quarta-feira, 20 de maio de 2009

A concorrência entre Estados regionais

A essência do capitalismo incorpora a ideia de concorrência entre os Estados regionais, com foco na capitação e manutenção de investimentos, capazes de promover efeitos multiplicadores em suas economias. Esta lógica defendida por este autor em diversas colunas, também integra o receituário de ícones da economia mundial como visto em recente fórum na cidade de São Paulo. A retórica defendida principalmente por integrantes do governo federal de que a concorrência intitulada de “Guerra Fiscal” é predatória aos Estados não vem encontrando respaldo nos eventos marcados para discutir a crise financeira mundial e muito menos nas ações que os Estados e nações devem fazer para diminuir seus efeitos nas economias.

O estado de desigualdade que impera entre as nações e os Estados no que tange principalmente aos indicadores socioeconômicos elimina qualquer possibilidade de fomentar políticas de centralização dos recursos em um único ente federativo nas economias ditas como emergentes.

O entendimento de que o mercado pode tudo caiu por terra com o avanço da crise financeira internacional, levando os grandes líderes das economias de mercado a repensar seus ideais em relação a uma participação mínima dos Estados na economia.

Na verdade, em tempos de crise como esta se os Estados se manterem mínimos como defende o receituário neoliberal, o que serão dos mercados? Como a liquidez e a confiança serão recuperadas? E os rombos patrocinados pelas hipotecas securitizadas, como serão pagos? Ao mercado, na verdade, só interessa a otimização do capital, pois quando ocorrem estrangulamentos como os trazidos pela crise quem sempre pagará a conta? Os Estados, as nações e não as empresas que estão no mercado e que ao longo da história vêm por intermédio de seus representantes neoliberais defendendo a presença do Estado mínimo.

O assunto em relação à nova participação dos Estados nas economias já ganhou as discussões nos principais fóruns de economia promovidos em todo o mundo. Como fazer isto? Modelando políticas públicas centradas em incentivos e benefícios fiscais, já que na maioria dos países que se encontram em crise a carga tributária supera a casa de 30% de seus produtos internos brutos, fato que ocorre com o Brasil, cuja carga tributária está em 37% do produto agregado da economia

É voz recorrente que tanto as nações como os Estados regionais devem ser autônomos na condução de políticas de desenvolvimento, portanto não podem estar sujeitos à centralização das decisões em razão de reformas tributárias que ceifam a autonomia destes Estados, quando lhes retiram a autonomia de continuar trabalhando com os seus principais impostos, dentre eles o ICMS e o IPI.

O que seriam das montadoras, das indústrias de eletrodomésticos, das indústrias da construção civil se não fosse a redução do IPI, no âmbito federal, e da redução do ICMS, no âmbito dos Estados? Será que o estoque de empregos do mês de abril, divulgado no início desta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego, teria crescido 0,33% em relação ao mês de março no correspondente a 106 mil novos postos de trabalho?

Vocês acham que a montadora chinesa que produzirá 150 mil veículos/mês virá para o Brasil sem nenhum incentivo fiscal? Vocês acham que a missão diplomática, incluindo o nosso presidente que está na China, não colocou na pauta de negociações incentivos e benefícios fiscais? É possível haver descolocamento de investimentos apenas porque o país é emergente e teoricamente bem localizado? É claro que não, todas estas negociações envolvem concessões fiscais, caso não as tenham, não há negociações.

Por esta razão mais uma vez volto a dizer: devemos fazer uma reforma tributária que reduza verdadeiramente a carga tributária e não a eleve, cortando principalmente os incentivos e benefícios fiscais. Fundos de desenvolvimento regionais que não têm vínculos constitucionais no Brasil ainda não funcionam. é moderno acompanhar a lógica do processo de globalização, mas infelizmente não funciona, tendo em vista a falta de cumprimento de seus repasses.

Na verdade, os Estados, ao concederem incentivos e benefícios fiscais, já vêm realizando suas reformas tributárias, desonerando a atividade produtiva e incentivando a industrialização de seus espaços econômicos. O que precisa é ajustá-los para impedir que ocorra a “cumulatividade” dos subsídios. Para tanto necessita-se tão-somente de aditivos aos projetos de leis ou mesmo aos decretos que os criaram. O que não pode é abrir mão de instrumentos importantes e distintos para o crescimento e desenvolvimento dos municípios e dos Estados brasileiros.

