quarta-feira, 20 de maio de 2009

A concorrência entre Estados regionais

A essência do capitalismo incorpora a ideia de concorrência entre os Estados regionais, com foco na capitação e manutenção de investimentos, capazes de promover efeitos multiplicadores em suas economias. Esta lógica defendida por este autor em diversas colunas, também integra o receituário de ícones da economia mundial como visto em recente fórum na cidade de São Paulo. A retórica defendida principalmente por integrantes do governo federal de que a concorrência intitulada de “Guerra Fiscal” é predatória aos Estados não vem encontrando respaldo nos eventos marcados para discutir a crise financeira mundial e muito menos nas ações que os Estados e nações devem fazer para diminuir seus efeitos nas economias.

O estado de desigualdade que impera entre as nações e os Estados no que tange principalmente aos indicadores socioeconômicos elimina qualquer possibilidade de fomentar políticas de centralização dos recursos em um único ente federativo nas economias ditas como emergentes.

O entendimento de que o mercado pode tudo caiu por terra com o avanço da crise financeira internacional, levando os grandes líderes das economias de mercado a repensar seus ideais em relação a uma participação mínima dos Estados na economia.

Na verdade, em tempos de crise como esta se os Estados se manterem mínimos como defende o receituário neoliberal, o que serão dos mercados? Como a liquidez e a confiança serão recuperadas? E os rombos patrocinados pelas hipotecas securitizadas, como serão pagos? Ao mercado, na verdade, só interessa a otimização do capital, pois quando ocorrem estrangulamentos como os trazidos pela crise quem sempre pagará a conta? Os Estados, as nações e não as empresas que estão no mercado e que ao longo da história vêm por intermédio de seus representantes neoliberais defendendo a presença do Estado mínimo.

O assunto em relação à nova participação dos Estados nas economias já ganhou as discussões nos principais fóruns de economia promovidos em todo o mundo. Como fazer isto? Modelando políticas públicas centradas em incentivos e benefícios fiscais, já que na maioria dos países que se encontram em crise a carga tributária supera a casa de 30% de seus produtos internos brutos, fato que ocorre com o Brasil, cuja carga tributária está em 37% do produto agregado da economia

É voz recorrente que tanto as nações como os Estados regionais devem ser autônomos na condução de políticas de desenvolvimento, portanto não podem estar sujeitos à centralização das decisões em razão de reformas tributárias que ceifam a autonomia destes Estados, quando lhes retiram a autonomia de continuar trabalhando com os seus principais impostos, dentre eles o ICMS e o IPI.

O que seriam das montadoras, das indústrias de eletrodomésticos, das indústrias da construção civil se não fosse a redução do IPI, no âmbito federal, e da redução do ICMS, no âmbito dos Estados? Será que o estoque de empregos do mês de abril, divulgado no início desta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego, teria crescido 0,33% em relação ao mês de março no correspondente a 106 mil novos postos de trabalho?

Vocês acham que a montadora chinesa que produzirá 150 mil veículos/mês virá para o Brasil sem nenhum incentivo fiscal? Vocês acham que a missão diplomática, incluindo o nosso presidente que está na China, não colocou na pauta de negociações incentivos e benefícios fiscais? É possível haver descolocamento de investimentos apenas porque o país é emergente e teoricamente bem localizado? É claro que não, todas estas negociações envolvem concessões fiscais, caso não as tenham, não há negociações.

Por esta razão mais uma vez volto a dizer: devemos fazer uma reforma tributária que reduza verdadeiramente a carga tributária e não a eleve, cortando principalmente os incentivos e benefícios fiscais. Fundos de desenvolvimento regionais que não têm vínculos constitucionais no Brasil ainda não funcionam. é moderno acompanhar a lógica do processo de globalização, mas infelizmente não funciona, tendo em vista a falta de cumprimento de seus repasses.

Na verdade, os Estados, ao concederem incentivos e benefícios fiscais, já vêm realizando suas reformas tributárias, desonerando a atividade produtiva e incentivando a industrialização de seus espaços econômicos. O que precisa é ajustá-los para impedir que ocorra a “cumulatividade” dos subsídios. Para tanto necessita-se tão-somente de aditivos aos projetos de leis ou mesmo aos decretos que os criaram. O que não pode é abrir mão de instrumentos importantes e distintos para o crescimento e desenvolvimento dos municípios e dos Estados brasileiros.

Tanto os incentivos como os benefícios fiscais são na contemporaneidade os únicos instrumentos confiáveis e dinâmicos da economia brasileira capazes de promover a convergência econômica entre os Estados com vistas ao alcance do equilíbrio social.

O histórico da aplicabilidade dos fundos no País não dá aos investidores a segurança necessária que estes têm em outras economias e quando não existe confiança, os investimentos deixam de ser realizados, fato que estamos assistindo no centro do capitalismo mundial. Muito embora os juros no mercado americano estejam em 0,5% ao ano e o Estado acene com políticas públicas favoráveis aos investimentos, a economia não tem reagido a contento.

Fica aí para reflexão que não devemos estancar a concorrência entre os Estados e sim estimulá-la, principalmente se levarmos em conta que nos últimos anos todos os indicadores econômicos vinculados às concessões fiscais estão em franco crescimento.

Disponível em: http://www.dm.com.br/materias/show/t/a_concorrncia_entre_estados_regionais

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