sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

O papel dos conselhos regionais de economia na sociedade

Os Conselhos Regionais de Economia são entidades de caráter federal e se encontram presentes em todos os Estados brasileiros. Dentre suas principais atribuições estão à fiscalização do exercício da profissão e a contribuição para o desenvolvimento socioeconômico das regiões.

No que tange à fiscalização, atua junto aos profissionais e as empresas que estes fazem parte como proprietários ou não, no sentido de garantir à sociedade que os estudos e trabalhos por eles propostos ou mesmo a eles contratados não tragam riscos aos seus demandantes e por que não dizer à própria economia do País.

Portanto, meus amigos, estas entidades no âmbito da fiscalização podem e devem prestar sua contribuição de forma ímpar e isenta, não devendo pender para nenhum lado, senão o da própria legislação que os rege.

Os Conselhos são compostos por nove conselheiros efetivos e nove suplentes, com um terço sendo renovado anualmente, desde que os economistas que os integrem estejam rigorosamente em dia com suas obrigações financeiras perante estas entidades. Os Conselhos, por sua vez, elegem os seus presidentes e vices presidentes, a quem caberão representá-los, por um mandato de um ano, podendo inclusive serem reeleitos.

A Carta Magna destas entidades são os seus Regimentos Internos, os cumprindo à risca seus gestores estarão prestando um serviço correto, austero, transparente e com a independência necessária que os cargos merecem, sem incorrer no arbítrio e em abusos de poder, sob pena de responder processos por improbidade administrativa, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nestas entidades existem os atos normativos que devem ser referendados pelo Conselho e os administrativos, a cargo de seus presidentes e vices presidentes. Os Conselhos devem ter como norte a valorização da classe, a fiscalização, a participação de seus membros em postos relevantes garantidos pela legislação vigente, como o assento nos Conselhos Administrativos Tributários no âmbito das Secretarias de Fazenda dos Estados, como no caso específico do Conselho Regional de Economia da 18ª região, cuja participação foi aprovada por emenda constitucional na legislatura passada, mas que ainda não foi cumprida. Como representante legítimo do Conselho buscaremos junto a esta secretaria o que é direito do conselho.

As entidades em tela devem ter como partido apenas os seus membros, não se devem prender a “A” ou “B”, pois em não se portando assim tendem a perder sua credibilidade perante a classe e a própria sociedade. Isto não quer dizer que não devam estar abertos às grandes discussões e às propostas daqueles que se colocam a serviço da sociedade, concorrendo a cargos públicos majoritários ou não. Devem abrir a todos de forma igual sem preterir a ninguém para que possam apresentar suas propostas e fazer com que seus membros as debatam extraindo destas discussões documentos oficiais a serem enviados a estes candidatos, no sentido de subsidiá-los em seus projetos em favor do desenvolvimento socioeconômico de seus Estados.

No âmbito destas entidades existem várias comissões de trabalho, lideradas e compostas pelos próprios economistas, no sentido de discurtir questões e propor ideias que venham de fato a contribuir não só para o seu desenvolvimento como o dos próprios Estados em que estes se fazem representar.

É importante que se diga que os trabalhos dos economistas que integram estas comissões, nos conselhos e ainda dos que dirigem entidades são voluntários, há remuneração apenas aos colaboradores que através de concurso público prestam serviços a estes Conselhos. Os seus recursos advêm do pagamento das anuidades de seus membros efetivos, não considerados remidos e de transferências do Conselho Federal de Economia, devendo ser gastos de acordo com a legislação que rege a administração pública, destaque a Lei nº 4.320/64, a lei orçamentária e a Lei nº 8.666/93 e alterações, a lei de licitações.

As prestações de contas devem ser feitas trimestralmente ao Conselho Federal, devendo anteriormente serem aprovadas ou não pelos Conselheiros, que integram os Conselhos.

