segunda-feira, 10 de maio de 2010

O LEGADO DOS INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE GOIÁS

A princípio subsidios desta natureza eram provenientes do governo federal, esfera pública responsável pela elaboração e implantação de políticas nacionais de desenvolvimento, com vistas a redução das desigualdades sociais e regionais, históricas presentes no país.
A atuação firme do governo para o alcance desta finalidade teve como divisor de águas, a transição da república velha, para o estado novo, período em que houve a passagem do modelo agrarioexportador para o urbanoindustrial.
O resultado deste processo foi adverso, concentrou ainda mais a renda nas regiões consideradas mais dinâmicas aprofundando as desigualdades sociais e regionais entre as unidades da federação.
O movimento em tela começou a ser modificado ao final dos anos 1960, quando da edição e operação do Programa de Ação Econômica do Governo – PAEG, cujo objeto assentava em dar suporte financeiro às superintências de desenvolvimento das regiões brasileiras menos dinâmicas, dotando-as da infra-estrutura necessária, para que nos anos seguintes pudessem receber e/ou criar investimentos capazes de mudar o perfil produtivo destas regiões as integrando de forma mais efetiva com as mais dinâmicas, leia-se sudeste e sul.
Não obstante as ações emanadas do programa em tela, outros o sucederam com os mesmos própositos, dando seqüência ao processo iniciado na década anterior, ocorre que transformações verificadas em escala global, comprometeu o processo de intervenção do estado brasileiro na economia o levando na entrada da década de 1980, a quebrar o planejamento iniciado na década de 1930, com isso as políticas nacionais de desenvolvimento deram lugar às políticas regionais, cujos pilares de sustentação assentavam em subsídios fiscais e financeiros.
Em que pesem os ataques dos estados mais dinâmicos às políticas neste sentido adotadas pelos menos dinâmicos, a verdade é que as economias deram um salto qualitativo e quantitativo em suas receitas, nos níveis de empregos e renda, derrubando o tabu de que desoneração tributária na forma de incentivos e/ou benefícios fiscais, levam a queda de arrecadação por parte das unidades federadas.
Os números apresentados anualmente pela Comissão Permanente do ICMS, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, comprava o aumento da arrecadação de ICMS, dos estados brasileiros, mesmo com a concessão de incentivos e/ou benefícios fiscais. Para que não gere dúvidas os incentivos estão no âmbito das secretarias de indústria e comércio dos estados enquanto que os benefícios, se encontram no cerne das secretarias de fazenda dos estados.
Em Goiás, os programas de incentivos tiveram início na década de 1970, através da lei nº 7.700/73, instituindo o Fundo de Expansão da Indústria e do Comércio – FEINCOM, na década seguinte veio o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização de Goiás – FOMENTAR, na virada do século outro programa foi criado em substituição ao anterior o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR.
A operacionalização destes programas cada um no seu tempo, contribuíram e ainda contribui de maneira efetiva para o processo de desenvolvimento socioeconômico do estado de Goiás. Os resultados alcançados ao longo dos anos no que tange a: arrecadação de ICMS, estoque de empregos formais, produto interno bruto, produto per capita, relação remuneração média/produto per capita, índice de desenvolvimento humano, comprova por si, só, a eficácia destas políticas públicas, quando bem aplicadas.
Para se ter ideia no comparativo de 1995 – 2007, período em que as estatísticas estão consolidadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, os indicadores econômicos e sociais em Goiás, apresentaram a seguinte evolução: O produto interno bruto passou de R$ 14,5 bilhões para R$ 65,2 bilhões, a taxa de crescimento deste indicador passou de 2,6% para 5,7%, a prticipação do estado na formação da riqueza saiu de 2,1% para 2,4%, o produto interno per capita passou de R$ 3,18 mil para R$ 11,54 mil, a variação deste indicador passou de 0,51% para 7,03% em 2007. A arrecadação de ICMS em 1999, período em que passou a ser computada para fins de acompanhamento estatístico, passou de R$ 1,9 bilhão para R$ 5,5 bilhões em 2007, nos dois anos seguintes continuou elevando alcançando R$ 6,8 bilhões em 2009. Portanto meus amigos o legado da aplicação de incentivos e/ou benefícios fiscais para o odesenvolvimento socioeconômico do estado de Goiás, é altamente positivo, razão pela qual esta política deve ser ajustada quando necessário, mas jamais ser extinta, pois se trada de uma instrumento importante para compensar a falta de um mercado consumidor em potencial, um dos diferenciais das economias mais dinâmicas em relação ás menos dinâmicas no que tange a formação e a atração de investimentos.

Disponível na Revista Economia e Finanças do Conselho Regional de Economia da 18º Região.

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