quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Um balanço dos números do Brasil e de Goiás

A política fiscal brasileira segue seu caminho apoiada nos pilares: alocação de recursos, distribuição de renda e manutenção da estabilidade. Para tanto, despesas e investimentos têm sido necessários para dar aos governos a condição de atender as demandas crescentes da sociedade.

A necessidade de fazer contrasta com o ambiente internacional de crise, já que os grandes mercados mundiais ainda não venceram por completo os efeitos da crise financeira que teve início nos Estados Unidos da América em 2007, e que no ano seguinte se espalhou para a Europa e outros continentes.

Tendo como principal vilão as operações financeiras a descoberto, impôs insegurança aos mercados financeiros globais, levando-os a uma retração do crédito, o que, a princípio, como é do conhecimento de todos, inviabilizou algumas instituições financeiras de grande porte e, ainda, trouxe problemas ao setor produtivo, principalmente ao seguimento automotivo. As montadoras de veículos, de maneira geral, viram suas vendas caírem. Com isso, passaram a enfrentar sérias dificuldades financeiras, necessitando, em grande parte, de aportes financeiros dos governos e de outras instituições financeiras, em que suas matrizes se encontram instaladas, para vencer os efeitos provocados pela crise.

Passado um ano do período mais crítico da crise, os números que mostram o desempenho das economias, se ainda não são os ideais, já mostram algum tipo de recuperação, para países como o Brasil, cujo sistema financeiro encontrava-se saudável devido às medidas tomadas em um passado não tão distante. Além das intervenções positivas realizadas no setor financeiro, em governos passados, vem também contribuindo de forma positiva para o vencimento da crise as políticas públicas, entoadas pelo governo central, em harmonia com os governos regionais, com destaque para os subsídios fiscais e financeiros.

Os maiores exemplos são visualizados pela recuperação de parte dos investimentos, aumento da produção e do número de empregos além da redução das desigualdades sociais e regionais, como foi apontado pela última pesquisa do Cadastro Central das Empresas (Cempre).

Em que pesem os problemas inerentes a um cenário econômico adverso, os números da política fiscal brasileira não são de todo ruins. Segundo o Banco Central, os resultados fiscais são os seguintes: o superavit primário consolidado alcançou em setembro R$ 5 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões do governo central, R$ 1,1 bilhão dos governos regionais e R$ 41,0 milhões das empresas estatais.

No ano, o superavit acumulado alcançou R$ 43,5 bilhões (2,21% do PIB), recuando em 3,21 p.p. do PIB, em relação ao registrado no ano anterior. Esse fato se apoia, a meu ver, na crise e também no aumento dos gastos do governo, posição diferente da autoridade monetária, que, para além da crise, justifica a queda do superavit em relação ao PIB, pela desoneração da carga tributária.

Minha discordância, no que tange à desoneração tributária como causadora da reduçaõ do superavit, é pelo fato de que esse tipo de política, em vez de derrubar a arrecadação, aumenta-a, tendo em vista que o faturamento das empresas envolvidas na concessão aumenta e, com ele, são elevadas também as remessas para o governo do imposto de renda pessoa jurídica. Portanto, perde-se por um lado e ganha-se por outro. Na verdade, o grande problema do governo federal vem sendo o aumento da despesa pública.

Isso é tão verdade que a dívida mobiliária federal, fora a do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou, segundo a autoridade monetária, R$ 1,4 bilhão, o que corresponde a 47,8% do PIB no mês de agosto, registrando um acréscimo de R$ 51,5 bilhões em relação a julho do corrente ano. Segundo essa mesma autoridade, o resultado refletiu emissões líquidas de R$ 40,1 bilhões, com aumento de R$ 0,1 bilhão, em razão da depreciação cambial e da incorporação de juros de R$ 10,9 bilhões, outro vilão, a meu ver, da redução do superavit. Isso se verifica pelo fato de o Banco Central ter adotado, desde 2002, uma política monetária restritiva.

Não entendo, a taxa Selic não está no seu patamar mais baixo? Está, quando comparamos os dois governos. No entanto, quando comparamos a taxa de 8,75% ao ano com as taxas de juros praticadas no mercado internacional, percebemos o quanto ela ainda está elevada.

A estrutura de vencimento da dívida mobiliária tem sido também um dos pontos de estrangulamento de novos investimentos que a economia requer em curto prazo, pois R$ 126,4 bilhões vencem este ano e R$ 287,6 bilhões vencem em 2010, o que corresponde a 20,5% do total e R$ 987 bilhões ou 70,4% vencem a partir de 2011.

No acumulado do ano, observa-se um aumento de 5,1 pontos percentuais em relação ao PIB, no endividamento líquido. Contribuíram para esse resultado o montante de juros nominais apropriados, 3,7 pontos percentuais do PIB, valorização cambial de 19,3%, também puxada pela prática de juros elevados no mercado doméstico, a valorização do PIB pelo IGPD–I, esse indíce que contempla as variações do câmbio e a variação da cesta de moedas, que compõem a dívida externa líquida, sendo que esta subiu 0,4 pontos percentuais, valores esses compensados pelo superavit primário.

Os dados extraídos do Banco Central mostram que o Estado de Goiás tem uma dívida construída ao longo dos anos de R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 11,2 bilhões da administração direta, que contempla as secretarias que integram o seu quadro administrativo, e R$ 1,1 bilhão proveniente da administarção indireta (autarquias, fundações e sociedades de economia mista).

Essa dívida mobiliária consome 19% da Receita Corrente Líquida do Estado ou R$ 112,4 milhões ao mês. A folha de pagamento consome mais 52,5%. Sendo assim, esses dois componentes totalizam 71,5% da Receita e os 28% restantes são divididos em encargos, manutenção e investimentos. Mesmo assim, mais de R$ 700,0 milhões foram investidos este ano, superando o ano passado, priorizando a área de infraestrutura e energia elétrica, dando ênfase ao equilíbrio fiscal, seguindo a política orientada pelo governo central.

Em que pesem as dificuldades no início de sua gestão, leia-se deficit mensal superior a R$ 100,0 milhões, o governo do Estado de Goiás, vem cumprindo rigorosamente em dia com seus principais compromissos, haja vista que os salários dos funcionários públicos são pagos religiosamente dentro do mês, o mesmo ocorrendo com o 13º salário, pago na data do aniversário dos funcionários. Os programas sociais, além de mantidos, foram melhorados e ampliados, atendendo milhares de famílias.

As políticas públicas implementadas têm assegurado o aumento da arrecadação de ICMS, gerado mais empregos formais e permitido que novos investimentos sejam realizados mesmo em um momento em que a conjuntura internacional não está tão favorável.

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