sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Brasil: taxa de câmbio X taxa de juros

Tem sido recorrente no País o debate dos representantes do setor de exportações com especialistas e membros do governo federal, sobre o impacto da apreciação do câmbio sobre as vendas externas.

O debate é rico, no entanto, principalmente os representantes do governo tendem a passar para a sociedade que o problema é grave, mas normalmente tentam eximir a participação do governo.

Em recente conferência na capital do Estado de Goiás, um membro do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) teceu várias considerações acerca dos rumos do desenvolvimento brasileiro e apontou a apreciação do câmbio como um dos entraves para a melhoria da qualidade das exportações brasileiras.

Levantou a bola de que o País precisa exportar produtos de maior valor agregado, para que os níveis de renda possam ser elevados. Ao ser indagado pelos presentes de como fazer para modificar tal situação, disse que, primeiro, precisa-se ajustar as taxas de câmbio, já que a mudança do perfil das exportações requer investimentos pesados e o câmbio valorizado tende a se colocar como obstáculo.

Para além da apreciação do câmbio existe um outro fator determinante que foi desconsiderado em sua resposta, o mercado. O parceiro comercial é que decide o que comprar e não quem está vendendo. Como os parceiros internacionais do País prezam a geração de riqueza em seus espaços econômicos e não onde são produzidos, tendem a continuar dando ênfase a produtos de origem primária e não de maior valor agregado. Estes ou produzem ou adquirem de economias tradicionais com as do primeiro mundo.

O autor deste artigo estava no evento e lhe fez a seguinte indagação: “A apreciação do câmbio não guarda relação direta com a política monetária orientada pelo governo, cujo objetivo tem sido o de combater os índices de inflação com a prática de taxas de juros domésticas muito acima da média praticada no mercado internacional?” Não respondeu à pergunta por que não sabia? Não, sabe e muito, o problema é que, afirmando isso, entraria em choque com o governo do qual faz parte e colocaria em xeque toda a apologia feita no decorrer de sua palestra de que o desenvolvimento no País foi retomado apenas em 2006, quando da edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Dizer que o PAC não se trata de uma política de desenvolvimento seria, no mínimo, uma insensatez de minha parte, mas daí a querer atribuir apenas a esse programa a garantia da retomada do processo de desenvolvimento do País de forma planejada é incoerência.

Na verdade, em que pese o conservadorismo da política econômica adotada no País, em 94, optando-se primeiro por cortar gastos e exugar a máquina não se mostre atraente, sem o equilíbrio fiscal promovido e a reforma das instituições financeiras realizadas, jamais seríamos a última economia a entrar na crise e a primeira a dar os sinais de recuperação.

Não se trata aqui de defender o grupo A ou B, que para mim é indiferente, a questão é que não se pode reservar a apenas um governo o sucesso ou o fracasso das medidas adotadas e que reduzam a indicadores econômicos e sociais positivos e/ou negativos. Tudo é fruto de um processo que não deve e nem pode ser desconsiderado. Isso vale, para uma nação, estado, município, entidades civis representativas e empresas. O passado responde pelo presente e este pelo futuro.

Na verdade, as políticas econômicas adotadas apresentam certa similaridade principalmente no controle da inflação, tanto o governo do grupo A como o do grupo B usa a mesma tática para combater a inflação que acaba redundando na redução das exportações.

De 1994 a 1999, a política teve como parâmetro reduzir os juros domésticos em patamares menores, favorecendo o crescimento da renda interna, como meio de fortalecer as importações para derrubar a inflação. Adotou-se na época o sistema de bandas câmbias para conter os desequilíbrios verificados nas taxas de câmbio. De 1999 a 2002, com o advento da crise asiática, a política foi modificada, caíram as bandas cambiais, adotou-se o regime de câmbio flutuante e passou-se a operar juros mais altos e crédito curto para o combate da inflação, sem deixar de mencionar que o governo optou por cortar gastos, equilibrar os orçamentos, o reflexo foi a queda da renda interna, o aumento do desemprego e aumento das exportações, favorecendo tanto o saldo da balança comercial como também a formação de reservas internacionais.

De 2002 a 2006, a política econômica foi mantida como justificativa para manter a inflação baixa, continuou o cerco sobre as contas públicas, o superavit primário chegou a 4,5% do PIB, a dívida mobiliária interna continuou se elevando em razão dos juros altos e, naquele período, a taxa Selic ainda fazia diferença no mercado, pois sua alta implica em maiores taxas de juros no mercado e sua redução implicava diretamente na redução das taxas de juros de mercado.

