terça-feira, 27 de janeiro de 2009

Brasil: cenários econômicos

A crise financeira mundial que eclodiu na economia globalizada no terceiro trimestre do ano passado trouxe, em princípio, problemas pontuais para a economia brasileira. Isto porque as decisões de investimentos já haviam sido tomadas no primeiro trimestre daquele ano.
Os setores que mais sentiram os efeitos iniciais da crise foram, pela ordem: o de bens duráveis (veículos) e os de semiduráveis (eletroeletrônicos e domésticos). Aos primeiros, o governo reduziu o imposto sobre produtos industrializados; o segundo acabou apresentando alguma reação em razão das festividades natalinas, onde a demanda por estes produtos é maior.
Nos demais setores, os efeitos da crise não se mostrarão no ano que se encerrou maiores problemas, razão pela qual os empregos com carteira assinada, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, superam a casa de 1 milhão, levando a taxa de desemprego a fechar o período em 6,8%, o menor porcentual dos últimos anos.
A Confederação Nacional da Indústria preocupada com o cenário internacional realizou uma consulta empresarial entre os dias 6 e 11 de novembro, tendo sido pesquisadas cerca de 400 empresas, onde 18% se referem a unidades de grande porte, 34% de médio porte e 46% de pequeno porte. O resultado foi o esperado e divergiu das colocações feitas pelos burocratas do governo, que afirmavam que a economia brasileira estaria blindada contra a crise. O que naquele mês já derrubava os argumentos do governo, pois 88% dos entrevistados disseram que os seus negócios já estavam sendo afetados diretamente pela crise financeira mundial.
Os principais efeitos apontados pelo setor industrial foram: redução da demanda em 56,8%, aumento do preço de insumos e equipamentos importados em 40,9%, encarecimento do crédito em 37,1%, dificuldade no acesso ao crédito de 32,1% e, finalmente, perdas com operação financeira de 8,8%.
Todos os pontos levantados na pesquisa são importantes; no entanto, um chama mais a atenção, que é a redução da demanda em níveis bastante significativos e que não se recuperam num passe de mágica.
Uma redução neste patamar implica aumento dos estoques, o que, por sua vez, leva a uma redução ou paralisação temporária na linha de produção, efeito que pode ser percebido no segmento de veículos de passeio e utilitários, levando o governo a agir rápido e reduzir o imposto que afeta diretamente o segmento.
A meu ver, outro problema grave apontado na pesquisa foi o aumento do preço dos insumos; isto ocorreu em razão da apreciação da moeda americana. A especulação no mercado acionário elevou a demanda por dólar e sua escassez no mercado acabou facilitando sua variação. Para se ter ideia, no início da crise a moeda americana vinha sendo cotada em torno R$ 1,80, chegou a R$ 3,00, e pelas intervenções da autoridade monetária fechou a semana na casa de R$ 2,33.
O que isto acarreta? Aumento dos preços dos produtos inicialmente no atacado, que necessariamente são transferidos ao comércio varejista. Aumento de preços implica em quê? Aumento dos índices de inflação. Qual o remédio que governo usa? Aumenta os juros, o que, por sua vez, acaba por limitar o crédito. Limitar o crédito, leva a quê? A queda na demanda por recursos? Neste cenário, o que ocorre com a atividade econômica? Reduzem os investimentos e com eles a mobilização dos fatores de produção na atividade produtiva. Qual é o reflexo direto deste movimento? Queda do emprego e da renda. Como se observa esta situação no mercado brasileiro? Fazendo a leitura dos indicadores econômicos e financeiros dos meses de novembro e dezembro da pesquisa.
Se no ano de 2008 os empregos com carteira assinada alcançaram mais de 1 milhão de trabalhadores, as piores quedas ficaram para o mês de dezembro, onde a crise deixou suas marcas principalmente nos setores de bens de capital e de bens e serviços intermediários.
A pesquisa revelou ainda como ficarão os investimentos que tranquilamente trarão reflexos para o ano de 2009. Do total pesquisado, 10% não tinham planos de elevar seus investimentos neste ano, 3% não souberam responder. Para 23% não houve impacto; portanto, estão dispostos a continuar investindo dentro deste percentual se encontram micro e pequenas empresas seguindo a tendência de uma pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisas Mercadológicas das Faculdades Alfa no mesmo período do ano passado. Agora para 64% a crise financeira mundial trouxe impacto, o que afetará principalmente o segmento de empresas de médio e grande porte.
