços, portanto a capitação de recursos é feita em mercados cujas taxas de juros são baixas ou praticamente inexistentes e a aplicação destes recursos se dão em mercados cujas taxas se mostram mais elevadas, caso específico do Brasil. Quando isto ocorre à entrada de dólares aumenta no mercado interno, reforçando as reservas internacionais do país, levando o Banco Central a aumentar a base monetária interna. Para conter a inflação pelo aumento do fluxo de recursos disponibiliza mais títulos públicos no mercado o que acaba por elevar sua dívida pública interna.
No afã de neutralizar os efeitos da entrada de recursos externos para o mercado financeiro em busca de novos ativos, o governo federal aumentou o IOF, de 2% para 6% combatendo os efeitos e não a causa. Como se isto não bastasse o Banco Central constantemente têm intervindo no mercado de câmbio, quebrando a lógica do câmbio flutuante, compra moeda estrangeira no mercado, para conter o desequilíbrio, com isso aumenta a base monetária.
Para que o aumento da base monetária não provoque inflação, coloca novos títulos públicos no mercado, esta ação reduz a circulação de moeda nacional no mercado, mantém as taxas de inflação baixas e aumenta sua dívida interna. O aumento da dívida pública diminui a capacidade de investimentos do governo em infra-estrutura, dificultando também as exportações, uma vez que os produtos brasileiros perdem competitividade no mercado externo.
Na verdade movimentos no mercado monetário provocam reflexos imediatos no mercado de câmbio, afetando a qualidade dos investimentos e o perfil do Balanço de Pagamentos, o tornando deficitário ou superavitário.
A apreciação do câmbio vem aumentando as importações brasileiras e reduzindo as exportações, empregos deixaram de ser criados no país, para serem criados no exterior, razão pela qual a taxa de desemprego, embora esteja em queda, ainda se situa na casa de 6,5% segundo o IBGE.
Eis aí um dos maiores desafios do próximo governo, combinar as taxas de inflação baixas e, o crescimento econômico, com a necessidade de manter fluxos positivos de capital externo para o país, gerando poupança externa sem comprometer o desenvolvimento do mercado interno e a necessidade de investimentos em infra-estrutura.
Não é tarefa fácil, no entanto um governo que obteve 55% dos votos dos brasileiros têm legitimidade e o dever de enfrentar o problema de frente. A começar pela redução do gasto público, em custeio, fato este que abriria espaço para o aumento do superávit primário em relação ao PIB e para investimentos nos modais de transporte, para reduzir o custo Brasil que atualmente está na casa de US$ 75,00 contra US$ 15,00 dos países desenvolvidos.

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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: A BOLA DA VEZ

O componente tributário é um importante instrumento de financiamento do gasto público, seus pilares de sustentação, estão dentro do capítulo de uma das funções mais importantes da política fiscal, a relativa à distribuição de renda.
No âmbito de qualquer processo de distribuição de renda aparecem os “Tributos”, cuja divisão, assenta em impostos, taxas e contribuições. Os impostos se dividem em diretos e indiretos. Os diretos incidem sobre os níveis de renda e propriedade, enquanto que os indiretos incidem sobre a produção e o consumo.
Paralelamente aos impostos, têm-se as taxas, cuja cobrança está vinculada a determinada prestação de serviços. Não menos importante quando utilizadas de maneira coerente se encontram as contribuições sociais e/ou para fiscais, que podem ser de caráter temporário ou permanente.
O histórico tributário no país tem sido marcado por crescimento contínuo da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto, penalizando o contribuinte tanto na condição de empresários, como na de consumidores, haja vista, que o componente tributário, representa 37,5% do produto agregado da economia.
A justificativa para tal participação assenta na necessidade de financiamento do gasto público, crescente ao longo da história. Partindo do princípio de que o consumo do governo é um dos componentes do produto agregado da economia, o seu aumento deveria ser visto pela população com bons olhos. Por que isto não se materializa na prática? Porque o Governo Federal e os governos estaduais gastam mal, priorizando o custeio ao invés de inversões voltadas à infra-estrutura.
O resultado deste processo por um lado têm recaído na inoperância das máquinas públicas, no sentido de fazer valer o cumprimento de suas atividades fins, uma vez que há funcionários em excesso e despreparados, normalmente descolados do atendimento das demandas daqueles que de fato os financiam, quando do pagamento dos tributos. Por outro lado têm-se uma infra-estrutura precária, devido a falta de investimentos no tempo requerido, o que têm redundado no encarecimento dos produtos cuja produção e escoamento, desta passa a depender.
A saída do setor produtivo para compensar tal situação está no planejamento tributário, este instrumento permite por meios legais, reduzir as obrigações tributárias. No país as empresas, podem se proteger da alta carga tributária, se utilizando dos subsídios fiscais, previstos em decretos, que regulamentam os incentivos e os benefícios fiscais, variáveis que são deduzidas legalmente dos impostos indiretos, para fomentar a atividade econômica. Os incentivos ficam no âmbito das secretarias de indústria e comércio, enquanto que os benefícios estão no cerne das secretarias de estado das fazendas.
A questão que se coloca é que há um desconhecimento por grande parte dos contribuintes, de seus direitos, razão pela qual, em que pese à existência de legislação própria, a pelo menos dez anos no Estado, muitos contribuintes, ligados aos seguimentos de micro, pequenas e médias empresas, ainda não fazem uso desta ferramenta de gestão. O resultado está no pagamento a mais de tributos e no aumento de seus custos de produção.
Eis aí mais um ponto para a reflexão dos contribuintes, quanto à forma de compensar legalmente a elevada carga tributária a que estão sendo submetidos.

A RADIOGRAFIA DO MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL

Em que pesem os problemas de ordem econômica e financeira trazidos pela crise financeira internacional a partir de setembro de 2008, outros estrangulamentos atingiram as economias mundiais, em particular o desemprego.
No Brasil em recente pesquisa do PNAD, constatou-se que a taxa de desempreprego cresceu 18,1% em 2009, quando comparada com o mesmo período de 2008. Com isso a taxa de desemprego no país está em 8,1%, o que em termos númericos corresponde a 8 milhões de desempregados.
A população ocupada já alcança 92,7 milhões de trabalhadores, sendo que no ano de 2009, o acréscimo a este saldo foi de 300 mil empregos. Um dos problemas identificados na pesquisa, assenta na dificuldade de jovens entre dezeseis e vinte e quatro anos de alcançar o primeiro emprego.
Para tanto são exigidos deles qualificação profissional, senso de empreendedorismo e ainda experiência. Quanto as duas qualificações iniciais estão de acordo com as exigências de uma economia globalizada. A terceira é no mínimo um contrasenso das empresas, pois experiência só se adquire trabalhando, sem que a oportunidade lhes sejam dadas pelo mercado, jamais irão adquirir a experiência requerida.
A pesquisa realizada vem comprovar que a crise não foi uma marola e que ainda se faz presente no Brasil e na economia mundial. A taxa de desemprego no mesmo período nos Estados Unidos ficou em 9% e na França 9,1%, o que implica dizer que países desenvolvidos ou não estão apresentando as mesmas situações com relação as taxas de desemprego.
Na pesquisa realizada pelo PNAD, o grupo de atividades que mais abriu oportunidades de trabalho foi a administração pública e os serviços domésticos, mostrando o abalo que sofreu no ano passado as indústrias, por força da redução dos níveis de crédito para investimentos e do encarecimento das taxas de juros.
Nas pequisas mensais realizadas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados no ano de 2010, percebe-se que os problemas continuam e que os efeitos da crise financeira internacional, sobre o mercado de trabalho no país, ainda continua latentes, pois a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro está bastante elevada, para cada 100 trabalhadores admitidos no mês, 78 perdem o emprego, ou seja a rotatividade da mão-de-obra no país e, de modo especial em Goiás, têm sido da ordem de 78%.
Tanto em período de crise como no início de uma fase de recuperação a taxa de lucro das empresas, tendem a ficar mais baixas, este movimento freia os investimentos, que por sua vez, contribuem para a redução da utilização de capacidade instalada pelas empresas.
A redução da utilização de capacidade instalada, diminue os estoques de produtos a serem comercializáveis ou mesmo utilizados no processo produtivo, resultado os preços destes produtos tendem a subir no mercado, puxando normalmente as taxas de inflação para cima.
A autoridade monetária para inibir possíveis focos de inflação tem lançado mão da condução de uma política monetária restritiva, elevando tanto os juros nominais como reais em relação a outros mercados.
Medidas neste sentido retraem a produção no mercado interno a tornando instável ficando sujeita a efeitos sazonais, por sua vez abala o mercado de trabalho e também o mercado de câmbio, pois aumenta a demanda por moeda nacional em detrimento da moeda estrangeira, com isso o dólar fica abaixo do valor requerido pelo o setor de exportações, resultado direto, ampliam as importações e diminuem as exportações.
O déficit na Balança Comercial fruto do desequilíbrio entre importações e exportações, também vem contribuindo para o aumento das taxas de desemprego no país, uma vez que vendo as demandas externas serem reduzidas o setor de exportações retrai suas vendas e fecha oportunidades de trabalho. A compensação fica por conta do setor de importações, que passa a gerar mais oportunidades de trabalho, mas como vimos anteriormente ao mesmo tempo que se abre novas vaga outras são fechadas, colocando o trabalhador em uma posição crítica no mercado.
Eis aí uma pequena rediografia do quadro do mercado de trabalho em uma economia globalizada.