De 2006 a 2009, a política econômica sofreu uma pequena mudança, diminuiu o superavit primário em relação ao PIB, ficando inferior a 4,5%, foi dado ênfase aos gastos do governo para estimular o PAC e também os programas sociais. Ambos com o intuito de melhorar a distribuição e de renda, promovendo, com isso, o desenvolvimento. As taxas de juros reduziram em relação às praticadas no governo atual e em relação aos governos anteriores, não entanto, ao considerá-las em relação às economias desenvolvidas, ainda estão excessivamente elevadas, pois lá a taxa Selic gira em torno de 0,5%, enquanto que aqui está em 8,75%, podendo vir a ser elevada caso a economia apresente os primeiros sinais de inflação.

Em uma economia globalizada não se olha apenas a relação do Banco Central com o mercado doméstico para se fixar a taxa de juros, deve-se também olhar o que está ocorrendo na economia internacional.

Ao fixar a taxa em 8,75% ao ano, os investidores têm feito o seguinte: tomam empréstimos em dólar a 0,5% ao ano e trazem os recursos para o País para comprar títulos financeiros. Isso aumenta a pressão sobre a moeda nacional, promovendo a valorização do “real” frente ao “dólar”, prejudicando inicialmente o volume de exportações e, em um segundo momento, a qualidade das exportações, já que, para agregar valor aos produtos investimentos pesados, devem ser realizados, mas com o dólar valorizado fica impossível.

Tanto os governos de 1994 a 2002, quanto o de 2002 a 2009 tem praticado a mesma política econômia, favorecendo o sistema financeiro em detrimento do produtivo. A quebra desse paradigma só viria a ocorrer caso se optasse por combater as taxas de inflação, ampliando a oferta de bens e/ou serviços no mercado, e não continuando a lançar mão da elevação das taxas de juros e, em determinados momentos, contraindo o crédito.

A continuar com uma política monetária restritiva, desconsiderando a média das taxas de juros externas, o câmbio continuará depreciado, prejudicando as exportações. Com isso, o aumento de 2% de taxação sobre a entrada de dólares no País exercerá a mesma influência no desequilíbrio das taxas de câmbio, que a taxa Selic exerce sobre o mercado para efeitos de redução das taxas de juros, ou seja, nenhum, ficando tudo como antes na terra de abrantes.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

A saga dos incentivos e benefícios fiscais em Goiás

A inexistência de uma política nacional de desenvolvimento na entrada da década de 80 fez com que os Estados, de maneira geral, formulassem políticas de desenvolvimento regional centradas em subsídios fiscais.

O tipo de política não se tratava de quebra do pacto federativo e muito menos de novidade, pois todas as nações desenvolvidas ou não já haviam lançado e ainda continuam se utilizando destas políticas para promover os seus processos de desenvolvimento com vistas à redução das desigualdades sociais e regionais.

No entanto, a União desconhecendo o direito e autonomia de cada Estado, para propor políticas para fins de desenvolvimento, editou a Lei Federal nº 024/75, que impõe condições aos Estados para a concessão de subsídios fiscais, muito embora esta medida já esteja regulamentada no capítulo da distribuição de renda de qualquer política fiscal, tanto que estes são deduzidos dos impostos indiretos no sentido de fomentar qualquer economia.

A lei em tela é de difícil aplicação, pois determina que, para a concessão de um incentivo e/ou benefício fiscal, todas as demais unidades da federação têm que estar de acordo. Ora, isto se trata de algo impossível, já que em um sistema capitalista não só as pessoas, empresas, mas também os Estados concorrem entre si. Nenhum representante de unidade federada dará aval ao de outra para programar políticas públicas que por ventura o levem a perder qualquer investimento que se encontra localizado em seu território.

Desconsiderando este fato, o Conselho Nacional de Política Fazendária, em suas reuniões com os secretários de fazenda ou seus representantes diretos, vem ao longo dos últimos trinta e quatro anos tentando fazer com que as políticas públicas regionais estejam de acordo com esta lei. No entanto, não conseguem, já que não existe unanimidade em relação à possibilidade de cumprimento da norma legal inaplicável.

Como o Conselho não consegue aplicá-la, não vem convalidando programas de incentivos e benefícios fiscais em operação em todos os Estados da federação, exceto Amapá, nos últimos trinta e seis anos, se desmoralizando e ao mesmo tempo trazendo insegurança jurídica aos empresários cujas empresas fazem uso deste importante subsídio.

A saída para o Conselho foi alegar que o não cumprimento da lei tem proliferado o mecanismo de guerra fiscal entre os Estados e que este mecanismo derruba a arrecadação, prejudicando o desenvolvimento destas unidades.

Entretanto, as estatísticas oficiais mostram que a arrecadação de ICMS nos Estados que praticam de forma ordenada estes subsídios se elevaram permitindo maiores investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. E ainda vêm contribuindo para o crescimento de todos os seus indicadores econômicos e sociais dentre eles: produto interno bruto, renda per capita, remuneração média sobre o PIB per capita e o número de empregos com carteira assinada, preservando assim os direitos dos trabalhadores.