Tanto os incentivos como os benefícios fiscais são na contemporaneidade os únicos instrumentos confiáveis e dinâmicos da economia brasileira capazes de promover a convergência econômica entre os Estados com vistas ao alcance do equilíbrio social.

O histórico da aplicabilidade dos fundos no País não dá aos investidores a segurança necessária que estes têm em outras economias e quando não existe confiança, os investimentos deixam de ser realizados, fato que estamos assistindo no centro do capitalismo mundial. Muito embora os juros no mercado americano estejam em 0,5% ao ano e o Estado acene com políticas públicas favoráveis aos investimentos, a economia não tem reagido a contento.

Fica aí para reflexão que não devemos estancar a concorrência entre os Estados e sim estimulá-la, principalmente se levarmos em conta que nos últimos anos todos os indicadores econômicos vinculados às concessões fiscais estão em franco crescimento.

Disponível em: http://www.dm.com.br/materias/show/t/a_concorrncia_entre_estados_regionais

Crise global e perspectivas para a economia mundial

O assunto acerca da crise global tem sido recorrente nos últimos oito meses, isto em que pesem ações acertadas ou não, das autoridades monetárias, das várias economias para tentar diminuir os seus impactos sobre os mercados de câmbio, financeiro e de bens e ou serviços.Em recente Fórum, realizado na cidade de São Paulo, ícones da economia mundial e brasileira estiveram presentes debatendo sobre o tema e buscando identificar a origem do problema e as ações que poderiam no curto, médio e longo prazo estancar a crise e minimizar seus efeitos em escala global. Para Joseph Stiglitz, a desregulamentação dos mercados financeiros e o fato de que o Estado e setor privado não cumpriram a tempo e hora o seu papel acabaram dando margem ao aumento da insegurança nos mercados favorecendo o estado de crise.

Já Robert Mundell credencia a crise ao excesso de carga tributária, cobrada nos últimos governos americanos e europeus, e o fato de o sistema financeiro não ter nenhum tipo de regulamentação no que tange principalmente à securitização, cuja lógica se assenta no processo de especulação com a troca de posição das dívidas neste mercado. Para Edward Prescott, também as regras do sistema financeiro devem ser revistas para evitar o processo de especulação. Para ele, uma das saídas é reduzir a carga tributária e ampliar a concorrência entre os estados.

Já Delfim Netto entende que a economia começou a se corromper quando deixou de ser política e virou ciência. O afastamento do Estado do mercado se coloca como um multiplicador desta crise. Tal como Prescott, acredita que o excesso de carga tributária tem retirado a capacidade de produção das empresas. Abordando sobre os efeitos da crise no Brasil, deixou claro, que a crise para o País foi importada pelos banqueiros que se viram na obrigação de se alinharem com os seus parceiros internacionais, quando da redução dos níveis de crédito. Entende que as ações tomadas pelo Banco Central no País foram certas mas vieram com sete meses de atraso, comprometendo sua economia. Tem o mesmo pensamento de Presscott, vê a saída para crise, com o aumento da concorrência entre os Estados no sentido não só de alocação dos investimentos, mas principalmente pela sua manutenção.

Todos concordam que as hipotecas securitizadas e quebra do Leman Brothers, somadas à ineficiência do Federal Reserve, no que tange principalmente à resolução da falta de liquidez dos grandes bancos, contribuíram de forma decisiva para a quebra de confiança no sistema financeiro.

Os resultados, todos já conheceram, ou seja: aumento dos estoques de imóveis e veículos na economia americana, contração dos créditos no mercado internacional, com reflexos negativos para economias emergentes e dependentes dos mercados americanos e europeus, queda da atividade econômica e, por conseguinte, dos lucros sobre o capital investido, especulação e quebra de confiança nos mercados financeiros, sendo esta um dos principais pontos de retardamento para que os investimentos voltem ao patamar anterior à crise.

Segundo os economistas acima, a saída virá com o retorno da confiança no sistema financeiro, com a redução da carga tributária nos Estados Unidos e na Europa tendo a Alemanha como ponto de partida , já que este país vem reduzindo drasticamente sua carga tributária.