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Convite: Semana do Economista

CONCLUSÃO SOBRE O DÉFICT PÚBLICO

A lógica de uma administração pública deve ter como ponto de sustentação sua base alocativa. A operacionalização do seu gasto público, deve seguir o rito financeiro e orçamentário, cujo marco regulatório, no país, recai sobre a Lei nº 4.320/64.
A legislação em tela prevê que as receitas públicas, devem ser estimadas a partir de uma movimentação econômica capaz de gerar riquezas aos estados, enquanto que suas despesas públicas, devem ser fixadas em relação às receitas, tudo em nome do desejado equilíbrio fiscal.
A movimentação econômica depende do processo de alocação dos recursos, do mecanismo de distribuição da renda e da aplicação de políticas: fiscal, monetária e tributária pelo governo central, capaz de promover o crescimento com desenvovimento econômico.
Os estados de maneira geral desde as suas constituições, vêm aplicando os recursos no sentido de ver atendidos as demandas da sociedade. Com Goiás, não ocorreu diferente, os últimos quarenta anos, têm sido de transformações tanto em sua base produtiva como em seu aspecto sociocultural.
No afã de acompanhar as mudanças na sociedade global nem sempre os gastos públicos goianos obedeceu a figura do planejamento, em que pesem a existência de uma peça orçamentária obrigatória. O resultado vem sendo o aumento de sua dívida: flutuante e fundada, reduzindo nos últimos vinte anos, sua capacidade de investimentos em infraestrutura, colcando cheque seus níveis de crescimento para os próximos anos.
Os poucos recursos para investimentos colocaram a atual administração em pé de guerra com a passada. O pivo da crise passa pela divulgação e sustentação por parte da Fazenda Pública Estadual de um suposto déficit, mensal de R$ 100,0 milhões de reais, por eles herdados, comprometendo os primeiros dois anos de governo.
A luz das discussões foi criada uma CPI, com o intuito de apurar a veracidade ou não das acusações. Para elucidar a questão foi chamado o TCE-GO, responsável pelo controle externo das receitas e despesas públicas e, a FIPE, instituição ligada a USP – SP, que detém credibilidade neste e em outros tipos de análises.
Um estudo profundo e minucioso foi realizado chegando-se a conclusão que os números disponibilizados pela Fazenda Pública Estadual, não sustentam o valor do déficit anunciado. Pelo contrário mostra que o aumento da dívida flutuante foi mais acentuado nas administrações de (1991 – 1994) e (1995 – 1998), período em que mais se increveu “Restos a Pagar”.
As gestões seguintes atendendo o receituário proposto pelo critério de implantação do Plano Real, deram ênfase ao ajuste fiscal, reduzindo anualmente os percentuais de “Restos a Pagar” (despesas empenhadas e não liquidadas no mesmo exercício), em relação à receita e a despesa orçamentária. A partir de 2003, passaram a integrá-las (pessoal e encargos, outras despesas correntes, investimentos, inversões financeiros e resíduos de exercícios anteriores). Movimento inverso ocorreu a partir de 2001, com a rubrica “Outras Exigiblidades” que naquele ano representava 28,94% da dívida flutuante, chegando a 45,54% da mesma ao final de 2002. A questão é que estas obrigações agregam valor de movimentações que não se enquadram nas demais contas da dívida flutuante e ainda classifica valores exigiveis a curto prazo sem maiores detalhamentos, como os relatados a partir de 2001, anteriormente com denominação (outros credores), que inclui ainda a conta de resíduo de exercícios anteriores e, a sub conta pessoas jurídicas, atualmente o passivo financeiro do Estado sem detalhamentos responde por 50,48% da dívida flutuante.
Pelo estudo feito houve superávit financeiro nos anos de 1997, 2000, 2001 e 2003 e déficit nos demais analisados (1991-2009). O ano em que as despesas orçamentárias e extraorçamentárias, sofreram maior aumento foi o de 1998, com o índice ficando em 0,86 quando o normal deveria se maior ou igual a 1.
O período em que os gastos orçamentários e extra-orçamentários superaram as disponibilidades existentes a partir da arrecadação foi: 1998 com índice de (0,08); 2002 com índice de (0,91) e 2006, com índice de (0,94), quando o ideal deveria ser igual ou maior do que 1.
O ano de 1995, acusou o pior déficit financeiro com índice de (0,21) enquanto que o superávit ocorreu em 1997, 2008 e 2009, com índice igual ou superior a 1.
Concluindo, pode se afirmar que a dívida flutuante apresentou maior redução em relação à Receita Orçamentária no período de (1999 a 2002), (2003 a 2006) e (2007 a 2009) com participação pela ordem de (22,56%), (22,73%) e (20,49%) enquanto que as outras exigibilidades em relação à dívida flutuante apresentaram movimento inverso, em 1998 representava (1,27%), 2002 (45,72%), 2006 (47,23%) e 2009 (51,23%), derrubando qualquer argumentação contrária por parte do governo atual quanto à lisura e correção do trabalho apresentado pelo TCE-GO e pela FIPE, por não indentificar nos documentos disponibilizados pela Fazenda Pública Estadual, déficit de R$ 100,0 milhões de reais herdados da gestão passada.

ECONOMIA: FINANÇAS PÚBLICAS

A Receita e a Despesa pública, estão no cerne de qualquer política fiscal, a receita, provém dos tributos, que por sua vez, é formado por impostos diretos, indiretos e contribuições.
Os impostos diretos que incidem sobre a renda e a propriedade, devem ser divididos com a união, estados e municípios na proporção de 50% para o primeiro e 22,5%, para os dois outros grupos de entes federados, a partir da movimentação econômica de cada um e de seus contingentes populacionais.
Os impostos indiretos que incidem sobre a produção e consumo, também entram no sistema de partilha, no sentido de proporcionar recursos para a união, estados e municípios.
As contribuições por sua vez, não entram no sistema de partilha dos entes federados, ficando tão somente na união, daí uma das razões de seu crescimento nos últimos anos.
As despesas para serem realizadas dependem de previsão orçamentária e/ou extra-orçamentária. De acordo com a Lei nº 4.320/64, enquanto as receitas são estimadas as despesas devem ser fixadas, no intuito de preservar o equilíbrio fiscal e ainda atingir as metas previamente estabelecidas de superávit primário em relação ao produto agregado da economia.
O componente histórico nos mostra que o governo brasileiro desde a Proclamação da República, pugna por gastar mais do que arrecada, sob o argumento de que as desigualdades sociais e regionais, provocadas pelas economias de mercado ou não devem ser neutralizadas pelo poder público, no sentido de garantir o crescimento dos níveis de emprego e renda, independente do cenário.
A arrecadação guarda relação direta com a produção, em períodos que o produto agregado cresce a receita tributária tende a apresentar o mesmo desempenho, do contrário, a relação será inversa. A compensação nestes casos vem do aumento da carga tributária e pela emissão de moeda, causando entre outros males a inflação.
O Brasil de 1970, para cá, lançou mão de todos estes recursos, razão pela qual na entrada da década de 1980, passou a conviver com uma crise fiscal, que até os dias atuais ainda dificultam que os níveis de investimentos desejados sejam de fato alcançados.
Na década de 1990, venceu a inflação, no entanto as inconsistências de seu marco regulatório e as várias interpretações da legislação, deram margem para o descontrole orçamentário, o aumento da dívida pública e o desequilíbrio fiscal.
As pressões históricas no país sobre o gasto público, acontecem mais em períodos como este, onde obras são lançadas em que pesem a dificuldade de terminá-las, isto pelo lapso temporal, existente entre a finalização e o início de um governo qualquer. Quantas pedras fundamentais são lançadas e as obras permanecem inacabadas sobre o olhar desatento dos órgãos fiscalizadores, e quando atentam, são tantas as oportunidades de defesa, que sobre os responsáveis nada acontecem.
O déficit primário do governo central no comparativo do mês de maio em relação a abril, deste ano, foi de R$ 509,0 milhões, tendo de janeiro a maio, a despesa sido aumentada em R$ 39,8 bilhões.
O peso maior foi sentido na relação custeio/capital com R$ 22,4 bilhõe, seguido da folha de salários com R$ 5,1 bilhões. O lado bom ficou por conta dos investimentos que no acumulado de cinco meses, alcançou R$ 16,9 bilhões, crescendo 80% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os recursos do PAC, também cresceram passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 7,1 bilhões, ou 89% de aumento sobre o período anterior, comprovando a tese levantada acima de que em período eleitoral os gastos dos governos se elevam, a questão é que junto com eles crescem os aditivos aos contratos de obras, tendo em vista a paralisação. Há obras que são acrescidas em mais de 50%, detalhe tudo previsto na legislação.
Quem paga a conta? O povo. Fiquem atentos.