Feitas estas considerações, vamos falar da saga dos incentivos e benefícios fiscais em Goiás. Pergunta-se: Foram estes importantes para o crescimento e o desenvolvimento do Estado? Não só foram como ainda o são. Sem eles, jamais a economia goiana teria alcançado a nona posição no país.

O Estado conta com oitenta municípios em processo de desenvolvimento, nestes se tem pelo menos uma indústria, que permite agregar valor à matéria-prima local ou mesmo a que vem de outras localidades do país e do exterior.

Nestes municípios, os segmentos beneficiados apresentam certo grau de diversificação, compreendendo as três etapas de uma matriz industrial, ou seja, bens de consumo, intermediários e de capital. Os municípios contemplados com estes investimentos detêm um índice de participação no ICMS maior do que os demais, em face de suas movimentações econômicas.

O problema é que, nos cento e sessenta e seis municípios restantes, o desenvolvimento industrial ainda não chegou. Com isso, o índice de participação no ICMS é muito baixo, comprometendo suas administrações no que tange o atendimento crescente das demandas sociais.

Qual a saída para esse problema? Manter a política de incentivos e benefícios fiscais para oportunizar a estes municípios também agregar valor a sua matéria-prima, ou mesmo naquelas que vierem de outras localidades, no sentido de ampliar suas participações no bolo da arrecadação tributária, ampliando, com isso, suas possibilidades de desenvolvimento.

A diferença existente entre os municípios se dá em razão do processo de concentração de riqueza ainda existente no Estado. O interessante é que se repete no campo regional o que se verificou em escala nacional. Por quê? Primeiro pela falta da infraestrutura necessária nos municípios que integram as regiões norte, nordeste e noroeste do Estado; e em um segundo momento, pelo desconhecimento de grande parte dos administradores municipais dos caminhos que se devem seguir para que promovam a industrialização de seus espaços econômicos.

Em que pesem os problemas aqui levantados, tanto os incentivos como os benefícios fiscais têm sido muito importantes para o crescimento e o desenvolvimento do Estado. Faz-se necessário também que não só os gestores municipais como também as entidades representativas de micro e pequenas empresas levem a seus membros que de nove anos para cá, o Mi-croproduzir permite a panificadoras, serralherias, marcenarias, pequenas confecções, metalúrgicas, dentre outras, que agregam qualquer tipo de valor, a recolher 10% do total apurado de ICMS dentro do Simples e/ou Supersimples mensalmente, e diferir os outros 90% por um prazo de cinco anos. Detalhe: os 90% do ICMS diferido pode ser se empresa cumprir os parâmetros existentes na legislação. Vale a pena conferir.

Se vocês já são competitivos sem os incentivos e benefícios fiscais, imaginem como seriam os utilizando.

Disponível em: http://www.dm.com.br/materias/show/t/a_saga_dos_incentivos_e_benefcios_fiscais_em_goias

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Um balanço dos números do Brasil e de Goiás

A política fiscal brasileira segue seu caminho apoiada nos pilares: alocação de recursos, distribuição de renda e manutenção da estabilidade. Para tanto, despesas e investimentos têm sido necessários para dar aos governos a condição de atender as demandas crescentes da sociedade.

A necessidade de fazer contrasta com o ambiente internacional de crise, já que os grandes mercados mundiais ainda não venceram por completo os efeitos da crise financeira que teve início nos Estados Unidos da América em 2007, e que no ano seguinte se espalhou para a Europa e outros continentes.

Tendo como principal vilão as operações financeiras a descoberto, impôs insegurança aos mercados financeiros globais, levando-os a uma retração do crédito, o que, a princípio, como é do conhecimento de todos, inviabilizou algumas instituições financeiras de grande porte e, ainda, trouxe problemas ao setor produtivo, principalmente ao seguimento automotivo. As montadoras de veículos, de maneira geral, viram suas vendas caírem. Com isso, passaram a enfrentar sérias dificuldades financeiras, necessitando, em grande parte, de aportes financeiros dos governos e de outras instituições financeiras, em que suas matrizes se encontram instaladas, para vencer os efeitos provocados pela crise.

Passado um ano do período mais crítico da crise, os números que mostram o desempenho das economias, se ainda não são os ideais, já mostram algum tipo de recuperação, para países como o Brasil, cujo sistema financeiro encontrava-se saudável devido às medidas tomadas em um passado não tão distante. Além das intervenções positivas realizadas no setor financeiro, em governos passados, vem também contribuindo de forma positiva para o vencimento da crise as políticas públicas, entoadas pelo governo central, em harmonia com os governos regionais, com destaque para os subsídios fiscais e financeiros.

Os maiores exemplos são visualizados pela recuperação de parte dos investimentos, aumento da produção e do número de empregos além da redução das desigualdades sociais e regionais, como foi apontado pela última pesquisa do Cadastro Central das Empresas (Cempre).