Os indicadores de investimentos apontados tendem a retrair o crescimento da riqueza no ano que se inicia. Para modificar tal cenário, irá se requerer do Banco Central mudança de postura. O caminho começou a ser sinalizado na última reunião do Comitê de Política Monetária, com redução na taxa selic de 1%. Caso outras quedas venham a ocorrer, as empresas podem novamente rever seus planos de investimento.
O problema é que em uma economia globalizada as decisões de investimentos não dependem apenas das taxas de juros internas, o cenário internacional é levado em questão. O que temos no mundo? Grandes economias entrando em recessão e abalando mercados muito superiores ao nosso, como o da China, que apresentou queda na produção de 9% face à redução da demanda por seus produtos tanto no mercado americano como no europeu.
Como ficamos neste contexto? Devemos continuar fazendo o dever de casa, sobretudo reduzindo os gastos públicos e equacionando despesas às nossas receitas; com isso, a conta de juros será menor e permitirá aos governos investir com recursos próprios em infraestrutura, mantendo com isso a abertura de novos postos de trabalho com carteira assinada além de reduzir os custos das empresa quando do escoamento de seus produtos em direção a outros mercados.
É possível obter resultados favoráveis em tempo de crise? Perfeitamente, é só ter políticas públicas bem orientadas. Neste cenário, algum Estado no Brasil conseguiu indicadores favoráveis principalmente no tange a novos empregos? Vários, dentre eles, o de Goiás.
Em pesquisa recente do Ministério do Trabalho e Emprego e Cadastro Geral de Empregados e desempregados, de janeiro a dezembro de 2008, Goiás gerou 47.347 novos empregos com carteira assinada, acrescendo 6,24% ao estoque de trabalhadores assalariados.
As atividades econômicas que mais contribuíram para o alcance destes resultados foram, pela ordem: Serviços com 37,2%, seguida do Comércio com 25,3%; Construção Civil, com 18,4%; Indústria de Transformação, 10,0%; e Agropecuária, com 7,2%.
O Estado, mesmo obtendo resultados favoráveis no agregado, também não ficou imune aos problemas de ordem sazonal e conjuntural, afetando com isso os indicadores de emprego do mês de dezembro de 2008.
Como sazonais, exerceram influência para a queda de 3,22% ou o fechamento de 26.814 postos de trabalho situações como entressafra, chuvas e férias escolares. No aspecto conjuntural o que mais afetou foi a eclosão da crise financeira mundial.
No acumulado do ano, segundo a Superintendência de Estatística e Planejamento do Estado de Goiás, todos os setores da atividade econômica apresentaram resultados positivos.
O setor de alojamentos e alimentação abriu no Estado 6.648 novas vagas, o comércio: de administração de imóveis, varejista, de materiais de construção, equipamentos de informática e comunicação foi responsável pela criação de 18.702 novas oportunidades de trabalho.
O setor de transporte e comunicação foi responsável pela abertura de 1.910 novos postos de trabalho, enquanto a construção civil (edifícios e rodovias) gerou 4.875 oportunidades de empregos. A indústria de transformação, embora tenha sido o setor que mais demitiu em razão de uma redução na demanda superior a 50%, ainda fechou o ano com um saldo positivo de 4.736 novos empregos, participando com 10% para o total de empregos formais criados.
Que política funcionou como diferencial para que os Estados e em particular o de Goiás alcançasse indicadores sociais tão favoráveis? A de benefícios e incentivos fiscais. Por quê? Os benefícios fiscais recaem principalmente sobre o setor de serviços, enquanto os incentivos fiscais sobre a logística, o comércio exterior e a atividade industrial. Então, os subsídios fiscais beneficiam apenas as indústrias? Não, beneficiam todos os setores da economia brasileira e goiana.
Concluindo, por esta e por outras razões aqui não tratadas é que devemos dizer não ao substitutivo de reforma tributária, já ele acaba com qualquer possibilidade de concessão de benefícios e incentivos fiscais.