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ECONOMIA: COMPORTAMENTO DO PIB BRASILEIRO

No início do mês de junho o dempenho do PIB brasileiro, no comparativo com o primeiro trimestre de 2009, apresentou crescimento de 9%. Crescemos a taxas chinesas, podemos comemorar?
Podemos, afinal não é todo trimestre que a economia brasileira apresenta um desempenho tão bom em termos de formação da riqueza. Mas tal como a seleção brasileira de futebol, não podemos nos iludir. Por quê ser tão cético em um momento de alegria? Porque comparar qualquer trimestre com o primeiro do ano de 2009, a tendência é que o crescimento seja considerável, isto porque, o período em tela absorveu toda a pressão da crise financeira internacional que eclodiu em setembro de 2008.
No primeiro trimestre de 2009, o cenário era de insegurança no mercado mundial, os níveis de crédito se reduziram, as taxas de juros se elevaram: tanto para o consumo quanto para investimentos, promovendo uma queda em cadeia da atividade econômica.
Naquele período o quadro era de recessão, as pespectivas para o ano que se iniciava eram as piores possíveis, fato que acabou se confirmando com um resultado negativo do produto agregado no final daquele ano.
É de se ressaltar que naquele período as intervenções do estado nas economias foram marcantes, desmistificando a lógica pregada pelo neoliberalismo, de que, o mercado resolvia todas as intemperes, não necessitando da intervenção deste agente nas economias. A se não fosse o aporte de recursos feito pelos entes estatais mundo afora, atualmente não teríamos apenas a Grécia, com dificuldades para honrar seus compromissos, teríamos sim economias importantes como: a dos Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, dentre outras que formam o G8.
Portantanto meus amigos o equilibrio proporcionado pelos estados nação, foram no passado e ainda são no presente a mola propulsora do crescimento e do desenvolvimento das economias. Afastá-los do mercado, mesmo como regulador, é no mínimo uma insensatez, já que os recursos para movimentar as economias sempre foram e ainda são muito limitados.
Voltando a questão inicial de comparação dos trimestres em relação ao comportamento do PIB, percebemos que a euforia não é a mesma quando a comparação é feita dentro do ano de 2010. Por quê, isto ocorre? Porque o cenário econômico é adverso, isto puxado pelas iniciativas do Banco Central, no afã de combater o crescimento dos níveis de inflação, causados pelo descompasso entre as medidas tomadas pelo governo brasileiro no intuito de vencer a crise ainda nos primeiros três meses de 2009.
Naquela oportunidade se estimulou o consumo via isenção e/ou redução da carga tributária, para setores multiplicadores da economia, mas não fez o mesmo, em relação as taxas de juros, para investimentos em bens de capital, elementos cruciais para o avanço da economia, sobretudo para a renovação de estoques.
Naquele período e em grande parte daquele ano os níveis de consumo das famílias foram ampliados, o mesmo ocorrendo com o consumo do governo. Muito embora estas duas variáveis sejam importantes para a formação do PIB, outras não ficam atrás, como a de inversão bruta de capital fixo e as exportações.
A queda dos investimentos comprometeu a formação de estoques de produtos a ser disponibilizados no mercado, nos períodos seguintes, alimentando o crescimento das taxas de inflação.
O governo via Banco Central, neste ano, retirou do bolso a velha receita, elevou as taxas de juros, sob o pretexto de desaquecer a economia, quando o viés, deveria ser outro, o de aquecer a produção para derrubar a inflação, pelo equilíbrio entre oferta e demanda e não pela via do mercado financeiro, como de praxe.
Com as novas medidas adotadas, pela autoridade monetária, poderemos dizer que tudo não passou de uma marola e que na verdade, continuaremos crescendo a taxas chinesas, nos comparativos com os trimestres seguintes ou que de fato a base de comparação não foi a melhor e continuamos com desempenho abaixo do que podemos e necessitamos, para realmente virar o jogo.
É torcer e pagar para ver.

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POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO

O desenvolvimento requer não só recursos e parceiros, mas principalmente ser orientado por políticas públicas, planejadas e consistentes. As estratégias de desenvolvimento devem levar em conta as seguintes variáveis: Localização, infra-estrutura, mão-de-obra qualificada, recursos naturais e materiais abundantes e uma política consistente de subsídios fiscais e financeiros.
A economia brasileira no que tange ao processo de crescimento e desenvolvimento econômico, apresentou dois períodos distintos. O primeiro iniciou com a transição do modelo agrário exportador para o urbano industrial ainda em 30, enquanto que o segundo, teve início em 94, com a edição do Plano Real.
O estacamento dos níveis inflacionários acima de dois dígitos, permitiu ao governo da época reorientar os investimentos públicos, em que pesem os poucos recursos para recriar as bases para investimentos de ordem externa e interna.
A princípio os recursos foram voltados para as privatizações seguindo o receituário neoliberal de afastamento do Estado do mercado, isto combinado com a modernização do parque indudustrial, já que, a demora em abrir a economia por um lado, assegurou a reserva de mercado e por outro colocou em cheque os produtos brasileiros semiduráveis e duráveis quando em concorrência com os externos.
O ponto mais importante deste período foi o resgate do planejamento, a edição dos planos pluri anuais, deu mais controle e mais foco as políticas públicas, para fins de corrigir as distorções verificadas antes e depois da crise fiscal dos anos 80.
A década perdida foi marcada por políticas públicas populistas, praticadas em grande parte das unidades federadas. Se por lado permitiu a realização de obras de infra-estrutura voltadas principalmente para contenção da poeira, por outro deixou de lado a necessidade de inversões para a modernização dos portos, construção de ferrovias e hidrovias, que alimentam eixos estruturantes de escoamento da produção a custos reduzidos.
O resultado deste processo foi à manutenção do custo Brasil elevado, endividamento dos estados regionais, inflação alta e investimentos que não foram capazes de alavancar o processo de crescimento, para fins de desenvolvimento econômico. Os ganhos foram pontuais que acabaram não compensando as grandes perdas de recursos.
No período o processo de globalização em curso exigia das nações a edição de políticas estratégicas que compensassem os erros do passado e ao mesmo tempo as permitissem inserir na nova ordem econômica mundial. Os fins da guerra fria e a ascenção dos blocos econômicos regionais já sinalizavam para a necessidade de mudança de rota, caso contrário ao invés de se dirigir ao centro, a tendência seria a proximidade cada vez maior da periferia dos mercados.
A Carta Magna de 1988, fortaleceu os estados, melhorando sua relação com os mercados. Emergiram políticas públicas para fins de desenvolvimento regionais, centradas em incentivos e benefícios fiscais, criando com isso, uma cama de compensação para a elevada carga tributária em relação ao produto interno bruto.
Os centros dinâmicos da economia brasileira sentiram o peso das deseconomias de aglomeração enquanto que os menos dinâmicos como Goiás, ganhavam espaço em relação a novos investimentos, modificando em parte o seu perfil produtivo. As culturas de subsistência deram lugar às culturas com demanda internacional. A soja, o milho e a cana-de-açucar, mudaram a paisagem dos cerrados.
O Produto Interno Bruto foi redimensionado, o setor de serviços, puxado pela atividade industrial forçou a reorganização da atividade agropecuária, resultado: os indicadores econômicos e sociais cresceram favorecendo o crescimento e o desenvolvimento da economia goiana, a colocando como a nona economia do país, deixando para trás estados importantes como Pernambuco.
O produto agregado cresceu, com ele ampliou a arrecadação de ICMS, os niveis de emprego e renda. Cidades pólos emergiram e um novo cenário econômico foi criado, no entanto Goiás, precisa seguir em frente. Novas demandas surgem exigindo cada vez mais do ente estatal.
A crise financeira internacional derrubou o mito de que os estados devem ser mínimos, pelo contrário, assegurou a estes suas parcelas de importância, no crescimento das economias, não mais como interventores, mas sim como reguladores do processo. Razão pela qual se entende que Goiás, avançou, mas pode e deve avançar ainda mais, requerendo para tanto planejamento estratégico e visão de futuro.
Fica aqui mais um ponto de refexão para a população do Estado, pois Goiás, pode muito mais.

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POLÍTICA FISCAL E ATIVIDADE EMPRESARIAL

A discussão proposta tem como fito mostrar à classe empresarial e ao governo, que apesar da carga tributária nacional superar a casa de 35% do Produto Interno Bruto é possível realizar investimentos e ainda, contribuir para ampliar a receita corrente das unidades federadas.
A política fiscal para muitos está apenas relacionada as qustões de ordem tributária, o que não é verdade. Esta se relaciona também com alocação de recursos para a promoção dos bens públicos, aqueles, considerados indivisíveis, mas que trazem implicações diretas para o crescimento e o desenvolvimento dos espaços econômicos.
A alocação ou não de recursos para investimentos, em obras de infra-estrutra, têm influência direta na redução ou no aumento, dos custos de frete das empresas, isto quando da colocação de seus produtos para comercialização nos mercados: local, interestadual e internacional.
A política monetária e cambial normalmente utilizada para garantir a estabilidade econômica e financeira, do país, pode favorecer, ou não o aumento: do produto da economia, do emprego dos fatores de produção, da arrecadação e dos níveis de renda.
Portanto a influência de uma política fiscal, vai muito além da questão tributária, no entanto sua área de atuação guarda ligação direta com ou aumento, a manutenção ou mesmo a redução, dos níveis de arrecadação de um município, estado e ou nação.
As empresas para realizarem seus investimentos dependem da ação dos três pilares de sustentação de uma política fiscal, qual sejam: infra-estrutura adequada, estabilidade monetária e subsídios financeiros e fiscais.
O Estado por sua vez para garantir investimentos em infra-estrura, disponibilizar crédito subsidiado e fazer concessões fiscais, nescessita de receita de transferências e também tributária.
Portanto a esfera pública se alimenta com a movimentação econômica proporcionada pela atividade empresarial e, por sua vez as empresas, investem se o ambiente criado pelas esferas públicas, lhe proporcionarem condições de competitividade nos vários mercados em que atuam.
Feitas estas considerações pode-se dizer os Estados abrem os caminhos para as empresas realizarem o desenvolvimento econômico.
Goiás, cresceu com políticas regionais centradas em subsídios financeiros e fiscais, mas precisa avançar mais. Para tanto deve modernizar tanto suas estruturas de capitação de recursos junto ao governo federal ao mercado, quanto sua política tributária, para fins de criação e consolidação de pólos de desenvolvimento, advindos do agronegócio e de outros seguimentos, que contribuem de forma direta e indireta, para a formação de sua riqueza.
A condição de fornecedor de matérias-primas, para os grandes mercados potenciais deve dar lugar a produção e ao desenvolvimento, de produtos, com maior valor agregado, o que lhe permitirá avançar ainda mais em relação as economias regionais, notadamente mais dinâmicas, em que pesem a extensão e as deficiências de seu mercado consumidor.
A ampliação das parcerias envolvendo o Estado, com as Entidades Civis Representativas, no sentido de buscar novas soluções para os problemas inerentes ao processo de crescimento com desenvolvimento econômico, tende a não só estimular novos investimentos como também garantir aos cofres públicos, mais recursos, para dar sequência as atividades inerentes a política fiscal, favorencendo a atividade empresarial e sua responsabilidade social.
Não basta crescer a renda é preciso distribuí-la de tal forma que o crescimento envolva todos os municípios que compreende o Estado. Para o alcance de tal fim é necessário conhecer e propor investimentos que levem em conta o potêncial econômico de cada município.