Em que pesem os problemas inerentes a um cenário econômico adverso, os números da política fiscal brasileira não são de todo ruins. Segundo o Banco Central, os resultados fiscais são os seguintes: o superavit primário consolidado alcançou em setembro R$ 5 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões do governo central, R$ 1,1 bilhão dos governos regionais e R$ 41,0 milhões das empresas estatais.

No ano, o superavit acumulado alcançou R$ 43,5 bilhões (2,21% do PIB), recuando em 3,21 p.p. do PIB, em relação ao registrado no ano anterior. Esse fato se apoia, a meu ver, na crise e também no aumento dos gastos do governo, posição diferente da autoridade monetária, que, para além da crise, justifica a queda do superavit em relação ao PIB, pela desoneração da carga tributária.

Minha discordância, no que tange à desoneração tributária como causadora da reduçaõ do superavit, é pelo fato de que esse tipo de política, em vez de derrubar a arrecadação, aumenta-a, tendo em vista que o faturamento das empresas envolvidas na concessão aumenta e, com ele, são elevadas também as remessas para o governo do imposto de renda pessoa jurídica. Portanto, perde-se por um lado e ganha-se por outro. Na verdade, o grande problema do governo federal vem sendo o aumento da despesa pública.

Isso é tão verdade que a dívida mobiliária federal, fora a do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou, segundo a autoridade monetária, R$ 1,4 bilhão, o que corresponde a 47,8% do PIB no mês de agosto, registrando um acréscimo de R$ 51,5 bilhões em relação a julho do corrente ano. Segundo essa mesma autoridade, o resultado refletiu emissões líquidas de R$ 40,1 bilhões, com aumento de R$ 0,1 bilhão, em razão da depreciação cambial e da incorporação de juros de R$ 10,9 bilhões, outro vilão, a meu ver, da redução do superavit. Isso se verifica pelo fato de o Banco Central ter adotado, desde 2002, uma política monetária restritiva.

Não entendo, a taxa Selic não está no seu patamar mais baixo? Está, quando comparamos os dois governos. No entanto, quando comparamos a taxa de 8,75% ao ano com as taxas de juros praticadas no mercado internacional, percebemos o quanto ela ainda está elevada.

A estrutura de vencimento da dívida mobiliária tem sido também um dos pontos de estrangulamento de novos investimentos que a economia requer em curto prazo, pois R$ 126,4 bilhões vencem este ano e R$ 287,6 bilhões vencem em 2010, o que corresponde a 20,5% do total e R$ 987 bilhões ou 70,4% vencem a partir de 2011.

No acumulado do ano, observa-se um aumento de 5,1 pontos percentuais em relação ao PIB, no endividamento líquido. Contribuíram para esse resultado o montante de juros nominais apropriados, 3,7 pontos percentuais do PIB, valorização cambial de 19,3%, também puxada pela prática de juros elevados no mercado doméstico, a valorização do PIB pelo IGPD–I, esse indíce que contempla as variações do câmbio e a variação da cesta de moedas, que compõem a dívida externa líquida, sendo que esta subiu 0,4 pontos percentuais, valores esses compensados pelo superavit primário.

Os dados extraídos do Banco Central mostram que o Estado de Goiás tem uma dívida construída ao longo dos anos de R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 11,2 bilhões da administração direta, que contempla as secretarias que integram o seu quadro administrativo, e R$ 1,1 bilhão proveniente da administarção indireta (autarquias, fundações e sociedades de economia mista).

Essa dívida mobiliária consome 19% da Receita Corrente Líquida do Estado ou R$ 112,4 milhões ao mês. A folha de pagamento consome mais 52,5%. Sendo assim, esses dois componentes totalizam 71,5% da Receita e os 28% restantes são divididos em encargos, manutenção e investimentos. Mesmo assim, mais de R$ 700,0 milhões foram investidos este ano, superando o ano passado, priorizando a área de infraestrutura e energia elétrica, dando ênfase ao equilíbrio fiscal, seguindo a política orientada pelo governo central.

Em que pesem as dificuldades no início de sua gestão, leia-se deficit mensal superior a R$ 100,0 milhões, o governo do Estado de Goiás, vem cumprindo rigorosamente em dia com seus principais compromissos, haja vista que os salários dos funcionários públicos são pagos religiosamente dentro do mês, o mesmo ocorrendo com o 13º salário, pago na data do aniversário dos funcionários. Os programas sociais, além de mantidos, foram melhorados e ampliados, atendendo milhares de famílias.

As políticas públicas implementadas têm assegurado o aumento da arrecadação de ICMS, gerado mais empregos formais e permitido que novos investimentos sejam realizados mesmo em um momento em que a conjuntura internacional não está tão favorável.