A força do agronegócio para a economia brasileira

A tentativa de diagnosticar os problemas que a agricultura passava na entrada da década de 1960 colocava de um lado Celso Furtado e de outro Roberto Campos. Ambos considerados ícones do pensamento econômico no Brasil. O primeiro apontava a falta de uma reforma agrária como fator inibidor da produção no campo, enquanto o segundo entendia que a agricultura brasileira só seria forte a partir de um processo contínuo de modernização.
A ascensão dos militares ao poder, com o golpe de 1964, fez com que a escolha recaísse sobre o processo de modernização agropecuária. Os primeiros recursos foram seletivos e excludentes beneficiando tão-somente aqueles produtores que detinham grandes extensões de terras.
Na entrada da década de 1970, o financiamento para o atendimento de tal fim recebeu o nome de crédito rural. Entre as várias exigências estava a necessidade de se produzir para o atendimento da demanda externa; como resultado desta política, culturas de subsistência ficaram subordinadas em termos de liberação de recursos a culturas como soja, milho e cana-de-açúcar.
A princípio, estas mudanças chegaram nos Estados mais dinâmicos e detentores das maiores riquezas; na década seguinte, começaram a chegar nos Estados considerados periféricos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Considerações históricas à parte, mais de fundamental importância para entender o porquê das mudanças e resultados alcançados nos últimos 38 anos, tem este o intuito de mostrar a matemática do agronegócio no Brasil e o papel reservado ao setor no processo de desenvolvimento da economia brasileira.
A inserção de novas técnicas de produção vem permitindo o alcance de resultados bastante significativos em termos de balança comercial, principalmente pelo fato de que novos mercados vêm sendo constantemente abertos.
A balança comercial do agronegócio em 2008 apresentou um crescimento, em relação a 2007, de 23%. O superávit foi de US$ 60 bilhões, tendo as exportações alcançado o valor de US$ 71,9 bilhões; o acréscimo foi de US$ 13,4 bilhões. Com isso, a participação do setor nas exportações totais foi de 36,3%.
Segundo o Ministério da Agricultura e Abastecimento, o desempenho alcançado se deve basicamente a dois fatores: o aumento da receita de vendas dos produtos advindos do agronegócio e pelo aumento do preço e dos volumes embarcados no mercado internacional.
O complexo soja (óleo, farelo e grão) cresceu 58%; em valores, o montante comercializado chegou a US$ 18 bilhões. O setor de carne cresceu 29%, chegando a US$ 14,5 bilhões. O café, o fumo e seus derivados obtiveram crescimento de 22%, enquanto o segmento sucroalcooleiro cresceu 18%, e produtos florestais cresceram 6%. Os melhores resultados ainda pertencem ao tripé soja, carne e café. No entanto, nos últimos anos, outras culturas vêm sendo trabalhadas no sentido de diversificar a pauta de exportações; os primeiros resultados já começaram a aparecer. A ideia é de que a economia não fique na dependência de uma cultura apenas.
Os maiores destaques ficaram, pela ordem, por conta dos produtos lácteos cujo crescimento foi de 80%, tendo este passado de US$ 299 milhões no ano de 2007 para US$ 541 milhões em 2008. O álcool obteve um crescimento no período de 45%. Na verdade, os produtos de origem vegetal foram responsáveis por 72,8% da pauta exportadora no ano que se encerrou.
Não basta ampliar a produção; é necessário estar continuamente abrindo novos mercados; nesse ponto em especial, o governo atual tem adotado uma política acertada; ano após ano tem aberto novas oportunidades para os produtos brasileiros. Para se ter uma ideia, o mercado com a União Europeia cresceu 13,8%; no conjunto, os países que a integram importaram 33% dos produtos brasileiros.
A comercialização com os países que integram o Mercado do Cone Sul ampliaram em 21%; com a Europa Oriental, cresceram 28%; com as economias africanas, o crescimento foi de 27%; com o Oriente Médio, o crescimento foi de 8,5%.
Os porcentuais mais significativos foram verificados com as economias que integram a Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração, cuja comercialização de produtos brasileiros advindos do agronegócio cresceu 63%. Seguida da Ásia, com crescimento de 49%, estando aí inserida a China, cujo comércio com o Brasil cresceu 70%, tendo o país isoladamente adquirido 11% da soja exportada.
Os Países Baixos adquiriram 9% da soja brasileira, enquanto que os Estados Unidos ficaram com 8,7%.
As importações no setor pela primeira vez superaram a casa de US$ 10 bilhões, e os produtos mais procurados foram, pela ordem, o trigo com US$ 1,9 bilhão ou 34,7% a mais do que em 2007. O arroz veio em seguida, muito embora tenha tido uma redução no volume importado em 38%, e depois o milho, com 30%.
Seguindo a mesma trajetória dos Estados que integram a Federação Brasileira, Goiás também apresentou crescimento do agronegócio. Pesquisa da LSPA/IBGE aponta para um crescimento de 76% na produção de trigo, tendo este alcançado 84,3 mil toneladas. O sorgo veio em seguida, com crescimento de 64%; o tomate, 55%; a cana-de-açúcar cresceu 46%, e a soja, nosso segundo principal produto de exportação, apresentou um crescimento de 10%.
O recuo ficou por conta de apenas três produtos: o feijão, com queda de 13%; o arroz, 4%; e o algodão, com redução de 3%.
A inserção de novas tecnologias e o plantio de novas variedades fizeram com que a área plantada de cana-de-açúcar aumentasse em 44% e que o rendimento médio por hectare atingisse 1,38%.
A soja obteve um ganho de 9,64% em seu rendimento médio, pelo fato de os preços terem se elevado no mercado internacional; já a expansão da área colhida foi mínima, ou seja, 0,53%.
A balança comercial goiana não teve um bom desempenho como apresentado em anos anteriores, em que pesem os avanços no plantio de nossas principais culturas. O déficit ficou em US$ 21,593 milhões. As exportações caíram 19,47% contra um aumento de 9,42% nas importações.
Os maiores vilões foram, pela ordem: a crise financeira mundial e a tragédia vivida pelo Estado de Santa Catarina, em face do aumento no volume de chuvas, que acabaram prejudicando os embarques de soja do Porto de Itajaí.
O lado positivo ficou por conta da participação dos produtos do setor no total das exportações. A carne teve participação de 28,5%, seguida pela soja, com 24%; o milho, 8,2%; o ouro, 5,77%; ferro ligas, com 5,35%; ficando os demais com o restante.
As empresas que trabalham com os principais produtos de exportação do agronegócio detêm, como estímulo, incentivos e benefícios fiscais, o que tem feito com que estas enfrentem os desafios colocados principalmente no mercado internacional, principalmente os decorrentes da crise financeira mundial que provocaram uma valorização do dólar constante.
Se, por um lado, a desvalorização da moeda nacional frente à estrangeira abre uma janela para as exportações, o encarecimento do crédito e o aumento de preços dos insumos tendem a ampliar os custos de produção, tornando nossos produtos menos competitivos. É nesta hora que os subsídios fiscais aqui concedidos ganham peso, pois funcionam como um diferencial de frete, garantindo, por um lado, produtos competitivos nos vários mercados, melhores receitas para o Estado e emprego ao trabalhador.
Concluindo: para que o agronegócio continue exercendo um papel preponderante no processo de desenvolvimento da economia brasileira, é preciso que os meios que garantam os investimentos necessários ao setor sejam mantidos, razão pela qual defendo, entre outras políticas, as que mantêm os incentivos e benefícios fiscais.