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A EMERGÊNCIA DO MERCADO DE TRABALHO NA ECONOMIA BRASILEIRA

O processo de recuperação do emprego nos setores que compõem a atividade econômica no país é fato. A cada pesquisa realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, via o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), percebe-se o crescimento do número de contratações de trabalhadores com carteira assinada. O problema que têm trazido preocupação é que o número de demissões destes trabalhadores no mesmo período também vem sendo crescente.
Os números do saldo entre admitidos e desligados nos primeiros quatro meses do ano foram os seguintes: Serviços com 38.634 novos trabalhadores, indústria de transformação com 36.041 postos de trabalho, agropecuária com 19.140 trabalhadores e o comércio com a consolidação de novas 14.644 oportunidades de trabalho abertas e mantidas.
A expansão no saldo foi de (3,1%) o que corresponde a um acréscimo de 376.854 trabalhadores com carteira assinada no mercado de trabalho do país. Sendo este o melhor resultado da série histórica desde a criação do CAGED.
Nas regiões metropolitanas o destaque ficou para São Paulo, com acréscimo de 42.850 novos postos de trabalho de maneira formal. A variação neste estado foi positiva em 0,73%. Há outras regiões que merecem destaque: Porto Alegre cresceu no saldo de empregados, com novos 9.823 postos de trabalho, com alta de (0,97%). Em Curitiba a variação foi positiva em (0,97%), com mais 7.416 postos de trabalho abertos ou variação de (0,81%) e Fortaleza com variação positiva de (0,99%) ou novos 6.973 postos de trabalho.
Com o resultado divulgado o país chegou a 41,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada, o que de certa forma, amplia os recursos da Previdência – que historicamente vem acumulando déficits crescentes. Nos últimos doze meses, o incremento no saldo de trabalhadores empregados no país foi acrescido em 1.908.983 (um milhão novecentos e oito mil duzentos e oitenta e três) novos trabalhadores entraram no mercado de trabalho formal, com o Brasil registrando variação positiva de (5,9%).
Goiás, cuja estrutura produtiva está centrada em sua maioria na primeira fase do processo de industrialização, com destaque para os bens de consumo leves, apresentou o melhor desempenho e cresceu (1,80%), incorporando novos 17.171 trabalhadores em seu estoque. Apresentando o mesmo perfil produtivo o estado de Rondônia, também obteve resultado positivo na geração e incorporação de novos trabalhadores ao estoque de empregos. A Unidade da federação, em tela, alcançou crescimento de (1,62%) com saldo de 5.114 trabalhadores com carteira assinada.
Quando digo saldo, é porque as estatísticas do Ministério do Trabalho omitem para efeito de divulgação o número de trabalhadores admitidos e demitidos, isto porque, em média, se demite cerca de 80% dos trabalhadores que foram contratados no período em todas as unidades da federação, mostrando o alto grau de rotatividade de trabalhadores no mercado.
O fato foi agravado com a crise financeira internacional, que vive agora sua segunda fase com desequilíbrios fiscais em países como: Grécia, Espanha e Portugal. Muito embora tenha sido aprovado um pacote de ajuda, não se sabe a extensão deste desequilíbrio.
O cenário econômico não se modificando, as unidades federadas que produzem commodities terão grandes possibilidades de continuar crescendo nos próximos anos. Portanto, terão maior participação na formação do produto interno bruto de seus espaços econômicos, abrindo com isso, a possibilidade para que a relação remuneração média/produto per capita aumente e com ela o número de empregos formais, mantendo assim, o processo de recuperação do emprego iniciado nos primeiros quatro meses de 2009 e mantido no mesmo período do ano em curso.

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O LEGADO DOS INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE GOIÁS

A princípio subsidios desta natureza eram provenientes do governo federal, esfera pública responsável pela elaboração e implantação de políticas nacionais de desenvolvimento, com vistas a redução das desigualdades sociais e regionais, históricas presentes no país.
A atuação firme do governo para o alcance desta finalidade teve como divisor de águas, a transição da república velha, para o estado novo, período em que houve a passagem do modelo agrarioexportador para o urbanoindustrial.
O resultado deste processo foi adverso, concentrou ainda mais a renda nas regiões consideradas mais dinâmicas aprofundando as desigualdades sociais e regionais entre as unidades da federação.
O movimento em tela começou a ser modificado ao final dos anos 1960, quando da edição e operação do Programa de Ação Econômica do Governo – PAEG, cujo objeto assentava em dar suporte financeiro às superintências de desenvolvimento das regiões brasileiras menos dinâmicas, dotando-as da infra-estrutura necessária, para que nos anos seguintes pudessem receber e/ou criar investimentos capazes de mudar o perfil produtivo destas regiões as integrando de forma mais efetiva com as mais dinâmicas, leia-se sudeste e sul.
Não obstante as ações emanadas do programa em tela, outros o sucederam com os mesmos própositos, dando seqüência ao processo iniciado na década anterior, ocorre que transformações verificadas em escala global, comprometeu o processo de intervenção do estado brasileiro na economia o levando na entrada da década de 1980, a quebrar o planejamento iniciado na década de 1930, com isso as políticas nacionais de desenvolvimento deram lugar às políticas regionais, cujos pilares de sustentação assentavam em subsídios fiscais e financeiros.
Em que pesem os ataques dos estados mais dinâmicos às políticas neste sentido adotadas pelos menos dinâmicos, a verdade é que as economias deram um salto qualitativo e quantitativo em suas receitas, nos níveis de empregos e renda, derrubando o tabu de que desoneração tributária na forma de incentivos e/ou benefícios fiscais, levam a queda de arrecadação por parte das unidades federadas.
Os números apresentados anualmente pela Comissão Permanente do ICMS, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, comprava o aumento da arrecadação de ICMS, dos estados brasileiros, mesmo com a concessão de incentivos e/ou benefícios fiscais. Para que não gere dúvidas os incentivos estão no âmbito das secretarias de indústria e comércio dos estados enquanto que os benefícios, se encontram no cerne das secretarias de fazenda dos estados.
Em Goiás, os programas de incentivos tiveram início na década de 1970, através da lei nº 7.700/73, instituindo o Fundo de Expansão da Indústria e do Comércio – FEINCOM, na década seguinte veio o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização de Goiás – FOMENTAR, na virada do século outro programa foi criado em substituição ao anterior o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR.
A operacionalização destes programas cada um no seu tempo, contribuíram e ainda contribui de maneira efetiva para o processo de desenvolvimento socioeconômico do estado de Goiás. Os resultados alcançados ao longo dos anos no que tange a: arrecadação de ICMS, estoque de empregos formais, produto interno bruto, produto per capita, relação remuneração média/produto per capita, índice de desenvolvimento humano, comprova por si, só, a eficácia destas políticas públicas, quando bem aplicadas.
Para se ter ideia no comparativo de 1995 – 2007, período em que as estatísticas estão consolidadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, os indicadores econômicos e sociais em Goiás, apresentaram a seguinte evolução: O produto interno bruto passou de R$ 14,5 bilhões para R$ 65,2 bilhões, a taxa de crescimento deste indicador passou de 2,6% para 5,7%, a prticipação do estado na formação da riqueza saiu de 2,1% para 2,4%, o produto interno per capita passou de R$ 3,18 mil para R$ 11,54 mil, a variação deste indicador passou de 0,51% para 7,03% em 2007. A arrecadação de ICMS em 1999, período em que passou a ser computada para fins de acompanhamento estatístico, passou de R$ 1,9 bilhão para R$ 5,5 bilhões em 2007, nos dois anos seguintes continuou elevando alcançando R$ 6,8 bilhões em 2009. Portanto meus amigos o legado da aplicação de incentivos e/ou benefícios fiscais para o odesenvolvimento socioeconômico do estado de Goiás, é altamente positivo, razão pela qual esta política deve ser ajustada quando necessário, mas jamais ser extinta, pois se trada de uma instrumento importante para compensar a falta de um mercado consumidor em potencial, um dos diferenciais das economias mais dinâmicas em relação ás menos dinâmicas no que tange a formação e a atração de investimentos.

Disponível na Revista Economia e Finanças do Conselho Regional de Economia da 18º Região.