Eis aí meus amigos o papel que devem exercer os Conselhos de Economia na sociedade, para contribuir com o crescimento e o desenvolvimento econômico dos Estados em que se fazem presentes.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Goiânia: cenários empresariais

Em recente pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisas Econômicas e Mercadológicas das Faculdades Alfa, com 547 empresas, ficou constatado que 30,6% dos empresários pretendem investir este ano até 10% de seu faturamento em novos processos de produção e 26% dos empresários irão investir cerca de 5% de seu faturamento nestes mesmos processos. Com isso, os produtos provenientes destas empresas tendem a se tornar mais competitivos no mercado, vencendo parte dos entraves do ano anterior como a concorrência interna.

A amostra contou com 484 micro e pequenas empresas e 63 empresas de médio e grande porte. Do montante pesquisado, 73% empresas representam o varejo e o atacado, sendo 38% empresas do setor varejista e 35% do setor atacadista.

Em que pesem os problemas trazidos pela crise financeira internacional em 2009, os investimentos foram 30% superiores ao de 2008, favorecendo na Capital não só a manutenção de grande parte dos empregos, como também criando novos. Isto aconteceu pelo perfil e porte das empresas presentes em Goiânia. Apenas 11,5% das empresas são consideradas de médio e grande porte.

A crise financeira teve como ponto forte a retração do crédito, situação que afeta diretamente empresas de médio e grande porte, já que estas só realizam investimentos com recursos de terceiros se forem subsidiados.

A micro e pequenas empresas, pelo pouco tempo de duração no mercado, apresentam dificuldades históricas de crédito, razão pela qual só se financiam com recursos próprios. Neste sentido, investem no máximo 10% de seu faturamento na expansão de seus negócios, enquanto que os investimentos das empresas de médio e grande porte podem superar a casa de 20% do faturamento quando a conjuntura se apresentar favorável.

Como 88,5% das empresas que compreendem a amostra se enquadram no segmento de micro e pequenas empresas, praticamente não sentiram os efeitos da crise em seus primeiros meses, fato que só se verificou nos primeiros seis meses de 2009, pela retração do consumo e consequentemente das vendas, tanto no varejo como no atacado.

As exceções ficaram por conta do segmento de eletrodomésticos, veículos e materiais de construção, cujas vendas se mantiveram aquecidas em razão da redução e/ou isenção do IPI. Política de incentivos e benefícios fiscais bancada pelo governo federal. No caso específico de Goiânia, o governo estadual também fomentou esta e outras atividades, pois nos últimos 26 anos, faz uso deste tipo de política com programas no âmbito da Secretaria de Indústria e Comércio e da Fazenda, no sentido de fazer crescer a riqueza, não só da Capital como de todo o Estado.

Um dado que chamou atenção nesta pesquisa e em outras anteriores realizadas pelo Centro de Pesquisas Econômicas e Mercadológicas das Faculdades Alfa é que apenas (25%) dos empresários pesquisados implantaram em suas empresas programas continuados de qualificação profissional, o restante não o fez ainda por considerar este fator um gasto e não uma modalidade de investimento.

O resultado pode ser visto na qualidade de grande parte dos produtos e também no atendimento. Não obstante a este problema, outros se colocaram como obstáculo para o crescimento das vendas, pela ordem tributos (19,8%), juros elevados (18,8%) e para (10,8%) a concorrência no mercado interno.

A concorrência no mercado interno tem relação direta com a crise financeira e o tipo de política monetária adotada no período pelo Banco Central. Por quê? A crise reduziu a demanda por produtos no mercado externo e a política monetária praticada pela autoridade monetária valoriza o real e desvaloriza o dólar, dificultando a saída dos produtos brasileiros para outros mercados. Isto tem feito com que os exportadores passem a compensar a queda das vendas no mercado externo, aumentando suas participações no mercado interno.

Para o ano em curso, as expectativas são positivas, tanto é que para 50% dos entrevistados, o Produto Interno Bruto deverá crescer em torno de 4%. O que os leva a fazer este tipo de projeção é a recuperação das vendas, os investimentos já realizados e os a realizar, além das ações dos governos no sentido de manter os níveis de consumo em alta.