Lendo e relendo o substitutivo de reforma tributária

A pergunta que não quer se calar é a seguinte: o substitutivo de reforma tributária, apresentado pelo relator e aprovado na Comissão Especial da Câmara, reduz a carga tributária? Não, porque, entre outros problemas nele já identificados, abre uma janela para a criação de pelo menos mais duas contribuições sociais. Uma sobre a movimentação financeira, para substituir a extinta CPMF, e outra, sobre grandes fortunas. Tanto uma contribuição como a outra poderão ser criadas por lei complementar.

O substitutivo cria os requisitos necessários para que os Estados caminhem em direção a uma situação de convergência econômica que os possibilite a longo prazo alcançar o equilíbrio social? Também não, porque, com a uniformização das alíquotas em todo território nacional, o ICMS, principal instrumento de distribuição de renda dos Estados, passa a ser gerido pelo governo federal, que não tem demonstrado interesse no alcance desta situação. Pelo contrário, deseja consolidar o processo de reconcentração de riqueza em direção aos Estados considerados mais ricos, quando insiste na aprovação desta matéria tributária.

A manutenção do ICMS em caráter federal permitirá aos Estados a continuidade da concessão de incentivos e benefícios fiscais? Não, de acordo com o substitutivo, nenhum Estado poderá conceder subsídios fiscais para atrair e/ou manter empresas em seu território. Isto será bom principalmente para os Estados periféricos, cujos mercados não são consumidores em potenciais? Não, será péssimo, pois retirará a capacidade dos Estados de continuar promovendo políticas de desenvolvimento regional, responsáveis pela melhora de todos os indicadores econômicos e sociais, conforme já demonstram as estatísticas oficiais, presentes no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – e nas superintendências de estatísticas das secretarias de planejamento dos Estados, como na Sepin em Goiás.

O substitutivo, caso transformado em lei, após a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e sancionado pelo presidente da República, manterá o nível de arrecadação nos Estados ou ainda possibilitará o seu aumento, permitindo aos entes estatais manterem os seus processos de crescimento e desenvolvimento econômico? Não, pois as alíquotas interestaduais, que atualmente são da ordem de 12%, quando a mercadoria é vendida para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 7%, quando comercializada no Sul e Sudeste, cairão para 2%.

O substitutivo não conta com nenhum instrumento para compensar estas perdas? Conta. Qual? Com o Fundo de Equalização das Receitas – FER –. Então, não haverá problemas para os Estados no que tange à arrecadação? Haverá, por quê? Porque, segundo os governadores, os recursos do FER já são de propriedade dos Estados, idem para os recursos da Lei nº 86/97 (Lei Kandir). Como assim? O governo federal quer compensar os Estados com os recursos que já são deles? Exatamente, há ainda um agravante, os recursos provenientes da Lei Kandir nunca foram repassados na totalidade, contribuindo assim para o desequilíbrio fiscal, principalmente dos Estados exportadores de commodities, como o de Goiás. Pergunto: será que os recursos do FER serão repassados na íntegra? Não acredito, o histórico de obrigações da União para com os Estados aponta para o contrário.