O MERCADO OCULTO DE TRABALHO EM GOIÁS

A história econômica mostra que existe uma relação direta entre o processo de produção e o mercado de trabalho nas economias desenvolvidas, subdesenvolvidas e/ou emergentes.
A economia gira em torno do binômio consumo/investimento, força motriz do mercado de trabalho, as oportinudades neste campo se abrem ou não em razão da política fiscal, a ser adotada, para fins de crescimento e desenvolvimento.
O desenvolvimento econômico passa necessariamente por um processo de distribuição de renda, o que se verifica também mediande o pagamento de tributos, cuja essência assenta em impostos, taxas e contribuições.
O nível de tributação e da taxa de juros, é que darão o tom do nível de crescimento e desenvolvimento, que economia poderá alcançar. Na esteira destas variáveis poderá haver um maior ou menor número de oportunidades de trabalho a serem abertas e/ou fechadas no período.
O salário pilar de sustentação da renda, obtido pela emprego da mão-de-obra no processo produtivo, será crescente se o nível de demanda por mão-de-obra, superar o de oferta. Em assim ocorrendo o nível de renda proveniente do fator trabalho tenderá a proporcionar melhores condições de vida à população, do contrário, mal lhes assegurará a manutenção do emprego em níveis salariais que atendam as necessidades básicas do trabalhador.
Feitas estas considerações passemos a analisar o quadro do mercado de trabalho em Goiás, principalmente após a crise financeira internacional verificada em setembro de 2008, e que acabou trazendo reflexos negativos para todas as economias mundiais.
A análise terá dois cortes, o primeiro levando em consideração o saldo entre admitidos e desligados, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego, e o segundo levando em considerção o número de empregos criados e o número de oportunidades de trabalho fechadas, no mesmo período a partir da mesma fonte de dados.
No que tange ao saldo percebe-se uma evolução positiva no mercado de trabalho goiano em relação a uma série histórica inciando pelo ano 2000, cujo saldo de empregos foi de 10.319, nos anos seguintes foi crescente alcançando 31.766 empregos em 2008, quando teve início a crise. Em 2009, a queda no saldo foi 48%, caindo o número para 17.807 trabalhadores. Os primeiros três meses de 2010, já apontam para uma grande recuperação, pois o saldo de empregos, com carteira assinada, já alcançou 34.657 batendo inclusive o recorde de toda a série histórica, por este lado, pode-se dizer que os efeitos negativos da crise para o mercado de trabalho goiano acabaram.
Por outro lado, quando se analisa o número de oportunidades de empregos abertos e/ou fechados nos primeiros três meses do ano, se percebe que a crise ainda faz parte do cotidiano do mercado de trabalho goiano, pois 78,1% das oportunidades de empregos criadas no período foram fechadas. Na verdade se abriu no período novas 158.374 oportunidades de emprego e fechou 123.717 mostrando o grau de rotatividade de empregos existentes no mercado goiano.
Os setores mais afetados por esta rotatividade são pela ordem: varejista 91,3% atacadista 86,1% serviços 85,1% construção civil 76,3% e extração mineral com 67,1%. A menor rotatividade ficou por conta da indústria de transformação cujo o percentual de demisão no período ficou em 37,1%.
Os percentuais de demissão em relação a contratação, são normalmente ocultados quando do anúncio do número de empregos gerados mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no entanto devem ser levados em consideração pelos agentes envolvidos nestes mercados, evitando com isso surpresas desagradáveis.

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ECONOMIA : A SAGA DOS JUROS

Não obstante aos apelos do mercado, mas uma vez o Comitê de Política Monetária, os desconheceu e elevou a taxa de juros selic para 9,50% ao ano. A justificativa assenta na possibilidade de inflação para os próximos meses, devido o estado de aquecimento da economia.
A retórica é pobre, falta na verdade criatividade por parte dos técnicos da autoridade monetária, para por em prática uma política monetária que verdadeiramente atenda os interesses da nação brasileira, qual seja, a que proporcine crescimento econômico com estabilidade .
O ato de elevar a taxa de juros para reduzir as taxas de inflação ou mesmo não deixá-las subir, é o mesmo que por analalogia comparar tal medida a de técnicos de futebol que trocam os laterais por laterais, zagueiros por zagueiros, meias por meias, ao invés de mexer com os mesmos em campo, provocando uma mudança tática para que o time alcançe seus objetivos.
Não precisa ser economista para saber que os preços guardam relação direta com a oferta e procura por bens e/ou serviços no mercado. Se a procura aumenta e a oferta permaneçe a mesma ocorrerá alta nos preços ou inflação, do contrário haverá deflação. Pergunta-se controla-se preços apenas com juros? Claro que não, estas variáveis podem também ser controladas em uma economia de mercado com o aumento da oferta.
Para que haja aumento da oferta a taxa de juros no mercado tem que ser capaz de estimular os investimentos, principalmente em máquinas e equipamentos, melhorando com isso a qualidade e a produtividade dos produtos a serem disponibilizados no mercado. Para além dos bens de capital, as empresas que promovem o desenvolvimeto, necessitam também de recursos subsidiados, cujos custos financeiros, já são onerosos e tendem a ficar ainda mais caros com alta dos juros puxada pelo Banco Central.
A ação da autoridade monetária atinge outros setores tais como: o endividamento público e o mercado de câmbio. A alta dos juros amplia a dívida pública interna e abre caminho para uma maior desvalorização do dólar frente ao real. Aumenta a dívida pois há correção nos juros que remuneram os títulos públicos, colocados no mercado para enxugar a liquidez e ao mesmo tempo capitalizar o estado de recursos que seriam direcionados ao consumo. Desvaloriza o dólar porque amplia a procura por títulos financeiros nacionais, já que as taxas de juros praticadas pelo Banco Central, são nove vezes e meia mais caras do que a do resto do mundo.
O que já fazem os grandes investidores e continuarão a fazer, capitam recursos nas economias desenvolvidas à taxas de juros subsidiadas e trazem para o país, para comprar títulos no mercado financeiro, isto amplia a procura por real e reduz a demanda por moeda estrangeira, dentre elas o dólar. Esta reengenharia atingi em cheio as exportações que embora venham se recuperando a passos lentos, em face da recuperação das economias diante da crise financeira internacional, ainda estão muito aquém da quantidade exportada no período anterior a crise.
Os técnicos do Banco Central não sabem disso? Sabem, mais jogam com a falta de conhecimento de grande parte da população em relação ao impactos negativos, de se elevar a taxa de juros em um contexto de crise financeira mundial, pois ela ainda não acabou como defendem os tecnocratas.
A economia americana e européia, cujo o epcentro da crise se fez e ainda encontra-se mais presente, buscam o equilíbrio do binômio inflação/crescimento, com políticas expansionistas, mirando o curto, o médio e, o longo prazo, diferentemente da brasileira, cuja saga tem passado necessariamente por uma política de juros crescentes, quando comparados à de outras economias que integram o mercado mundial.
Eis aí mais um capítulo na história econômica do país, para a reflexão da sociedade. Será que não existe outro caminho?

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GOIÁS: FEDERALIZAÇÃO DA CELG

A princípio o estado trabalhava com a perspectiva de ter as Centrais Elétricas de Goiás – CELG, como um instrumento poderoso para garantir seu processo de crescimento e desenvolvimento econômico. A empresa tinha como atividade fim a geração de energia elétrica a partir da Usina de Cachoeira Dourada e também sua distribuição para todo este importante espaço econômico.
Com o passar dos anos a ineficiência de gestão proporcionada pela ingerência de seu sócio majoritário levou a empresa a conviver com déficits operacionais que foram lhe retirando a capacidade de investimentos tanto na geração quanto na distribuição.
O primeiro impacto de também atuar fora de sua atividade fim veio com necessidade na época de vender o maior patrimônio da empresa, a usina que me referi anteriormente. Pesaram dois fatos para a tomada de decisão. O primeiro as dificuldades financeiras que a empresa já passava na época para manter os investimentos necessários que a usina requeria anualmente e o segundo o cenário de privatização tendo como âncora o discurso neoliberal de que o estado deveria se afastar do mercado concentrando sua área de atuação em sua atividade fim, qual seja preocupar tão somente com a prestação de serviços sem fins lucrativos à sociedade atuando prioritariamente nos segmentos voltados à educação, saúde, segurança.
Veio à venda, o destino da maioria dos recursos foram para o eixo anhanguera na capital do estado, o que restou foi direcionado ao Goiânia Arena ginásio de esporte que tem abrigado ao longo dos anos poucos eventos relacionados ao seguimento e também em outras obras de infra-estrutura que não guardavam nenhuma relação com as atividades fins da empresa, para que esta se mantivesse como o pilar de sustentação energética do desenvolvimento do estado. Mais de R$ 700 milhões foram gastos sem dotar a empresa para enfrentar as demandas que viriam nos anos subseqüentes.
Nos períodos seguintes e não diferente dos anteriores a venda da usina a empresa continuou atendendo as necessidades impostas pelo sócio majoritário, situação que a levou a operar no vermelho, comprometendo os investimentos necessários para o cumprimento de sua atividade fim que era já naquele período de distribuir a energia comprada de Cachoeira Dourada para todo o estado atendendo o crescimento do setor industrial, de serviços, rural e residencial, números estes mostrados nos Balanços publicados na semana passada.
Não obstante aos problemas aqui levantados outros como a aquisição de energia acima dos preços de mercado contribuiu para que a empresa chegasse aos primeiros nove anos do século vinte um, com dívidas de curto prazo da ordem de 71%. Em 2005 o comprometimento das obrigações de curto prazo já estava na casa de 45%.
O endividamento segundo a DF-COGE cresceu de acima de 10% de 2005 a 2008, tendo caído para 6% no ano passado. Chama atenção nos números apresentados o crescimento da receita de fornecimento de energia nos seguimentos residencial (8,84%) comercial (9,99%) e queda de (3,66%) na indústria e de (13,51%) no meio rural. No agregado o crescimento no período de (2005 – 2009) o crescimento foi da ordem (3,55%).
Um outro dado interessante deve-se ao aumento do número de trabalhadores terceirizados no período analisado passou de (3.517) colaboradores em 2005, para (4.303) em 2009, variação de (4,87%). No entanto o número de colaboradores efetivos caiu apenas (5,37%) praticamente neutralizando os ganhos com a terceirização.
Quanto aos indicadores econômicos e financeiros cabe ressaltar que em 2005 a empresa apresentou um lucro de R$ 117, 9 milhões, nos anos seguintes operou no vermelho. O prejuízo líquido de 2006 foi de R$ 287,8 milhões, em 2007 de R$ 176,9 milhões, em 2008 de R$ 244,2 milhões e finalmente em 2009 de R$ 91,0 milhões, tendo sido este o melhor ano em termos de gestão após os resultados positivos verificados no início do período de avaliação.
Se por um lado o endividamento anual caiu no passado, os investimentos não tiveram a mesma sorte, pois apresentaram queda em relação a 2008, de (5,18%), comprometendo ainda mais o processo de crescimento do estado, este não se faz sem energia o que por se só já justifica as iniciativas para os fins de federalização. O Patrimônio líquido caiu no período (37,79%) enquanto que o passivo circulante (9,41%), chegando em 2009 ao patamar de R$ 6,2 bilhões. Os custos por atividade de transmissão gerenciáveis, caíram em média 7% no período (2008 – 2009) enquanto que os não gerenciáveis, subiram no período 13%, neutralizando o esforço anterior. Mesmo fato se verificou com os custos por atividade de distribuição cujos gerenciáveis caíram (2%) e os não gerenciáveis subiram (2%).
Para finalizar o perfil do endividamento é o seguinte: No curto prazo empréstimos (1%), encargos da dívida (79%) no longo prazo empréstimos (9%) e encargos de dívidas (11%). Não restando alternativa senão a federalização.