Não estava lá, mas também tem um conhecimento sobre o estado de crise por que passa economia mundial, trata-se de Luis Antônio Estevam, que, em palestra sobre o tema nas Faculdades Alfa, dentro da Segunda Jornada de Negócios e Turismo, disse aos alunos de Ciências Contábeis, Econômicas e Jurídicas que a crise nada mais é do que um descompasso entre oferta e demanda. No caso específico, existe um descompasso entre a oferta e demanda por moeda própria de ciclos presentes em economias capitalistas. Na verdade, trata-se de uma gripe do sistema capitalista, já que não existe capitalismo sem crise, ou seja, a crise, seja americana, europeia ou mundial, está na essência do capitalismo.

Outro dado interessante colocado por ele é que todas as crises ocorridas aconteceram entre os meses de setembro e outubro, período em que os aposentados americanos e outros aplicadores vendem suas ações em bolsa, para melhor aproveitar as festas de fim de ano, só retornando ao mercado no início dos outros anos. O Federal Reserve ao longo dos anos está acostumado a comprar estes papéis nos finais de cada ano e os venderem para os mesmos aplicadores no início de cada ano. A questão é que a falta de confiança que paira nos mercados pelos problemas já citados fez com que os aplicadores não voltassem a comprar estas ações, criando assim o descompasso entre demanda e oferta de moeda; resultado, as ações caíram, as empresas passaram a captar dólares no mercado americano e passaram a aplicar em moeda estrangeira em países como Brasil, cujas taxas de juros reais estão entre os maiores do mundo, mantendo assim os recursos mais na esfera financeira do que produtiva.

Portanto, meus caros leitores, as perspectivas são diferentes para cada país; ao Brasil, que não está no centro da crise como os americanos, abre-se uma grande possibilidade, a de passar a valorizar o mercado interno pouco utilizado ao longo da história. Não obstante a isto, se deve torcer para que a economia americana e europeia se equilibrem e para que a demanda global volte a crescer, melhorando com isso também nossas exportações e abrindo espaço para a retomada do nosso crescimento econômico em um tempo mais curto.

Disponível em: http://www.dm.com.br/materias/show/t/crise_global_e_perspectivas_para_a_economia_mundial

Crise: balança comercial goiana

A crise financeira mundial afetou todos os mercados, trouxe prejuízos para algumas empresas e ganhos para outras. Entre as empresas que enfrentam dificuldades estão as que atuam nos mercados de exportação e também aquelas que se dedicam apenas ao mercado interno.

A política econômica tem um viés bastante conservador, elegeu a inflação como prioridade enquanto o crescimento econômico dentro deste modelo é tido como subproduto.

A preferência do governo federal por alguns setores da atividade econômica considerados pelos tecnocratas como mais dinâmicos, fez esboçar na economia nos últimos três meses, os primeiros sinais de recuperação. A preocupação fica para quando os subsídios forem extintos. Serão? Sim, quando? Com a aprovação do Substitutivo de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional? Será que o desempenho no segmento de veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, materiais de construção e daqueles voltados às exportações serão os mesmos? Tudo indica que não, aí mora o verdadeiro perigo que tudo não passe de um castelo de areia a beira da praia.

Você fala tanto em incentivos e benefícios fiscais, que me leva a perguntar qual a contribuição destes subsídios em tempos de crise como a que estamos vivendo para a economia? São eles que se colocam como compensação para que a prática de taxas de juros muito acima da média de juros pagos na economia internacional não se coloque como obstáculo a produção com destino aos mercados interno e externo.

A isenção ou redução do IPI, tem o mesmo efeito para o mercado que a redução ou isenção do ICMS. Por que o governo federal pode fazer concessões fiscais e os governos estaduais e municipais não podem. A guerra fiscal quando há redução do IPI fica ainda mais latente, haja vista que nem todos os segmentos são contemplados, permitindo com isso a recuperação em tempos de crise de setores específicos em detrimento de outros.

Os resultados em termos de indicadores alcançados pelo Estado de Goiás são relevantes por que não há discriminação, todos os segmentos são beneficiados. Só não fazem uso dos incentivos e benefícios fiscais no estado, os segmentos representativos como os de micro e pequenas empresas, que ainda não se dispuseram a ler e a entender a legislação, para em seguida informar a seus membros e filiados, que eles também podem também ser beneficiários dos programas de incentivos e benefícios fiscais no âmbito das secretarias de Indústria e Comércio e de Fazenda, no Estado.