O substitutivo conta também com um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – FNDR –, para compensar os Estados pelo fim da guerra fiscal. Pelo visto, o governo federal aceitou elevar de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões seus recursos; isto não seria o suficiente para compensar os Estados? Jamais, enquanto o governo acena com R$ 3,5 bilhões, o próprio relator da reforma diz que o valor não é suficiente, chegando a dizer que, mantido este valor, ele próprio votaria contra, o que seria novidade no parlamento, pois já houve caso de alguns representantes do povo apresentarem projetos e votarem contra os mesmos. Fazendo justiça, o próprio relator está brigando para que o Fundo chegue a R$ 7,0 bilhões. No entanto, os governadores não fecham questão neste item por menos de R$ 8 bilhões.
Independente do valor deste ou do outro Fundo, o problema não está no valor, e, sim, na falta de compromisso até então da União, com os Fundos criados ao longo da história, que o diga, o mais recente, o da Lei Kandir, que tem colocado grande parte das finanças públicas dos Estados na berlinda, caso específico de Goiás.

O substitutivo não é de todo ruim; prevê, entre outros benefícios, os seguintes: isenção do IVA Federal e do ICMS para os investimentos produtivos, redução de um ponto porcentual por ano, durante seis anos, da alíquota da contribuição patronal ao INSS, passando ao final de 20% para 14%, a dedução de todos os insumos utilizados pelos empresários na produção de mercadorias e serviços como despesas, antes da aplicação do IVA federal e do ICMS, permitindo inclusive que os materiais de escritório também sejam descontados, isenção de ICMS para os produtos da cesta básica, criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal – (IVA-F), substituindo a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o salário educação que incide sobre a folha de pagamentos, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será incorporada ao Imposto de Renda, a distribuição do bolo entre a União, Estado e Municípios será composta pelas receitas do IVA federal, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda acrescido pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, atualmente a partilha não conta com esta contribuição, e finalmente a receita do ICMS ficará com o Estado de onde a mercadoria for consumida.

O rosário de benefícios amparados pelo substitutivo não compensam as possíveis perdas que os Estados e municípios, terão com a aprovação do texto de reforma tributária? Não, pois o que se dá com uma mão, se retira com a outra. Caso específico da inclusão da Contribuição Social sobre Lucro Líquido na partilha com os entes federados. Os Estados e municípios não verão suas receitas aumentarem com esta medida, pois terão um porcentual do bolo que corresponderá exatamente ao que recebem atualmente.

A mudança da tributação da origem para o destino será boa para quem? A princípio, para os Estados menos industrializados e não exportadores. Fazendo a leitura por este prima, então a maioria dos Estados irá perder arrecadação? Irão, os Estados periféricos, que se encontram nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, perderão mais, pois, além de a tributação passar ao destino, terá suas alíquotas de comercialização reduzidas de 12% e 7%, para 2%, e ainda perderão a oportunidade de continuar atraindo e mantendo empresas em seus territórios, pois as que estão aqui caminharão para os mercados consumidores em potencial, casos específicos das regiões Sul e Sudeste, e as que ainda não vieram jamais virão, pois ficarão nas cidades médias dos Estados que detêm os maiores mercados consumidores.

Em um segundo momento, as perdas recairão sobre as unidades da federação já industrializadas ou que se encontram em processo de industrialização e ainda àquelas exportadoras de produtos com maior ou menor valor agregado.

Portanto, ao ler e reler o substitutivo de reforma tributária apresentado e aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, não há como não criticá-lo tecnicamente, pois não reduz a carga tributária e nem mesmo alarga a base de contribuição.

Por um lado, reduzem em 8,5% os encargos sobre a folha de pagamentos das empresas; por outro, retira a possibilidade de concessão dos incentivos e benefícios fiscais às empresas que se encontram fora dos grandes mercados consumidores, o que levará ao fechamento de várias unidades empresariais, eliminando oportunidades de trabalho, o que redundará em desemprego principalmente nos Estados periféricos, estando aí incluso Goiás, que, em razão destes subsídios, vem ao longo do tempo alavancando em muito sua economia.

Concluindo, aprovar a reforma tributária nos moldes em que se encontra é trocar o que está dando certo pelo duvidoso. Com tantas intempéries que o cenário vem apresentando com a crise mundial, o momento é de assegurar o que os Estados, municípios e as empresas têm, e não colocá-los em uma situação que poderão promover suas retrações econômicas e financeiras.

Sudeco: solução ou problema?