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OS IMPACTOS DAS EXTERNALIDADES INSTITUCIONAIS NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

As externalidades institucionais advêm da Política Fiscal implantada nas economias que integram o globo terrestre. Para a grande maioria das pessoas política fiscal têm relação direta com a fiscalização, o que não corresponde com a realidade.
Na verdade política fiscal nada mais é do que uma ação do governo em prol do crescimento, da manutenção da estabilidade econômica e/ou do desenvolvimento econômico.
Uma política fiscal tem três pilares básicos: alocação de recursos, distribuição da renda e manutenção da estabilidade econômica. Alocam-se recursos para promover os bens públicos com vistas a proporcionar uma melhor condição de vida para as pessoas que vivem em uma sociedade qualquer.
A distribuição de renda é feita mediante a cobrança de tributos, que por sua vez se dividem em: Impostos, Taxas e Contribuições. Os impostos se dividem em diretos e indiretos, os diretos incidem sobre a renda e sobre a propriedade enquanto que os indiretos incidem sobre a produção, destes são extraídos os subsídios para o fomento da atividade econômica para fins de desenvolvimento local, regional e/ou nacional.
A manutenção da estabilidade econômica se faz mediante a utilização das políticas: Monetária, cambial e tributária. Portanto meus amigos eis aí a importância de uma política fiscal para o crescimento e o desenvolvimento econômico de um município, estado e/ou país.
As externalidades institucionais nada mais são do que os efeitos de uma política fiscal, podendo os efeitos emanados destas, serem positivos ou negativos. Se positivos levam a criação das economias de aglomeração (mercados consumidores em potencial, base produtiva diversificada, infra-estrutura de qualidade, recursos naturais e materiais abundantes, presença de centros de pesquisas e universidades, baixa valorização mobiliária etc.)
Os efeitos negativos levam os espaços econômicos a conviverem com as deseconomias de aglomeração, que para não ser repetitivo promovem situações inversas às geradas pelas economias de aglomeração já citadas anteriormente. A princípio as regiões mais dinâmicas apresentam as economias de aglomeração e, em um segundo momento começa a conviver com as deseconomias, devido os resultados do incremento verificado no processo industrial, o fluxo migratório de outras regiões do país em busca de empregos e melhores condições de vida e ainda do desenvolvimento do setor de serviços.
O mesmo fato se verifica nas regiões consideradas atrasadas e vazias, que em um primeiro momento quando comparadas ás dinâmicas apresentam deseconomias de aglomeração, mas que no decorrer do processo de desenvolvimento acabam ganhando com os problemas enfrentados pelas regiões dinâmicas, vindo a se beneficiar de novos investimentos favorecendo assim: O crescimento do número de empregos diretos e indiretos, a arrecadação de ICMS, o aumento do produto interno bruto, do produto per capita e da relação remuneração média sobre o produto per capita.
As regiões atrasadas e vazias ganham com as deseconomias apresentadas pelas regiões dinâmicas e com a política de incentivos e benefícios fiscais por elas modeladas favorecendo com isso suas formas de desenvolvimento.
O relato anterior teve como pano de fundo mostrar que dependendo da política fiscal a ser implantada a economia poderá conviver com economias e/ou deseconomias de aglomeração, o que em linhas gerais pode favorecer ou não os processos de desenvolvimento em curso.

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O PERFIL DO DESENVOLVIMENTO GOIANO

O processo de desenvolvimento experimentado por Goiás, nos últimos quarenta anos, contrasta com o que se defende no âmbito do desenvolvimento regional, isto porque para além da preocupação com a infraestrutura espera-se neste formato de desenvolvimento que atividades complementares sejam geradas para que os perfis produtivos das regiões passem por transformações que altere suas movimentações econômicas.
No Estado, o desnível existente entre os índices de participações provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nos municípios, é a maior prova de que as ausências de atividades complementares entre as empresas e os municípios comprometem tanto crescimento quanto o desenvolvimento econômico dos municípios que integram este importante corte geográfico.
As regiões que integram o estado têm cidades consideradas pólos de desenvolvimento, no entanto os investimentos para elas canalizados com recursos dos programas de desenvolvimento regionais tais como: Fomentar, Produzir ou mesmo dos recursos advindos do Fundo constitucional do Centro-Oeste e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social acabam beneficiando apenas o local onde a empresa é implantada, não criando nenhum tipo de integração com os municípios circunvizinhos que detém a mesma logística do considerado mais desenvolvido.
A falta desta integração leva a problemas de ordem econômico-financeira e social. No campo econômico e financeiro, a baixa movimentação econômica do município, compromete o montante de suas receitas limitando assim suas despesas nominais per capitas em educação, saúde, segurança e de infraestrutura. No campo social dificulta a empregabilidade e por conseguinte aumenta a dependência da população em relação aos programas sociais, sem deixar de mencionar o fato de que a ausência de oportunidades de trabalho acaba forçando a migração de trabalhadores para as cidades pólos, em busca de melhores condições de vida. Isto aprofunda as desigualdades sociais pois não existem empregos para todos e ainda amplia a competição por vagas no mercado já que a concorrência aumenta.
Tomando como referência o Produto Interno Bruto das cidades pólos em relação à pelo menos um município circunvizinho pode-se dimensionar o tamanho das diferenças atualmente existentes entre estes espaços econômicos presentes no estado.
Vamos aos números: No Centro-Goiano tem-se Anápolis com um produto agregado de R$ 4,7 bilhões, enquanto o de Abadiânia é de apenas R$ 62,5 milhões. Na região Sudeste o destaque fica para Catalão com um produto agregado de R$ 2,9 bilhões, contra o de Cumarí que situa em R$ 26,3 milhões. No Centro-Sul do Estado tem-se Itumbiara com um produto interno bruto de R$ 1,5 bilhão enquanto que o de Morrinhos alcança R$ 449,9 milhões. Na região Sudoeste destaca-se entre outros municípios Rio Verde, cujo produto agregado é R$ 3,1 bilhão, não muito distante encontra-se Quirinópolis cuja riqueza no mesmo ano alcançou R$ 368,4 milhões. Na região Norte do Estado, o destaque fica para os municípios de Porangatu cujo produto interno bruto é de R$ 293,2 milhões enquanto o de Montividiu do Norte alcança apenas R$ 23,5 milhões, não obstante a estes a inda naquela região tem-se Uruaçu cujo produto agregado é de R$ 272,6 milhões e, o de São Luiz do Norte é de apenas R$ 45,7 milhões.
Os dados levantados mostram que existem diferenças enormes entre os municípios e que precisam ser contidas. Qual a saída? Vincular à concessão de incentivos e benefícios fiscais a necessidade de gerar atividades complementares nos municípios cuja logística seja a mesma, favorecendo assim o desenvolvimento da região e não apenas do município que recebeu o investimento.