Se isto estivesse sendo feito por exemplo: panificadoras, serralherias, fábrica de móveis, confecções e outros segmentos importantes poderiam já estar utilizando destes subsídios desde o ano de 2000, quando foi criado o Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás - Produzir e seus derivados: Microproduzir, Logproduzir, Centroproduzir, Tecnoproduzir e ComexProduzir, este em particular responsável diretamente pelos resultados alcançados por nossa Balança Comercial no último mês de março.

Para se ter uma ideia, as exportações goianas cresceram 39% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação da Secretaria do Planejamento do Estado de Goiás, as exportações goianas não tomaram conhecimento da crise naquele mês devido à retomada das importações chinesas e russas dos produtos goianos.

O complexo soja, foi responsável por 44,5%, do total exportado, seguido de perto pelo complexo carne, com 23,2%, seguidos de sulfetos de minérios de cobre com 9,0%, ferro ligas 4,5% e ouro com 4,1%. Na verdade o carro chefe das exportações goianas ainda são os produtos provenientes do agronegócio, que foram responsáveis por 76,3%, o setor mineral participou deste resultado com 20,4%.

As importações em que pesem a retração da demanda mundial ainda assim alcançaram um resultado positivo, tendo crescido 25,1%, ao mesmo período do ano passado.

O destaque ficou para o segmento de veículos, tratores e seus acessórios com 44,6%, produtos farmacêuticos com 15,6%, reatores nucleares, caldeiras e máquinas com 12,8% e o de máquinas, aparelhos e materiais com 7,9%.

Com isso a Balança Comercial goiana encerrou o primeiro trimestre com um superávit de US$ 31,7 milhões. As vendas externas goianas acumularam US$ 624,6 milhões com acréscimo de 0,60% e as compras US$ 592,8 milhões, a corrente de comércio, proveniente do somatório das exportações com importações alcançou no período US$ 1,21 bilhão.

Os principais compradores de produtos goianos no período foram: China com 20,4%, Países Baixos (Holanda) e (Espanha) com 6,5%, Índia 5,5% e Suíça com 4,9%. Enquanto que as economias vendem os principais produtos para o desenvolvimento da atividade econômica goiana foram: Coreia do Sul com 28,4%, Japão 15,3% e Estados Unidos com 12,7%.

Eis aí um dos legados da política de desenvolvimento regional do Estado centrada em incentivos e benefícios fiscais. Espero que, além da Adial Brasil, outras entidades passem a serrar fileira com esta para que o modelo de reforma tributária proposto não venha a ser aprovado. Ele garante os subsídios fiscais apenas até 2020, pergunto e depois como ficará a economia goiana com um mercado que representa apenas 15% do mercado do Estado de São Paulo? As empresas ficarão em Goiás?


Disponível em: http://www.dm.com.br/materias/show/t/crise_balanca_comercial_goiana

quinta-feira, 7 de maio de 2009

Os primeiros sinais de recuperação da economia

Em meio à instabilidade dos mercados, tendo em vista os efeitos ainda latentes da crise financeira mundial, algumas economias, cada uma à sua maneira, ensaiam os primeiros passos em busca da recuperação de suas atividades econômicas.

Nos Estados Unidos da América, onde tudo começou, e que os efeitos da crise foram mais intensos, o desemprego já chegou em 9%, podendo se ampliar, em 2010, para 9,6%.

No rol das economias desenvolvidas, a Espanha é a que mais vem sofrendo com o desemprego, pois suas taxas já alcançaram 17,1%, desestabilizando por completo seu mercado de trabalho. Haja vista que porcentuais elevados como este deixam os trabalhadores que estão exercendo suas funções nas empresas, entidades civis representativas e mesmo o governo apreensivos, com a possibilidade de serem substituídos por trabalhadores com menores salários. Não obstante aos problemas mencionados, ainda ficam sem condições de negociar melhores salários quando de seus dissídios.

Este é o cenário em tempos de crise, e mesmo de retração da atividade econômica fora de um estado de crise.

O Brasil e a Alemanha apresentam atualmente 8,7% de taxa de desemprego, praticamente a metade da Espanha, mas uma situação não menos grave para os trabalhadores que também se vêm em situação de instabilidade empregatícia. Nos dois países, a demanda por máquinas, equipamentos e também para expansão de suas unidades industriais caiu, grande parte em razão da redução do volume de crédito e das dificuldades para alocar recursos junto ao setor financeiro.