Na década de 1960, após o golpe de 1964, surge o Programa de Ação Econômica do Governo – Paeg –, com dupla função. A primeira era a de reverter o desequilíbrio fiscal que antecedeu a Revolução de 1964, e a segunda recolocar a economia brasileira, a caminho do crescimento e do desenvolvimento econômico.
Entre as ações emanadas neste programa estavam a criação de superintendências para desenvolvimento regional, no intuito de auxiliar o processo de desenvolvimento.
Na região Norte foi criada a Sudam, responsável direta pelo desenvolvimento daquele corte geográfico. Aliada a esta outra, de grande importância para a região foi criada, a Suframa, com o objetivo de dar vazão à Zona Franca de Manaus.
A região Nordeste foi contemplada pela Sudene, que proporcionou a formação do Pólo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, e o Pólo Cloro-químico em Sergipe e em Alagoas.
A região Sul foi beneficiada pela criação da Sudesul, possibilitando a formação de um Pólo Metal-mecânico e de máquinas e implementos agrícolas, como forma de aproveitar o processo de modernização agropecuário iniciado na década de 1960, e que ainda está em curso no Brasil.
Os Estados do Paraná e de Santa Catarina também se beneficiaram de importantes projetos agro-industriais, como o fortalecimento da indústria têxtil, de alimentos e bebidas, dando um novo ímpeto para as economias sulinas, que integram esta importante região.
O Centro-Oeste foi, por sua vez, beneficiado com a criação da Sudeco, que, além de criar as condições para a formação dos primeiros complexos agroindustriais, contribuiu também para o crescimento e o desenvolvimento econômico dos Estados de Goiás e do Mato Grosso, além do Distrito Federal. Nestas unidades da federação, propiciou recursos para a construção e modernização da infra-estrutura ora existente.
Goiás, na época, tinha poucos municípios dotados com infra-estrutura básica (energia elétrica, água, saneamento e transporte).
Os recursos advindos deste órgão aliado aos programas de desenvolvimento local e regional, como o criado pela Lei n° 7.700/73, denominado de Fundo de Expansão da Indústria e Comércio – Feincom, foram fundamentais não só para a construção de redes de energia trifásica, para receber os primeiros projetos agroindustriais, como também á construção de rodovias, para escoar uma produção, ainda incipiente, basicamente voltada ao mercado interno, mais de grande importância para o processo de crescimento e desenvolvimento econômico deste Estado. Mesmo fato ocorreu com programas similares no Estado do Mato Grosso e no Distrito Federal.
Neste período, ainda fruto da ação destas duas esferas de governo, municípios, atualmente considerados pólos de desenvolvimento regional, pertencentes à região Sudeste do Estado, como: Catalão, Itumbiara no Sul; Rio Verde, no Sudoeste; Anápolis, no centro goiano, Luziânia e Formosa, no Nordeste; Goiás, no Noroeste, e Porangatu, no Norte do Estado receberam, entre outros benefícios, a rodovia Belém–Brasília, serviços de água, saneamento, energia elétrica (monofásica e trifásica), escolas, hospitais e outros recursos capazes de promover eleitos multiplicadores nestas economias e de seus municípios circunvizinhos.
Portanto, seja através de um órgão federal ou mesmo, através de programas de desenvolvimento regional de caráter estadual, com recursos definidos através de porcentuais constitucionais, ou mesmo previstos em lei complementar, merece o crédito da sociedade pois tende a reduzir desigualdades sociais e regionais históricas. Agora, quando criado ou recriado sem um porcentual definido, pode não dar resultado prático e se constituir em um problema.
No passado estas superintendências anteriormente comentadas tinham recursos desde sua criação e exerceram um papel fundamental no processo de desconcentração da riqueza na economia brasileira.
Nas décadas seguintes, principalmente na de 1980, devido às transformações econômicas e financeiras, verificadas na economia mundial na entrada dos anos 1970, tais como: flexibilização das taxas de câmbio, juros, crises do petróleo, alta das taxas de juros internacionais, déficit no Balanço de pagamentos, desequilíbrio fiscal, endividamento interno e externo, falta de liquidez e inflação, o estado brasileiro, mergulha em uma grande crise fiscal, quebrando assim uma política iniciada com êxito, ainda na década de 1930, conhecida como de substituição de importações.
A partir de então, políticas de desenvolvimento nacional perderam espaço, principalmente em função da falta de recursos, no seu lugar ascende no cenário econômico brasileiro, políticas de desenvolvimento regional centradas em incentivos e benefícios fiscais.
No período em questão, o governo federal manteve recursos apenas para setores pontuais, como á aqueles que davam continuidade ao processo de modernização agro-pecuária, via crédito rural e também ligado ao FCO, comandados pelo Banco do Brasil. O FCO conta atualmente com recursos da ordem de R$ 1,8 bilhão que juntamente com os programas de desenvolvimento regional acabam por atrair novos investimentos para este importante espaço econômico, como os alocados via Fomentar e pelo Produzir.
Feitas estas considerações, cabe a seguir rediscutir o processo de recriação da Sudeco, via Lei Complementar nº 184, nos moldes das já recriadas Sudam e Sudene. Segundo a legislação, os recursos virão do Tesouro Nacional, via orçamento, sem porcentual definida.
A expectativa é que os recursos alcancem R$ 1,4 bilhão, além deste seriam incorporados a esta superintendência os recursos do FCO que atualmente alcançam R$ 1,8 bilhão. Em assim ocorrendo o orçamento para o desenvolvimento de ações voltadas ao desenvolvimento poderia alcançar cerca de R$ 3,2 bilhões beneficiando os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. Para tanto, o Senado Federal aprovou o FDCO, fundo este que além de financiar projetos na área de infra-estrutura , também estará voltado para a gestão dos programas sociais como o Fome Zero, de caráter federal.
A iniciativa da senadora goiana deve ser aplaudida, no entanto é importante que nos meses subseqüentes a sua criação, que os representantes do Centro-Oeste no Parlamento lutem no sentido de fixar um porcentual fixo para órgão impedindo que ocorra com ele o que temos verificado em outros tanto na esfera federal como estadual, para que as reconquistas não fiquem apenas na promessa e de fato possam auxiliar no processo de desenvolvimento sobretudo dos 166 municípios goianos pertencentes a todas regiões do estado e que ainda carecem de políticas industrializantes capazes de modificar seus índices de riquezas.
A minha preocupação está no fato de que apenas em 80 municípios no Estado de Goiás existem renda alternativa à pública, pelo fato de a existência de uma unidade industrial de peso, para valorizar o potencial econômico ali existente. Os demais municípios em que pesem as ações realizadas nos últimos anos, ainda se encontram a mercê do atendimento das demandas crescentes em seus espaços econômicos.
Dizer que os recursos viriam da aprovação do Projeto de Reforma Tributária, em curso no Congresso Nacional, é no mínimo um contra censo, pois sua aprovação implicará em perda para 20 unidades da federação e ganhos apenas 7 unidades consideradas mais ricas. Sua aprovação implica em aumento das desigualdades sociais e regionais e não em sua redução.
Portanto, o futuro da Sudeco não pode ficar na dependência de um projeto como este, senão, ao invés de solução, passa a ser um problema a mais para o Estado de Goiás e para o restante da região Centro-Oeste.


quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Um balanço sobre a crise financeira internacional

A turbulência dos últimos três meses acabou por abalar toda a economia mundial. Cada país guardando as suas especificidades passou por ataques especulativos contra suas moedas, ora as levando a uma valorização e ora, a uma desvalorização frente ao dólar.

Os Bancos Centrais de países ricos e pobres fizeram intervenções nos mercados de câmbio, para conter a onda crescente de especulações. Grandes partes destes países lançaram mão de suas reservas internacionais, outros preferiram atuar principalmente no mercado futuro, via o mecanismo conhecido como swap, que nada mais é do que a troca de indicadores para fins de proteção dos contratos já negociados.

A princípio os problemas mais graves ocorreram nos mercados financeiros, havendo quebras em instituições financeiras consideradas saudáveis até a eclosão da crise. Tudo isto motivado pela inadimplência advinda do mercado imobiliário americano, centrado em níveis de especulação acima dos padrões admitidos.

Para segurar novas quebras tanto no mercado americano quanto no dos demais continentes grandes somas de dólares foram colocados nos mercados em curto espaço de tempo. As cifras alcançaram valores considerados astronômicos para muitos, mais reais, para os que lidam com negócios neste mercado. Para se ter uma idéia algo em torno de US$ 1,3 trilhão foi consumido em um prazo não inferior a 30 dias.

Em um segundo momento atingiu o setor produtivo mundial trazendo reflexos bastante negativos para o setor automobilístico, montadoras de grande porte como a GM, fecharam seus balanços com enormes prejuízos. O governo americano liberou para o setor US$ 17 bilhões.

No outro lado do mundo a Toyota também apresentou desequilíbrio obtendo um prejuízo da ordem de US$ 1,7 bilhão, o maior nos últimos 70 anos. Na verdade todas as montadoras do setor apresentaram problemas de caixa, fruto da queda das vendas de veículos e também dos aumentos dos encargos financeiros.

O segmento de carros novos se viu abalado nos mercados em razão da falta de crédito e da alta dos juros dos carros usados. Normalmente os juros praticados no mercado de veículos usados são menores do que o de novos. O problema foi que com a queda das vendas as concessionárias para desovar os estoques praticamente zeraram os juros, com isso desestimulou o financiamento de carros usados.

O aumento do estoque de usados derrubou seus preços, o que causou dois problemas: o primeiro foi que os detentores destes veículos deixaram de negociá-los no mercado por outro lado as concessionárias deixaram de recebê-los como entrada para a aquisição de veículos novos com isso o mercado praticamente parou.