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ECONOMIA: AS ESPECIFICIDADES QUE ENVOLVEM O DESENVOLVIMENTO

O processo de desenvolvimento apresenta uma série de externalidades que podem contribuir a favor e/ou contra o desenvolvimento de um município, estado ou mesmo nação.
A princípio as iniciativas no sentido de distribuir a renda com vistas a garantir uma melhor condição de vida para a sociedade eram de responsabilidade única do Estado-Nação. No entando com o processo de endividamento verificado em escala mundial a partir dos anos 70, esta obrigação saiu do âmbito nacional, deceu ao regional e atualmente se discute a questão muito mais no cerne local, haja vista, que as formas de desenvolvimento defendidas anteriormente acabaram por aprofundar as diferenças entre os espaços econômicos socialmente habitados.
Voltando a questão das externalidades têm as de cunho institucionais, cuja lógica assenta na orientação da política fiscal de qualquer economia. O modelo por ela desenhado pode no curto, médio e longo prazo, promover a concentração, desconcentração ou mesmo a reconcentração da riqueza gerada no período.
A externalidade citada acaba por influenciar as demais já que a política econômica adotada é que da o viés em termos de desenvolvimento. No âmbito do regionalismo ainda se destacam outras formas de desenvolvimento tais como: marshalianas, perrouxianas, schupterianas, jacobinas e transnacionais, todas são cercadas de especificidades que levadas a termo, podem contribuir para reduzir ou ampliar as disparidades regionais historicamente construídas no âmbito das economias mundiais.
No livro “Economia e Território” organizado por (Diniz, 2005), todas as formas são abordadas no sentido de analisar de forma detalhada as vantagens e as desvantagens de cada uma.
Ao fazer um corte no processo de desenvolvimento econômico do Brasil, percebe-se que foi adotado o postulado marshaliano, tanto é que de 30 a 70, permeou sobretudo nas regiões consideradas dinâmicas (sudeste e sul) um tipo de desenvolvimento capitaneado pelo União, onde se lançõu mão de políticas cambiais, monetárias e tributárias com o intuito de transformar aquele espaço econômico em um ambiente industrializado, de base produtiva sólida, capaz de conduzi-lo no futuro para um processo ainda mais avançado, tendo como pilar a indústria do conhecimento. Fato que já se verifica em razão das economias de aglomeração alí criadas dentre as quais o grau de integração entre as empresas que alí se constituíram ou mesmo que para lá foram deslocadas. Se por um lado as políticas públicas de âmbito nacional favoreceu a produção de bens e/ou serviços, por outro lado, contribuiu para um inchaço populacional, já que recebeu um fluxo migratório de todas as regiões do país, principalmente advindas da região considerada mais atrasada e ainda, vazia.
Problemas de ordem interna e externa impuseram no estado brasileiro grande endividamento, fato que contribuiu para que outra forma de desenvolvimento permeasse a economia barsileira a partir dos anos 80, a perrouxiana também conhecida como regional. O pilar de sustentação deste tipo de desenvolvimento está na concessão de incentivos e benefícios fiscais. Muito embora tenha conseguido êxito em termos do crescimento do produto agregado dos espaços econômicos que delas fizeram uso, não foi capaz de conter o processo de concentração de riqueza, já que vem operando nos estados privilegiando alguns seguimentos em detrimentos de outros e algumas regiões em detrimento de outras. Em Goiás, distorções como estas são perceptíveis, é só olhar para o todo, neste corte geográfico existem no máximo noventa municípios que detém um mínimo de atividade de agregação de valor, enquanto cento e cinquenta e seis restantes estão a anos luz, de algum tipo de projeto de desenvolvimento.
Em que pesem os problemas aqui levantados o Estado, já se encontra no âmbito das formas de desenvolvimento jacobinas e transnacionais, pois via de arranjos produtivos locais, começa a dar os primeiros passos em busca de quem sabe, alcançar algum nível de desenvolvimento schupeteriano, cuja base de sustentação se assenta na inovação. Mora aí um pontos que devem ser trazidos a luz das discussões daqueles que um dia pretedem dirigir os rumos do estado.
Fica aí mais um ponto de reflexão para aqueles que de uma forma ou de outra podem contribuir para modificar este cenário seletivo e excludente, em que o Estado de Goiás, como outros se encontram mergulhados.

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A INDÚSTRIA DO CONHECIMENTO

No âmbito do desenvolvimento econômico mundial destaca-se o desenvolvimento industrial e a economia do conhecimento, também denominada do indústria do conhecimento.
Uma se confunde com a outra tendo em vista que a indústria do conhecimento se fixa nas bases consolidadas pela atividade industrial, seja no que tange a base produtiva ou mesmo nas economias de aglomeração por ela estruturada.
No Brasil especificamente o processo de desenvolvimento econômico se confunde com a transição do modelo agrário exportador para o urbano industrial iniciado nos primeiros trinta anos do século XX.
Naquela oportunidade os recursos remanescentes do café, deram origem a primeira fase do processo de industrialização, em 50, veio a consolidação da indústria de bens de consumo leves. Com isso novos horizontes se abriram para o início da segunda fase deste processo, que foi a indústria de bens e serviços intermediários. Mais tarde já na entrada da década de 80, consolida-se a terceira e última fase do processo de industrialização, com a produção de bens de capital.
O processo de desenvolvimento comentado teve como beneficiários diretos os estados das regiões sudeste e sul, pois segundo Clélio Campolina, ambas pertencem à região mais dinâmica do país.
A concentração da riqueza gerada no corte geográfico citado se por um lado criou também as bases para a formação da indústria do conhecimento por outro aprofundou ainda mais desigualdades sociais e regionais na economia brasileira.
No espaço em tela fixaram as maiores e melhores instituições de ensino e pesquisa, concentra a produção industrial de maior valor agregado, além do fato de que a rede urbana nestas localidades são mais integradas e os centros industrias se apresentam como os mais dinâmicos.
Para além da região dinâmica outras duas foram destacadas no estudo feito pelo regionalista, a saber: região atrasada e a vazia. Na considerada atrasada está o nordeste brasileiro, que se carcteriza por conter: 1/3 da população brasileira, baixos níveis de desenvolvimento econômico, escolaridade e condições sociais, ilhas de produtividade e modernidade sem nenhuma indicação de reversão do quadro de atraso no curto e médio prazo.
A região considerada vazia têm como âncoras o Centro-Oeste e o Norte do país, espaços considerados de fronteira agrícola e mineral, que na concepção dos autores do estudo não detém potencial para o desenvolvimento de indústrias intensivas de conhecimento, afirmação que tem a minha discordância.
Na concepção dos regionalistas existem condições para que as indústrias do conhecimento se instalem em algum lugar, destaque: Tamanho de sua base produtiva, a presença no espaço de empreendimentos industriais e de serviços baseados em alta tecnologia, dimensão e avanço do sistema acadêmico universitário com foco em pesquisa, infraestrutura urbana e de serviços modernos, localização próxima as cidades consideradas médias e metrópoles das regiões sudeste e sul (São Paulo, Porto Alegre, Curitiba e Belo Horizonte).
Em que pesem as exigências há formas de mudar o percurso para se alcançar as indústrias do conhecimento. Como? Modelando políticas públicas com foco neste tipo de investimento. Vamos aos fatos. A continuar com este diapasão o Centro-Oeste e o Norte, estão fadados a produção exclusiva de bens de consumo leves e/ou matérias-primas.
Em Goiás, dois programas de desenvolvimento regional continuam em operação o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – Fomentar e o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – Produzir. O primeiro apresenta entre os tipos de incentivos a reformulação, para manter a competitividade entre empresas do mesmo setor, quando o benefício de uma extigue primeiro do que a outra. Atualmente a concessão não esta vinculada a nenhum tipo de investimento adicional, poderia aí dar início ao processo de busca pela indústria do conhecimento, vinculando a concessão da extensão dos benefícios à necessidade de investimento da empresa em pesquisa e desenvolvimento ou mesmo que esta venha a patrocinar estudos nos centros de pesquisas presentes no estado.
No Produzir há uma derivação para o Tecnoproduzir ainda limitada às empresas de telecomunicações que poderia se expandir para outras atividades também, principalmente para o campo de medicamentos, auxiliando o setor em um sistema de parcerias público privadas, a dar início ao desenvolvimento de princípios ativos, dando ao estado a conotação de pólo farmoquìmico e não de farmaceútico. O dedate acerca do alcance deste patamar de desenvolvimento deve ser colocado na ordem do dia dos programas de governo para os próximos quatro anos, sob pena de nos mantermos como meros produtores de matéria-prima e de produtos de baixo valor agregado, aceitando de cabeça baixa as afirmações dos que defendem investimentos como estes apenas nas regiões historicamente mais dinâmicas e que até o presente momento concentram todas as formas de riquezas geradas na economia brasileira.
Eis aí mais um ponto que merece reflexão por parte da sociedade goiana.