No Brasil, a queda na aquisição de bens de capital foi de 9,4%; na zona do euro, os percentuais ficaram em 11,2%; nos Estados Unidos, a queda na demanda por estes bens foram de 14,7%, seguido do Reino Unido, com 11,4%, e Japão, com 10,7%. O resultado não demorou a aparecer, ou seja, queda na atividade econômica destas economias no primeiro trimestre de 2009, quando comparados ao mesmo período de 2008.

Um dos maiores problemas trazidos pela crise aos mercados repousa na desconfiança dos investidores acerca das reais possibilidades de recuperação dos mercados. Para se ter uma ideia da gravidade do problema, nos Estados Unidos, em janeiro de 2008, o grau de confiança era de 96,9%; com a crise, esta caiu para 55,3% em novembro do mesmo ano. Após uma série de intervenção do Tesouro Americano no mercado, transferindo recursos financeiros para bancos e montadoras, é que os sinais de recuperação começaram a aparecer. No mês passado, a confiança subiu para 61,9%, mas ainda está distante do início do ano passado.

Um ponto positivo ainda naquele mercado está no número de unidades residenciais que foram construídas e comercializadas. No mês de outubro próximo passado, os números deste segmento alcançaram 777 mil unidades. Em janeiro deste ano, caíram para 477 mil unidades e no mês de fevereiro voltou a subir, alcançando 583 mil unidades. Resultado direto do alongamento dos financiamentos e da redução das taxas de juros internas para 0,5%, menor do que a nossa em 10,75%.

Naquela economia e em outros continentes importantes, como o europeu e o asiático, a política monetária utilizada no curto prazo tem sido a expansionista, com taxas de câmbio flutuantes e perfeita mobilidade de capitais, diferentemente daqui, cujo apelo é meramente restritivo. Enquanto nestas economias os mercado internos dão os primeiros passos em direção à reação, aqui, se não fosse a redução do IPI para segmentos pontuais, dentre eles, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos linha branca e o de materiais de construção e os incentivos e benefícios fiscais estaduais para estes e outros segmentos, dificilmente estaríamos convivendo com algum tipo de recuperação. Uma vantagem a mais que temos é que nosso sistema bancário não apresenta problemas, com isso, na medida em que melhorar o cenário externo no que tange à concessão de financiamentos e ampliação do crédito, a economia brasileira tende a levar vantagem sobre as demais.

Em que pesem as diferenças, a economia nacional, muito embora pratique uma política seletiva e excludente, também começa a dar os primeiros passos rumo à recuperação. O que pode ser visto pelo aumento do consumo de energia elétrica, que saltou de 1,2% em outubro de 2008 para 7,9% em março de 2009.

Um outro dado relevante diz respeito ao montante de concessão de crédito. Em agosto do ano passado, o valor foi de R$ 2,51 bilhões; em outubro do mesmo ano, o quantitativo liberado foi menor, ficando em R$ 2,23 bilhões. A reação veio em março de 2009, com R$ 2,47 bilhões, apenas R$ 7,0 bilhões a menos do que no período que antecedeu a crise.

O complicador está no percentual de juros por operação, forçando os consumidores a estenderem muito seus financiamentos para encaixarem os valores das prestações dentro de seus salários. O que a princípio parece bom, depois não é visto da mesma forma pelo consumidor, já que os mesmos passam vários anos pagando por um bem que se desgasta diariamente – o melhor exemplo se verifica com veículos.

O outro são os créditos consignados com desconto em folha que acompanham o devedor por longos anos, neutralizando qualquer efeito de aumento dos salários. Com todas as benesses dadas em relação à redução do IPI, os financiamentos para aquisição de veículos não saem por menos de 30% ao ano, os créditos para o setor produtivo estão na casa de 50% ao ano e o de consignados com desconto em folha em cerca de 31%. Para uma inflação inferior a 5%, percebe-se o quanto o consumidor, empresas e trabalhadores vêm sendo penalizados.

Pelo visto, a política monetária adotada no Brasil visa manter as exportações elevadas, fato que não vem ocorrendo. Nos primeiros meses de 2009, em comparação com o mesmo período de 2008, as exportações foram 17,4%. menores. Os setores mais afetados foram pela ordem: couros e peles, com -57%; óleos combustíveis, -57%; ferro e aço, com -52%, suco de laranja, com -47%. Os setores que apresentaram melhor desempenho foram: açúcar bruto, + 85%; soja, +49%; milho; +41%; e fumo em folha, com +15%, ou seja, só commodities.