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

A evolução dos níveis de emprego no Brasil e em Goiás

A discussão ora proposta tem o objetivo de chamar atenção do leitor para o lado que normalmente não é comentado nos veículos de comunicação sobre como vem se dando a evolução do níveis de emprego no Brasil e de modo especial em Goiás, isto no intuito de alertar principalmente os governos federal e estadual de que nem tudo são flores, muito embora não se possa negar que está havendo uma melhora considerável no quadro de empregos formais, que pese a conjuntura econômica atual. Normalmente, se coloca o saldo do emprego gerado no mês, do estoque do mês em análise e do acumulado, deixando de lado o total de admitidos e demitidos. No meu modo de pensar a omissão desta relação, tem como pano de fundo, esconder da própria sociedade os números que mostram se de fato está havendo ou não, a recuperação da economia ante a crise ora instalada e se de fato as perspectivas dos trabalhadores são boas no médio e longo prazo que os garanta aceitar de forma mais efetiva o convite principalmente do governo federal para continuar consumindo.

No que concerne ao Brasil, os números comparados com o mês anterior mostram uma expansão de (0,75%) no estoque de empregos, chegando a 242.126 empregos com carteira assinada. O acumulado dos últimos oito meses, também apresentou crescimento, sendo este da ordem de (2,13%), ou 680.034 empregos formais. Muito embroa não tenha sido publicado no site do Ministério do Trabalho e Emprego, o número de admitidos e demitos superam a casa de um milhão de trabalhadores e a taxa de desemprego gira em torno de 7%, o que não deixa de ser preocupante. Os setores que vêm contribuindo de forma positiva para o alcance destes resultados são: o de serviços com (85.568) novos postos de trabalho e indústria de transformação com 66.564 empregos formais. O lado negativo vem sendo puxado pela agricultura, cujo saldo de demissão superou o de admissão em (-11.249), o que implica dizer que o número de postos de trabalho que se fecharam foram maiores dos que se abriram. Os dois primeiros apresentaram resultados positivos, pois estão direcionados para o atendimento do mercado interno enquanto que o setor agrícola, por ter seus produtos mais direcionados ao mercado externo, sente mais os efeitos da retração da demanda externa devido o agravamento da crise financeira internacional. Em termos de regiões, a sudeste abriu 106.085 novas oportunidades de emprego com carteira assinada, seguida pela nordeste com 65.751 novos empregos, sul com 37.400 empregos, norte com 18.673 empregos e o Centro-Oeste com 14.209, tendo em vista que os Estados que o compõem terem suas atividades econômicas basicamente assentandas na atividade de pecuária e de produção de grãos para o atendimento principalmente do mercado externo. Feito estas considerações preliminares pode-se analizar o desempenho do Estado de Goiás, no que se refere a geração de empregos formais no mês de agosto do ano em curso. No mês, a diferença entre admitidos e demitidos foi de 6.554 empregos. A expansão acompanhou a verificada no País, sendo esta de 0,72%, em relação a do mês anterior. O estoque dos últimos oito meses alcançou 55.981 trabalhadores com carteira assinada.

Os setores que mais destacaram foram o de serviços, com 2.707 novos postos de trabalho e o da indústria de transformação, com 1.754 empregos formais. A agricultura seguindo a tendência de queda do restante do País teve mais trabalhadores demitidos do que admitidos, este saldo ficou em -563. As razões são as mesmas: queda da demanda por produtos advindos deste setor no mercado externo, não compensados pela demanda existente no mercado interno. Ao desagregar os dados por municípios com mais de 30 mil habitantes iremos confirmar a tendência de queda, do número de trabalhadores empregados nos municípios cuja atividade econômica encontra-se diretamente ligada à atividade agropecuária e à tendência de alta nos municípios cujo setor de serviços, a indústria de transformação e a construção civil, têm maior peso. Em Goiânia, principal cidade do Estado, foram gerados no mês de agosto 17.765 empregos com carteira assinada, no entanto, foram demitidos 14.928 trabalhadores deste mesmo grupo, restando um saldo de 2.837 trabalhadores. A cidade que apresentou melhor desempenho depois da Capital foi Aparecida de Goiânia, com 4.875 admitidos e 3.906 demitidos, saldo de 969 trabalhadores. Em seguida veio Anápolis, com 2.861 trabalhadores admitidos e 2.455 demitidos, Luziânia, que fica no Entorno de Brasília, adimitu 1.121 trabalhadores e demitiu 846 ficando com um saldo positivo de apenas 275 trabalhadores e Mineiros, fechando o grupo de municípios que apresentaram os melhores resultados, admitiu 779 trabalhadores e demitiu 578, obtendo um saldo de 201 trabalhadores, o que é muito pouco para o atendimento da demanda, haja vista o grande contingente populacional ali residente.

