terça-feira, 13 de julho de 2010

ECONOMIA: FINANÇAS PÚBLICAS

A Receita e a Despesa pública, estão no cerne de qualquer política fiscal, a receita, provém dos tributos, que por sua vez, é formado por impostos diretos, indiretos e contribuições.
Os impostos diretos que incidem sobre a renda e a propriedade, devem ser divididos com a união, estados e municípios na proporção de 50% para o primeiro e 22,5%, para os dois outros grupos de entes federados, a partir da movimentação econômica de cada um e de seus contingentes populacionais.
Os impostos indiretos que incidem sobre a produção e consumo, também entram no sistema de partilha, no sentido de proporcionar recursos para a união, estados e municípios.
As contribuições por sua vez, não entram no sistema de partilha dos entes federados, ficando tão somente na união, daí uma das razões de seu crescimento nos últimos anos.
As despesas para serem realizadas dependem de previsão orçamentária e/ou extra-orçamentária. De acordo com a Lei nº 4.320/64, enquanto as receitas são estimadas as despesas devem ser fixadas, no intuito de preservar o equilíbrio fiscal e ainda atingir as metas previamente estabelecidas de superávit primário em relação ao produto agregado da economia.
O componente histórico nos mostra que o governo brasileiro desde a Proclamação da República, pugna por gastar mais do que arrecada, sob o argumento de que as desigualdades sociais e regionais, provocadas pelas economias de mercado ou não devem ser neutralizadas pelo poder público, no sentido de garantir o crescimento dos níveis de emprego e renda, independente do cenário.
A arrecadação guarda relação direta com a produção, em períodos que o produto agregado cresce a receita tributária tende a apresentar o mesmo desempenho, do contrário, a relação será inversa. A compensação nestes casos vem do aumento da carga tributária e pela emissão de moeda, causando entre outros males a inflação.
O Brasil de 1970, para cá, lançou mão de todos estes recursos, razão pela qual na entrada da década de 1980, passou a conviver com uma crise fiscal, que até os dias atuais ainda dificultam que os níveis de investimentos desejados sejam de fato alcançados.
Na década de 1990, venceu a inflação, no entanto as inconsistências de seu marco regulatório e as várias interpretações da legislação, deram margem para o descontrole orçamentário, o aumento da dívida pública e o desequilíbrio fiscal.
As pressões históricas no país sobre o gasto público, acontecem mais em períodos como este, onde obras são lançadas em que pesem a dificuldade de terminá-las, isto pelo lapso temporal, existente entre a finalização e o início de um governo qualquer. Quantas pedras fundamentais são lançadas e as obras permanecem inacabadas sobre o olhar desatento dos órgãos fiscalizadores, e quando atentam, são tantas as oportunidades de defesa, que sobre os responsáveis nada acontecem.
O déficit primário do governo central no comparativo do mês de maio em relação a abril, deste ano, foi de R$ 509,0 milhões, tendo de janeiro a maio, a despesa sido aumentada em R$ 39,8 bilhões.
O peso maior foi sentido na relação custeio/capital com R$ 22,4 bilhõe, seguido da folha de salários com R$ 5,1 bilhões. O lado bom ficou por conta dos investimentos que no acumulado de cinco meses, alcançou R$ 16,9 bilhões, crescendo 80% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os recursos do PAC, também cresceram passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 7,1 bilhões, ou 89% de aumento sobre o período anterior, comprovando a tese levantada acima de que em período eleitoral os gastos dos governos se elevam, a questão é que junto com eles crescem os aditivos aos contratos de obras, tendo em vista a paralisação. Há obras que são acrescidas em mais de 50%, detalhe tudo previsto na legislação.
Quem paga a conta? O povo. Fiquem atentos.

Disponível em: www.dm.com.br

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