sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Brasil: taxa de câmbio X taxa de juros

Tem sido recorrente no País o debate dos representantes do setor de exportações com especialistas e membros do governo federal, sobre o impacto da apreciação do câmbio sobre as vendas externas.

O debate é rico, no entanto, principalmente os representantes do governo tendem a passar para a sociedade que o problema é grave, mas normalmente tentam eximir a participação do governo.

Em recente conferência na capital do Estado de Goiás, um membro do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) teceu várias considerações acerca dos rumos do desenvolvimento brasileiro e apontou a apreciação do câmbio como um dos entraves para a melhoria da qualidade das exportações brasileiras.

Levantou a bola de que o País precisa exportar produtos de maior valor agregado, para que os níveis de renda possam ser elevados. Ao ser indagado pelos presentes de como fazer para modificar tal situação, disse que, primeiro, precisa-se ajustar as taxas de câmbio, já que a mudança do perfil das exportações requer investimentos pesados e o câmbio valorizado tende a se colocar como obstáculo.

Para além da apreciação do câmbio existe um outro fator determinante que foi desconsiderado em sua resposta, o mercado. O parceiro comercial é que decide o que comprar e não quem está vendendo. Como os parceiros internacionais do País prezam a geração de riqueza em seus espaços econômicos e não onde são produzidos, tendem a continuar dando ênfase a produtos de origem primária e não de maior valor agregado. Estes ou produzem ou adquirem de economias tradicionais com as do primeiro mundo.

O autor deste artigo estava no evento e lhe fez a seguinte indagação: “A apreciação do câmbio não guarda relação direta com a política monetária orientada pelo governo, cujo objetivo tem sido o de combater os índices de inflação com a prática de taxas de juros domésticas muito acima da média praticada no mercado internacional?” Não respondeu à pergunta por que não sabia? Não, sabe e muito, o problema é que, afirmando isso, entraria em choque com o governo do qual faz parte e colocaria em xeque toda a apologia feita no decorrer de sua palestra de que o desenvolvimento no País foi retomado apenas em 2006, quando da edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Dizer que o PAC não se trata de uma política de desenvolvimento seria, no mínimo, uma insensatez de minha parte, mas daí a querer atribuir apenas a esse programa a garantia da retomada do processo de desenvolvimento do País de forma planejada é incoerência.

Na verdade, em que pese o conservadorismo da política econômica adotada no País, em 94, optando-se primeiro por cortar gastos e exugar a máquina não se mostre atraente, sem o equilíbrio fiscal promovido e a reforma das instituições financeiras realizadas, jamais seríamos a última economia a entrar na crise e a primeira a dar os sinais de recuperação.

Não se trata aqui de defender o grupo A ou B, que para mim é indiferente, a questão é que não se pode reservar a apenas um governo o sucesso ou o fracasso das medidas adotadas e que reduzam a indicadores econômicos e sociais positivos e/ou negativos. Tudo é fruto de um processo que não deve e nem pode ser desconsiderado. Isso vale, para uma nação, estado, município, entidades civis representativas e empresas. O passado responde pelo presente e este pelo futuro.

Na verdade, as políticas econômicas adotadas apresentam certa similaridade principalmente no controle da inflação, tanto o governo do grupo A como o do grupo B usa a mesma tática para combater a inflação que acaba redundando na redução das exportações.

De 1994 a 1999, a política teve como parâmetro reduzir os juros domésticos em patamares menores, favorecendo o crescimento da renda interna, como meio de fortalecer as importações para derrubar a inflação. Adotou-se na época o sistema de bandas câmbias para conter os desequilíbrios verificados nas taxas de câmbio. De 1999 a 2002, com o advento da crise asiática, a política foi modificada, caíram as bandas cambiais, adotou-se o regime de câmbio flutuante e passou-se a operar juros mais altos e crédito curto para o combate da inflação, sem deixar de mencionar que o governo optou por cortar gastos, equilibrar os orçamentos, o reflexo foi a queda da renda interna, o aumento do desemprego e aumento das exportações, favorecendo tanto o saldo da balança comercial como também a formação de reservas internacionais.

De 2002 a 2006, a política econômica foi mantida como justificativa para manter a inflação baixa, continuou o cerco sobre as contas públicas, o superavit primário chegou a 4,5% do PIB, a dívida mobiliária interna continuou se elevando em razão dos juros altos e, naquele período, a taxa Selic ainda fazia diferença no mercado, pois sua alta implica em maiores taxas de juros no mercado e sua redução implicava diretamente na redução das taxas de juros de mercado.

De 2006 a 2009, a política econômica sofreu uma pequena mudança, diminuiu o superavit primário em relação ao PIB, ficando inferior a 4,5%, foi dado ênfase aos gastos do governo para estimular o PAC e também os programas sociais. Ambos com o intuito de melhorar a distribuição e de renda, promovendo, com isso, o desenvolvimento. As taxas de juros reduziram em relação às praticadas no governo atual e em relação aos governos anteriores, não entanto, ao considerá-las em relação às economias desenvolvidas, ainda estão excessivamente elevadas, pois lá a taxa Selic gira em torno de 0,5%, enquanto que aqui está em 8,75%, podendo vir a ser elevada caso a economia apresente os primeiros sinais de inflação.

Em uma economia globalizada não se olha apenas a relação do Banco Central com o mercado doméstico para se fixar a taxa de juros, deve-se também olhar o que está ocorrendo na economia internacional.

Ao fixar a taxa em 8,75% ao ano, os investidores têm feito o seguinte: tomam empréstimos em dólar a 0,5% ao ano e trazem os recursos para o País para comprar títulos financeiros. Isso aumenta a pressão sobre a moeda nacional, promovendo a valorização do “real” frente ao “dólar”, prejudicando inicialmente o volume de exportações e, em um segundo momento, a qualidade das exportações, já que, para agregar valor aos produtos investimentos pesados, devem ser realizados, mas com o dólar valorizado fica impossível.

Tanto os governos de 1994 a 2002, quanto o de 2002 a 2009 tem praticado a mesma política econômia, favorecendo o sistema financeiro em detrimento do produtivo. A quebra desse paradigma só viria a ocorrer caso se optasse por combater as taxas de inflação, ampliando a oferta de bens e/ou serviços no mercado, e não continuando a lançar mão da elevação das taxas de juros e, em determinados momentos, contraindo o crédito.

A continuar com uma política monetária restritiva, desconsiderando a média das taxas de juros externas, o câmbio continuará depreciado, prejudicando as exportações. Com isso, o aumento de 2% de taxação sobre a entrada de dólares no País exercerá a mesma influência no desequilíbrio das taxas de câmbio, que a taxa Selic exerce sobre o mercado para efeitos de redução das taxas de juros, ou seja, nenhum, ficando tudo como antes na terra de abrantes.

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