O desempenho negativo ficou com outros cinco municípios cuja economia tem um grande peso para o desenvolvimento do Estado. O pior resultado no mês foi alcançado por Goiatuba, com 274 admissões e 741 demissões, com saldo negativo de -467 trabalhadores, em seguida veio Itumbiara com 1.007 trabalhadores admitidos e 1.136 demitidos, o saldo foi negativo em -129 postos de trabalho, Caldas Novas admitiu 6590 trabalhadores e demitiu 685, com saldo negativo de -26 trabalhadores, Rio Verde admitiu 1.813 trabalhadores e demitiu 1.822, ficando com um saldo negativo de -9 trabalhadores e fechando o grupo dos cinco piores municípios em termos de geração e manutenção de empregos vem Catalão, cuja admissão foi de 868 trabalhadores e a demissão foi de 875, gerando um saldo negativo de -7 trabalhadores, mostrando que a exceção de Caldas Novas, cuja atividade econômica assenta no setor de serviços, os demais municípios, em que esta atividade tem forte ligação com o setor agropecuário e cuja produção tem como destino o mercado externo, vem sentindo mais os efeitos da crise financeira internacional, razão pela qual o número de empregos gerados tem sido menor do que as oportunidades de empregos fechadas. A discussão em tela teve como objetivo mostrar que, de fato, nem tudo são flores, a recuperação da economia tem se dado de forma pontual, por esta razão os trabalhadores devem ficar atentos, já que o mercado, vem contratando e demitindo em proporção elevada, chegando em algumas localidades a demitir muito mais trabalhadores do que contratar. Fica aí mais um ponto para reflexão da sociedade.

Disponível em: http://www.dm.com.br/materias/show/t/a_evolucao_dos_nveis_de_emprego_no_brasil_e_em_goias

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Uma reflexão sobre as exportações goianas

A economia goiana vem passando nos últimos anos por profundas modificações, isto porque no início década de 70 produzia-se no Estado apenas para subsistência, sem a incorporação de técnicas que pudessem tornar os produtos advindos deste corte geográfico competitivos no mercados interno e externo.

O esgotamento das fronteiras agrícolas nos Estados mais dinâmicos, localizados nas regiões Sudeste e Sul do País, abriu a oportunidade para um melhor aproveitamento do Cerrado na região Centro-Oeste.

Goiás, aproveitando o momento de desconcentração da riqueza proporcionado naquele período por políticas públicas ainda de caráter nacional e, também, pelo processo de modernização agropecuária, criou mecanismos de atração de novos investimentos. As terras de Cerrado até então consideradas improdutivas incorporaram novas técnicas de produção, o que possibilitou o aumento desta com ganho de produtividade.

O arroz, o feijão e a mandioca deram lugar à soja, ao milho e à cana-de-açúcar, a produção deixou de ser direcionada ao mercado local e passou a buscar novos mercados, sobretudo o continente europeu. No campo da pecuária, avanços também foram significativos, destaque ao processo de melhoramento genético, permitindo que outras raças além da girolanda e nelore passassem a desfrutar de suas pastagens. O rebanho cresceu, alcançando nos dias atuais mais de 19 milhões de cabeças, com ênfase à produção de carne, leite e derivados.

As políticas públicas de desenvolvimento regional centradas em subsídios fiscais (incentivos e benefícios fiscais) e, também, financeiros, estes últimos puxados pelo Fundo Constitucional do Centro-Oeste, permitiram não só a criação, expansão e o deslocamento de importantes complexos agroindustriais para o Estado, estimulando com isso o agronegócio, que atualmente representa 74,5% de nossas exportações.

As políticas de desenvolvimento regional entoadas pelo Estado asseguraram o início do processo de diversificação produtiva, contemplando também outros segmentos da atividade econômica.O destaque ficou para o setor farmacêutico, metal-mecânico de máquinas e implementos agrícolas e o automotivo.

Feito estas considerações iniciais, interessa mostrar como foram as exportações no Estado em agosto do corrente ano, seus ganhos e perdas e ainda o que deve ser melhorado para que o Estado se insira de forma ainda mais positiva no cenário internacional.

No mês em questão, o superavit foi de US$ 112,9 milhões, onde as exportações alcançaram US$ 382,1 milhões e as importações US$ 269,2 milhões. Em que pesem as ações voltadas à diversificação produtiva, o complexo de soja, segundo a Superintendência de Estatística e Planejamento do Estado de Goiás, ainda se constitui no principal item da pauta de exportações, tendo no período sido responsável por 46,2% destas, seguido pelo complexo carne, com 17,8%, e sulfetos de cobre, 11,6%. Os segmentos relacionados responderam juntos por 75,6%, o restante encontra-se distribuído em atividades de menor expressão.

Nos últimos anos têm sido recorrentes as visitas de autoridades e empresários, capitaneados pelos governos do Estado, em outros países, em busca de novos mercados para os produtos goianos, fato este que se verificou no mês passado, com visita à China e à Rússia.