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PIB: VÔO DE PATO

A ironia se prende ao fato de que muito embora a autoridade monetaria brasileira saiba dos reflexos nefastos de uma crise financeira internacional não se conteve ao longo do ano passado em manter uma política monetária restritiva estimulando tão somente a especulação financeira na economia.
A justivicativa sempre era a mesma ou seja a preocupação com a inflação, esquecendo que com a crise a princípio haveria a retração dos níveis de consumo, situação que só seria revertida caso algum tipo de subsídio viesse a ser concedido.
O que de fato ocorreu com a isenção do IPI, para setores estratégicos como veículos, eletrodomésticos e a construção civil, no entanto cometeu um erro crasso, estimulou o consumo, sem criar as condições para a reposição dos estoques, tendo em vista que as taxas de juros para investimentos nos primeiros seis meses do ano se manteram em 10,5% ao ano, isto considerando os recursos a serem alocados junto ao BNDES.
No mercado de crédito doméstico os juros para produção no ano que se passou em nenhum momento foram inferiores a 20,0% ao ano, isto dentro de uma visão otimista. Portanto meus amigos o resultado do PIB brasileiro, não poderia ser outro senão o de queda de 0,1%. Não pasmem se as autoridades comemorarem o feito principalmente em véspera de eleição tendo como parâmetro outras economias que o produto agregado caiu em média 4,0%, no mesmo período, exceto a China que cresceu 8,5% e a Índia que cresceu 6,5%. Ao se comportarem desta forma é no mínimo tentar ludibriar a população principalmente a mais desinformada, que se endividou sustentada pelo discurso chapa branca de que a crise no país não passou de uma marola.
Na verdade oscilou nos quatro trimestres do ano, iniciando com queda, apresentando uma recuperação a partir do terceiro trimestre e voltando a cair no último trimestre, sua performace pode ser caracterizada como um vôo de pato. Não se sustentou em que pese a propaganda oficial sempre afirmando o contrário.
Por que isto ocorreu? Devido a um erro estratégico. Qual? Desconsiderar que os juros para investimentos estavam excessivamente altos e que naquele cenário as empresas não se motivariam a contrair recursos pagando 10,5% ano. Só acordaram quando a taxa de investimentos em bens de capital apresentou queda em abri de 32,4%. Bens de capital ou máquinas e equipamentos se constituem em peça fundamental para manter os níveis de crescimento na economia. Será que os executivos do BACEM, não previram que os juros no patamar que estavam ponderiam incorrer em queda dos investimentos, ou imaginaram que a entrrada de capitais estrangeiros com fins especulativos poderia contrabalançar a queda no setor de transformação por um desempenho melhor no setor de intermediação financeira que integra o segmento de serviços, contribuindo de outro para a formação do produto agregado do país.
Para além das questão dos juros direcionados aos investimentos, naquele período mantemos a taxa de juro selic, no patamar de 8,75% ao ano, no mínimo oito vezes superior ao cobrado nas economias desenvolvidas. Taxa só considerada baixa quando comparada as taxas de juros praticadas no mercado doméstico, tais como: 142,0% para cheque especial, 200% para cartão de crédito, 30% na aquisição de veículos, 24% para o setor produtivo.
Na verdade quando comparada com as taxas praticadas no mercado global, não se poderia esperar outro resultado senão o de queda de 0,1% do produto agregado. A defesa da política de juros assentava no fato de que em 2008, a economia crescera 5,1%. A diferença é que naquela oportunidade a crise não tinha sido eclodida, e a queda da renda interna favorecia as exportações, que por sua vez puxava para cima o PIB, o cenário mudou e eles continuaram praticando o mesmo tipo de política, resultado queda brusca da atividade econômica.
Será que para 2010, os erros irão se repetir?


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ECONOMIA: A LÓGICA DO DESENVOLVIMENTO

Pensar em desenvolvimento é trancender o processo de produção em qualquer economia, isto porque crescer tem ligação direta com o aumento da produção nos setores que compõem a atividade econômica de qualquer município, estado e/ou nação, enquanto que desenvolver está ligado a melhoria das condições de vida das pessoas em face de uma melhor distribuição de renda.
A grande questão assenta nos mecanismos de distribiução de renda cuja lógica pode aparecer na forma de salários, juros, aluguéis, dividendos, impostos, pelo acesso à terra, enfim de várias maneiras. Isto pelo conjunto de fatores de produção que são mobilizados na atividade produtiva, para que o produto seja gerado.
Nas esconomias capitalistas desenvolvidas muito embora haja concentração de recursos tornando o processo produtivo “seletivo e excludente” o processo de distribuição de renda é mais equânime, haja vista que as pessoas têm: educação, saúde e segurança de melhor qualidade, diferentimente das economias emergentes e/ou subdesenvolvidas em que estas variáveis, que funcionam como indicadores sociais de desenvolvimento humano deixam muito a desejar.
Não obstante aos avanços conseguidos pelos governos que se sucedem a cada quatro anos, no país, muito ainda a de ser feito. A população brasileira está entregue a dengue, gripe suina e outras enfermidades, que têm levado várias pessoas ao óbito. O mosquito da dengue a cada dia que se passa fica incontrolável, por um lado pela falta de uma política planejada para o seu combate e por outro pela falta de cooperação da sociedade, no combate ao mosquito. O que se percebe é que as pessoas ainda acham que com elas não acontece.
A gripe suina embora tenha sido importada de outros paises tambêm têm provocado grandes baixas na população, em parte por negligência das autoridades em reverter recursos de obras superfaturadas, inacabadas, dentre outros gastos desnecessários no momento para aquisição de vacinas que cubram toda a sociedade, a de se mencionar também o descaso de alguns profissionais de saúde da rede pública e privada em fazer um dignóstico correto nos pacientes impedindo o avanço da doença para posições de difícil retorno.
Em Goiás, como nos demais estados o primeiro noticiário foi animador pois anuciaram vacinas contra a gripe suina, o segundo nem tanto já que foi priorizado grupos de riscos, crianças acima de dois anos que se encontram expostas nas escolas, parques de diversão e ruas, não lhe restam outra coisa senão se precaverem lavando suas mãos como se elas entendessem o recado. Fato semelhante ocorre com adultos entre quarenta e cinquenta e nove anos, que entendem o recado das mãos, mas sabem que só isso não basta, aí pergunto, porque recursos públicos são jogados na lama todos dias neste país ao invés de direcionados para o combate de endemias como estas ou ainda serem de fato direcionados a processos que melhorem a infraestrutura para que os produtos brasileiros disputem o mercado externo em condições iguais a de outras economias, não ficando eternamente na dependência das taxas de câmbio.
Os exemplos acima tiveram o intuíto de mostrar que estamos recuperando a capacidade de crescer a economia mas ainda estamos longe de promover o desenvolvimento, isto em função da concentração de renda que permeia a nossa economia.
As políticas públicas inicialmente voltadas ao desenvolvimento tinham um caráter nacional, no início dos anos 80, ganharam contornos regionais, para além do século XXI que teve início a dez anos, a lógica que tem se mostrado mais produtiva assenta em políticas públicas e privadas com foco local, aproveitando toda a gama de atores que influenciam direta ou indiretamente para a mudança de perspectiva e de cenário com vistas ao desenvolvimento, em destaque: empresas, sindicatos de trabalhadores, corporações, governo, organizações sem fins lucrativos, associações comunitárias, enfim todos aqueles que direta ou indiretamente possam contribuir para que de fato a renda advinda da produção de bens e/ou serviços modifique o cenário atual.

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O papel dos conselhos regionais de economia na sociedade

Os Conselhos Regionais de Economia são entidades de caráter federal e se encontram presentes em todos os Estados brasileiros. Dentre suas principais atribuições estão à fiscalização do exercício da profissão e a contribuição para o desenvolvimento socioeconômico das regiões.

No que tange à fiscalização, atua junto aos profissionais e as empresas que estes fazem parte como proprietários ou não, no sentido de garantir à sociedade que os estudos e trabalhos por eles propostos ou mesmo a eles contratados não tragam riscos aos seus demandantes e por que não dizer à própria economia do País.

Portanto, meus amigos, estas entidades no âmbito da fiscalização podem e devem prestar sua contribuição de forma ímpar e isenta, não devendo pender para nenhum lado, senão o da própria legislação que os rege.

Os Conselhos são compostos por nove conselheiros efetivos e nove suplentes, com um terço sendo renovado anualmente, desde que os economistas que os integrem estejam rigorosamente em dia com suas obrigações financeiras perante estas entidades. Os Conselhos, por sua vez, elegem os seus presidentes e vices presidentes, a quem caberão representá-los, por um mandato de um ano, podendo inclusive serem reeleitos.

A Carta Magna destas entidades são os seus Regimentos Internos, os cumprindo à risca seus gestores estarão prestando um serviço correto, austero, transparente e com a independência necessária que os cargos merecem, sem incorrer no arbítrio e em abusos de poder, sob pena de responder processos por improbidade administrativa, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nestas entidades existem os atos normativos que devem ser referendados pelo Conselho e os administrativos, a cargo de seus presidentes e vices presidentes. Os Conselhos devem ter como norte a valorização da classe, a fiscalização, a participação de seus membros em postos relevantes garantidos pela legislação vigente, como o assento nos Conselhos Administrativos Tributários no âmbito das Secretarias de Fazenda dos Estados, como no caso específico do Conselho Regional de Economia da 18ª região, cuja participação foi aprovada por emenda constitucional na legislatura passada, mas que ainda não foi cumprida. Como representante legítimo do Conselho buscaremos junto a esta secretaria o que é direito do conselho.

As entidades em tela devem ter como partido apenas os seus membros, não se devem prender a “A” ou “B”, pois em não se portando assim tendem a perder sua credibilidade perante a classe e a própria sociedade. Isto não quer dizer que não devam estar abertos às grandes discussões e às propostas daqueles que se colocam a serviço da sociedade, concorrendo a cargos públicos majoritários ou não. Devem abrir a todos de forma igual sem preterir a ninguém para que possam apresentar suas propostas e fazer com que seus membros as debatam extraindo destas discussões documentos oficiais a serem enviados a estes candidatos, no sentido de subsidiá-los em seus projetos em favor do desenvolvimento socioeconômico de seus Estados.

No âmbito destas entidades existem várias comissões de trabalho, lideradas e compostas pelos próprios economistas, no sentido de discurtir questões e propor ideias que venham de fato a contribuir não só para o seu desenvolvimento como o dos próprios Estados em que estes se fazem representar.

É importante que se diga que os trabalhos dos economistas que integram estas comissões, nos conselhos e ainda dos que dirigem entidades são voluntários, há remuneração apenas aos colaboradores que através de concurso público prestam serviços a estes Conselhos. Os seus recursos advêm do pagamento das anuidades de seus membros efetivos, não considerados remidos e de transferências do Conselho Federal de Economia, devendo ser gastos de acordo com a legislação que rege a administração pública, destaque a Lei nº 4.320/64, a lei orçamentária e a Lei nº 8.666/93 e alterações, a lei de licitações.

As prestações de contas devem ser feitas trimestralmente ao Conselho Federal, devendo anteriormente serem aprovadas ou não pelos Conselheiros, que integram os Conselhos.

Eis aí meus amigos o papel que devem exercer os Conselhos de Economia na sociedade, para contribuir com o crescimento e o desenvolvimento econômico dos Estados em que se fazem presentes.