As quedas nas vendas nos dois segmentos abalaram as montadoras em todos os mercados, com isso a idéia de um estado mínimo, vendida pela filosofia neoliberal foi momentaneamente abonada. As economias capitalistas de maneira geral aclamaram a volta do receituário Keynesiano, que prega a intervenção dos entes estatais nas economias agindo sobre a renda no sentido de conter possíveis distorções que as economias de mercado por si só, não conseguem resolver.
No Brasil não foi diferente o Governo Federal teve que intervir, no caso específico reduzindo o IPI, facilitando com isso que as montadoras repassassem ás concessionárias descontos, sobretudo na linha 2008, as permitindo reduzir os preços dos veículos cujos estoques eram maiores.

Os resultados ainda não foram os esperados mais de qualquer forma acalmou os ânimos assegurando ao segmento melhores resultados.

Com a crise as financeiras ficaram mais exigentes tendo em vista as incertezas presentes nos mercados. A falta de conhecimento sobre os movimentos financeiros dos clientes tendo em vista as chamadas assimetrias de informações acabam por limitar a concessão de créditos inviabilizando alguns negócios.

O governo federal não só socorreu as montadoras mais também os investidores dos mercados financeiros e os exportadores garantindo um volume considerado de recursos nos mercados.

No mercado de câmbio cerca de US$ 50 bilhões foram disponibilizados para conter a ânsia dos especuladores de plantão e também fazer face aos exportadores e importadores.

Para o mercado doméstico, outros R$ 364 bilhões foram disponibilizados no intuito de manter o consumo, mola propulsora, para que novos investimentos continuem ocorrendo mantendo com isso, as chamas da formação de riquezas acesas.

Por um lado a autoridade monetária tenta estimular a economia melhorando as condições de consumo, por outro mantém a preocupação com uma possível pressão de demanda sobre oferta, temendo uma alta dos preços o que poderia elevar os índices de inflação.

Na verdade o Banco central se vê as voltas de uma camisa de força, pois de um lado tenta assegurar o crédito e de outro não quer a vota da inflação e muito menos a possibilidade de recessão.

Com isso cotidianamente faz uso de políticas: monetárias, fiscais e cambiais no sentido de alcançar resultados que levem a uma situação próxima do equilíbrio. Como vimos anteriormente não se trata de tarefa fácil.

A economia entra justamente aí, pois se trata de uma ciência que ao longo dos séculos tem buscado trabalhar a produção, a distribuição, a comercialização e o consumo de bens e/ou serviços, em um ambiente de escassez de recursos.

Em não assim procedendo os resultados econômicos e sociais tendem a ficar comprometidos pois queda de atividade econômica, seguida de aumento no consumo cria um ambiente favorável para o aumento dos preços e inflação.

Para conter a escalada de preços o Banco central segura a Taxa Selic em porcentuais que inibe novos investimentos. Os reflexos recaem sobre o Produto Interno Bruto e também sobre os empregos.

As estatísticas do mês de novembro extraídas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho mostram que a queda no número de empregos em relação ao mesmo período do ano passado foi de 0,13% ou 40.800 trabalhadores demitidos.

Como para cada emprego direto se cria 3 indiretos, neste caso específico 120,4 mil pessoas acabaram sendo afetadas direta e indiretamente no mercado, perdendo temporariamente a condição de consumo.

Os resultados advindos da crise acenam para outro problema, antes dela a expectativa de geração de empregos neste ano ficava na casa de 2 milhões, a migração dos problemas também para o setor produtivo leva o Ministério a trabalhar com dados mais pessimistas, com isso a expectativa caiu para 1,85 milhões de postos de trabalho com carteira assinada a serem abertos no ano.

A retração dos números aponta para que 450 mil pessoas sejam afetadas direta e indiretamente em razão da queda da atividade econômica, reduzindo com isso as possibilidades de consumo e de novos investimentos.

Portanto meus amigos a crise é maior do que se pensava e por mais que se trabalha políticas voltadas ao desenvolvimento, ainda existem segmentos que pisam no freio frente às incertezas.

Goiás, como não é uma ilha e também faz parte do contexto econômico mundial também perdeu no período, 6 mil postos de trabalho, os segmentos mais afetados foram pela ordem o setor automobilístico e o do agronegócio, sem deixar de mencionar que a indústria de uma maneira geral, não tem sido forte geradora de empregos nos finais de ano. A esperança fica por conta do setor de bens de consumo leves (bebidas, calçados, alimentos, produtos têxteis e de papel e celulose) e também pelo bom desempenho que vem sendo alcançado por Micro, Pequenas e Médias empresas, que principalmente em período de natal, tendem a reverter sinais eminentes de crise, recolocando assim a economia a caminho do equilíbrio desejado.

Concluindo, obstáculos existem para serem vencidos, enfrentá-los com altivez e determinação, pode fazer com que empresas e governos se tornem mais parceiros e que os cidadãos, enquanto trabalhadores e consumidores mais fortes.