Apesar dos esforços realizados no comparativo com o mesmo período do ano passado, as exportações goianas caíram 15,8%, a explicação para o fato assenta no estado de crise vivenciado, principalmente, pelos compradores dos produtos goianos, localizados na Ásia, Índia e Europa, pela retração no preço das commodities e também em razão da desvalorização do dólar.

A China tem se colocado como maior compradora, no período adquiriu 23,7% dos produtos goianos, seguido pela Espanha com 14,3%, Índia 8,2%, Rússia 3,7% e Hong Kong com 3,5%.

Na pauta de importações destacaram-se no mês, e têm sido recorrentes nos últimos anos, veículos automotores, tratores, partes e acessórios (45,9%), fertilizantes (15,9%), produtos farmacêuticos (12%), reatores nucleares (9,8%), produtos químicos orgânicos (4,6%), grupo este que representa 87,7% do total importado.

A Coreia do Sul tem sido a maior vendedora de produtos para o Estado, no mês esta representou 12,3%, seguido dos Estados Unidos com 10,7%, Tailândia 6,2%, Belarus 5,1%, Suíça 5,0% e Rússia 4,0%.

Ao analisar a corrente de comércio (exportações + importações), percebe-se que estamos crescendo de forma quantitativa e não qualitativa. Grande parte de nossas exportações é realizada por tradings, financiadas por grandes oligopólios, cujo interesse maior está em produtos “in natura” de baixo valor agregado, o que a meu ver tem comprometido em parte a qualidade dos nossos produtos, quando comparados com os que importamos.

A imposição dos oligopólios nos coloca na condição de eternos vendedores de produtos de baixo valor agregado e compradores de produtos de alto valor agregado. Para que a situação se inverta é preciso que o governo federal disponibilize o financiamento a tempo e hora aos produtores, principalmente os de soja e cana-de-açúcar, para que estes não tenham que se financiar via tradings, e estas via oligopólios, cujos interesses maiores se revertem para a agregação de valor no mercado externo e não em Goiás, ou em qualquer outra parte do País.

O governo estadual também deve continuar fazendo sua parte, qual? Buscar o fortalecimento das relações com os parceiros atuais e conseguir novos, principalmente que demandem produtos com maior valor agregado produzidos no Estado. Outro ponto que deve ser atacado pelo Estado com mais ênfase é o estímulo via incentivos e benefícios fiscais para produção de bens e serviços intermediários, ou seja, produtos que são finais para seus segmentos, mas que compõem a finalização de produtos em outros segmentos, leia-se peças e acessórios, fato que ocorreu com o Estado de São Paulo ainda na década de 70 e deu novo impulso ao seu processo de desenvolvimento.

O alinhamento político com o governo federal, neste caso, se justifica, haja vista que Goiás necessita de instrumentos que melhorem a competitividade de seus produtos, para tanto carece de maior parceria com o governo central, este por sua vez precisa implementar uma política de comércio exterior que não se sustente apenas nas diferenças das taxas de câmbio, como atualmente, pois o direcionamento da política econômica leva o Banco Central a optar por uma política monetária que, se por um lado mantém os níveis de inflação baixos, por outro tem estimulado a especulação em torno dos títulos financeiros nacionais, o que implica em desvalorização do dólar, dificultando as exportações de commodities em razão da concorrência externa, prejudicando principalmente Estados como Goiás, cujo agronegócio tem se constituído, ao longo dos últimos anos, no principal produto de negociação internacional.

Fica aí mais um ponto de reflexão para os membros dos governos federal e estadual que lidam diretamente com as nuances que envolvem a política de comércio exterior, os colocando de forma proativa e não reativa.


Disponível em: http://www.dm.com.br/materias/show/t/uma_reflexao_sobre_as_exportacoes_goianas

sábado, 3 de outubro de 2009

Brasil: juros x consumo

O crescimento de uma economia passa necessariamente pelo aumento do consumo das famílias. Soma-se a este o consumo do governo, os investimentos em bens de capital, as exportações menos as importações. O resultado desta equação nos dá o Produto Interno Bruto.

Neste caso não importa de onde vêm os recursos, o principal é a movimentação econômica por eles provocados. O que leva os consumidores aos mercados? Crédito farto, juros teoricamente baratos e preços baixos. Diferentemente dos consumidores, os empresários buscam crédito farto e subsidiado, impostos menores e possibilidade de elevar os preços de seus produtos, mantendo, com isso, suas taxas de lucros intactas, em que pesem os cenários econômicos vivenciados. Com o advento da crise financeira internacional, algo deveria ser feito pelo governo federal no sentido de garantir o consumo sem mexer nas margens dos empresários. A saída foi trabalhar uma política fiscal que estimulasse o consumo sem desaquecer o setor financeiro.