A grande aposta tem que ser nos mercados internos, já que a demanda global por exportações caiu consideravelmente com a crise nas grandes economias, como Japão, -46,9%; China, -19,7%; Brasil, -19,4%; Alemanha, -18,2%; Estados Unidos da América, -16,7%.

Fica aí a esperança de dias melhores desde que, principalmente o Banco Central Brasileiro deixe o conservadorismo de lado e aposte no curto prazo em uma política monetária expansionista com taxas de câmbio flutuantes e perfeita mobilidade de capitais.

Disponível em: http://www.dm.com.br/materias/show/t/os_primeiros_sinais_de_recuperacao_da_economia

Ponto de vista: reforma tributária

Não existe visão equivocada sobre a reforma tributária, mas medo de se equivocar ao aprovar o substitutivo desta matéria em discussão no Congresso Nacional. Em recente Fórum sobre o tema na USP, um renomado jurista dos quadros da FGV disse que o documento apresenta 342 pontos de questionamentos a ser levados à Justiça.

O assunto tem sido recorrente nos últimos 20 anos, mais a falta de consenso entre as partes interessadas acabou se tornando um obstáculo para levar os vários projetos que trataram da matéria à votação, mesmo fato que se verifica com este. O atual faz algumas concessões em relação ao projeto apresentado pelo governo federal, mais está longe de ser o ideal.

A preocupação que norteia o documento é com o mecanismo de guerra fiscal, sob o argumento de que a concorrência entre os Estados por novos investimentos é prejudicial às contas públicas. O que não bate com esta defesa é o fato de que todos os Estados, ao longo dos últimos 29 anos, vêm lançando mão desta política. Sem deixar de mencionar que, em todos estes, os outros indicadores socioeconômicos também melhoraram.

Os que o defendem dizem que o mundo mudou e que, por isso, os processos também devem mudar. Concordo, desde que seja para acrescentar e não diminuir. A troca dos incentivos e benefícios fiscais, por um Fundo de Desenvolvimento Regional, com recursos que podem chegar a R$ 10 milhões de reais ao ano, não é suficiente para manter o mesmo nível dos processos de atração e manutenção dos investimentos nas unidades da Federação.

O substitutivo acena com a possibilidade de redução de 8% na folha de salários, o que, por um lado, beneficia os empresários e, por outro, tende a prejudicar os trabalhadores, já que direitos alcançados ao longo de muitas lutas podem ser jogados ao vento.

Parte-se do princípio de que os trabalhadores não fossem prejudicados com a redução dos encargos da folha de salários, por afetar apenas a previdência, mas seriam de outra maneira, com a perda de seus empregos, haja vista que o substitutivo não considera em nenhum ponto a questão que envolve a aceleração do processo de reconcentração da riqueza em direção às cidades médias das regiões mais dinâmicas: Sudeste e Sul, exceto para suas capitais, em face de suas deseconomias de aglomeração.

Sabe-se que a economia brasileira viveu, a princípio, um processo de concentração da riqueza, com epicentro em São Paulo, mais tarde, deu início a um processo de desconcentração desta riqueza formada com pesadas concessões fiscais em direção às economias menos dinâmicas. Na década de 1980, deu início a um processo de reconcentração da riqueza em direção às cidades médias, em busca dos grandes mercados consumidores. Movimento este só contido pela concessão de incentivos e benefícios fiscais, também pelos Estados menos dinâmicos, que, combinados com as economias de aglomeração, reduziram o ímpeto deste instrumento de ampliação das desigualdades sociais e regionais e também possibilitou o início do processo de convergência econômica com vistas ao equilíbrio social.

É verdade que o País necessita de uma reforma estrutural no campo tributário, haja vista que a carga tributária está em 37% do PIB, no entanto, esta não pode retirar a autonomia dos Estados e nem mesmo os impedir de buscar a convergência econômica com os Estados mais ricos, o que os possibilitará ampliar seus investimentos em educação, saúde, segurança e infraestrutura, condições necessárias para consolidar seus processos de crescimento e de desenvolvimento socioeconômico.

Uma reforma desta envergadura não pode discutir apenas a questão tributária, mas, sobretudo, as possibilidades de viabilizar o desenvolvimento regional.

Disponível em: www.dm.com.br