Mesmo se colocando como otimistas em relação ao desempenho da economia, os empresários ainda acham que alguns entraves podem continuar dificultando um melhor desempenho das vendas neste ano, são eles: tributos (18,8%), juros elevados (18,0%) e para 12,0%, concorrência no mercado.

Eis aí os cenários empresariais que se apresentaram para capital do Estado nos anos que se passaram e para o que se encontra em curso.

Disponível em: http://www.dm.com.br/materias/show/t/goiania_cenarios__empresariais

Efeitos da política monetária nas contas públicas brasileiras

A opção por uma política monetária ortodoxa pelos governos brasileiros ao longo dos últimos dezesseis anos, por um lado contribuiu para derrubar as taxas de inflação e, por outro, acelerou o processo de endividamento público lastreado pela taxa selic. A taxa selic remunera os títulos públicos colocados no mercado interno para neutralizar os efeitos da entrada de recursos provenientes das exportações e das intervenções da autoridade monetária no mercado monetário doméstico.

No início do ano, a relação dívida PIB, ancorada na taxa selic, ficava em (42%). Atualmente, esta relação alcança (62%) do produto agregado da economia brasileira. Por que isto se verificou? Porque o Banco Central lança ao invés de controlar os níveis de inflação com políticas voltadas à produção de bens e/ou serviços, o faz através das taxas de juros.

Para se ter ideia, nas economias desenvolvidas, esta mesma taxa não supera a casa de (1,5%) ao ano, enquanto no Brasil esta é de (8,75%). A diferença entre as taxas praticadas na economia brasileira com a americana tem levado investidores a contraírem empréstimos em dólar e aplicar no mercado financeiro brasileiro. O resultado deste tipo de transação financeira leva à desvalorização do dólar em relação ao real.

Quem mais sofre com esta situação? Por um lado, os exportadores que veem sua competitividade reduzir no mercado externo, por outro o estado, pois vê sua dívida mobiliária se elevar como mostrado acima.

O aumento da dívida mobiliária leva o governo a gastar mais com o pagamento de juros, isto retira recursos de áreas estratégicas como: infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.

É fácil de notar os efeitos maléficos desta opção de política fiscal, o programa de aceleração do crescimento padece por falta de recursos, existe grande diferença entre o que foi empenhado com os recursos de fato alocados, razão pela qual obras importantes, se não estão paradas, estão caminhando a passos de tartaruga. No que tange a saúde, o País convive com duas endemias graves a saber: a gripe suína que já vitimou muitos brasileiros e a proveniente do mosquito Aedes egypti, mais popularmente conhecida como dengue.

A segurança pública também apresenta problemas crônicos em todo o País, destaque para os baixos salários dos policiais, em que pesem os constantes aumentos concedidos nos últimos anos. Agrava ainda mais este fato, a diferença entre o armamento disponível para os marginais e os colocados nas mãos das polícias. A população atônita assiste inerte ao desenrolar desta situação.

Não obstante aos problemas aqui levantados, outros ainda deixam muito a desejar, como a educação. Muito embora os investimentos tenham melhorado nos últimos tempos, há muito ainda para se fazer, no sentido de colocar a educação brasileira no mesmo nível das economias desenvolvidas.

Os professores embora responsáveis pela formação intelectual dos cidadãos ainda ganham muito mal, retirando os da condição de dedicação exclusiva. O resultado é que a cada dia os concluintes do ensino fundamental e médio apresentam baixo rendimento e dificuldades de permanecer nas instituições de ensino superior, daí a razão da evasão superar a casa de (20%), tanto nos seguimentos públicos como privados.

Como mudar este quadro? Mudando a orientação da política fiscal. Para ser mais claro, é preciso que o Banco Central trabalhe com taxas de juros menores, para evitar a especulação nos mercados financeiros. A lógica deve assentar no controle da inflação pela produção e não através do endividamento e do comprometimento dos investimentos.

Fica aí mais um ponto de reflexão para o governo e para a sociedade.

Disponível em: http://www.dm.com.br/materias/show/t/efeitos_da_poltica_monetaria__nas_contas_publicas_brasileiras

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010