Os apelos ao consumo sob condições favoráveis não ficaram apenas na mídia paga pelas empresas, o próprio governo se encarregou de convencer o consumidor da comprar independente do quadro crítico que se aproximava. A bola da vez assentava em dois pilares de redução pela autoridade monetária da taxa Selic, ou seja dos juros que remuneram os títulos públicos e também do imposto sobre produto industrializado para aquecer as vendas no setor automotivo, já que este se constitui em um vetor de estímulo da economia.

Por um lado, o governo estava certo, pois, não deixando desaquecer o consumo, certamente o País poderia atravessar os obstáculos colocados pela crise com maior facilidade e prosperar em termos de retomada do crescimento. Por outro, o consumidor, de um lado, aqueceria a economia e, de outro, se endividaria, comprometendo cada vez mais sua renda. A queda-de-braço foi vencida pelo governo e pelo setor financeiro; ao consumidor, coube o prazer da compra e o endividamento de longo prazo. Sem contar que grande parte dos trabalhadores acabou perdendo seus empregos e já se encontra com dificuldades para cumprir com seus compromissos. A chamada do mercado é extremanente convidativa, pois permite ao consumidor comprar um carro popular com taxas de juros de 0,99% ao mês, em um prazo não inferior a cinco anos ou 60 meses. Existe, na maioria das vezes, a possibilidade de começar a pagar suas parcelas quatro meses depois, dependendo do plano, e ainda há negociações que o consumidor sai de carro novo com troco, não existe coisa melhor para o consumidor e para o mercado.

Para os consumidores menos desavisados, propostas tentadoras como estas levam a um custo final em se tratando de carros considerados populares de mínimo 24,9%, superior ao preço à vista. Vejamos como isto ocorre. A aquisição de carro popular, cujo preço à vista gira em torno de R$ 25.000,00, com taxas de juros de 0,99% ao mês em 60 meses, irá gerar uma prestação mensal de R$ 554,59, o que, ao final do contrato, alcançará R$ 33.275,40. O consumidor pagará ao final R$ 8.275,40, a mais.

Em caso de aquisição de um carro na faixa de R$ 50.000,00, com juros de 2,31% em um prazo de 60 meses, a conta ficará ainda mais cara, pois a prestação neste caso não sairá por menos de R$ 1.548,36, levando o valor final para R$ 92.901,60, acréscimo de 46%. Ou seja, para se ter um carro neste sentido paga-se dois. Quem ganha com isso? A concessionária, que recebe a vista; a financeira, que praticamente ganha outro carro; o governo, que perde o IPI, mas ganha de forma indireta, via o imposto de renda pessoa jurídica, pois aumenta o faturamento das concessionárias e, por conseguinte, os repasses tributários destas ao governo; e o mercado, pois continua aquecido.

Quem perde com esse processo? O consumidor, que troca minutos de prazer com o cheirinho de carro novo por uma dívida de longo prazo, que lhe custará no mínimo cinco anos de sacrifício. Perdem também os municícpios em termos de repasses, já que a isenção do IPI lhes reduziu a receita tributária os impedindo de cumprir com seus compromissos perante a sociedade.

Quem é o grande vilão desta história? O Banco Central, pois permite que o mercado cobre taxas de juros abusivas, mesmo que a Taxa Selic seja baixa, mostrando, assim, que esta taxa já não serve de direcionamento para as taxas cobradas no mercado, em que pesem conter todos os riscos considerados pelo mercado para a concessão de crédito.

Para se ter uma ideia, os juros das operações de crédito atualmente são as seguintes: cheque especial (6,43%), crédito pessoal (5,01%), aquisição de veículos (2,31%), aquisição de bens (4,02%), desconto de duplicata (2,90%) e o capital de giro prefixado para empresas (2,26%) em média ao mês, sem a devida capitalização, o que leva a custos financeiros absurdos, para manter os níveis de consumo em alta no sentido de estancar a crise.

No que tange à aquisição de bens, os exemplos não são melhores do que os dados no setor veículos automotores. Para se adquirir um lote de R$ 80.000,00 em um condomínio de luxo na Capital do Estado de Goiás, em um prazo de 24 meses, com taxas de juros de 2,0%, ou seja 50% inferior à média cobrada no mercado para este tipo de aquisição, pagará uma parcela de, no mínimo, R$ 4.020,03, com custo final de R$ 102.512,80, ou seja R$ 21.512,80, ou 21,2% mais caro no final do que adquiri-lo à vista. Concluindo, vencer a crise nos moldes da política monetária brasileira, implementada pelo Banco Central, significa popularidade para os membros do governo federal, em troca do endividamento público, do desequilíbrio fiscal, da redução do superavit primário, do endividamento do consumidor e de ganhos estratosféricos para o setor financeiro, além de dificuldades para o setor produtivo, em que pesem as políticas públicas regionais e nacional de compensação pela elevada carga tributária praticada no País. Fica aí mais um ponto de reflexão para a sociedade em relação ao preço que se paga para consumir e manter a economia em níveis desejáveis para se vencer a crise no Brasil.

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