sexta-feira, 1 de outubro de 2010

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: A BOLA DA VEZ

O componente tributário é um importante instrumento de financiamento do gasto público, seus pilares de sustentação, estão dentro do capítulo de uma das funções mais importantes da política fiscal, a relativa à distribuição de renda.
No âmbito de qualquer processo de distribuição de renda aparecem os “Tributos”, cuja divisão, assenta em impostos, taxas e contribuições. Os impostos se dividem em diretos e indiretos. Os diretos incidem sobre os níveis de renda e propriedade, enquanto que os indiretos incidem sobre a produção e o consumo.
Paralelamente aos impostos, têm-se as taxas, cuja cobrança está vinculada a determinada prestação de serviços. Não menos importante quando utilizadas de maneira coerente se encontram as contribuições sociais e/ou para fiscais, que podem ser de caráter temporário ou permanente.
O histórico tributário no país tem sido marcado por crescimento contínuo da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto, penalizando o contribuinte tanto na condição de empresários, como na de consumidores, haja vista, que o componente tributário, representa 37,5% do produto agregado da economia.
A justificativa para tal participação assenta na necessidade de financiamento do gasto público, crescente ao longo da história. Partindo do princípio de que o consumo do governo é um dos componentes do produto agregado da economia, o seu aumento deveria ser visto pela população com bons olhos. Por que isto não se materializa na prática? Porque o Governo Federal e os governos estaduais gastam mal, priorizando o custeio ao invés de inversões voltadas à infra-estrutura.
O resultado deste processo por um lado têm recaído na inoperância das máquinas públicas, no sentido de fazer valer o cumprimento de suas atividades fins, uma vez que há funcionários em excesso e despreparados, normalmente descolados do atendimento das demandas daqueles que de fato os financiam, quando do pagamento dos tributos. Por outro lado têm-se uma infra-estrutura precária, devido a falta de investimentos no tempo requerido, o que têm redundado no encarecimento dos produtos cuja produção e escoamento, desta passa a depender.
A saída do setor produtivo para compensar tal situação está no planejamento tributário, este instrumento permite por meios legais, reduzir as obrigações tributárias. No país as empresas, podem se proteger da alta carga tributária, se utilizando dos subsídios fiscais, previstos em decretos, que regulamentam os incentivos e os benefícios fiscais, variáveis que são deduzidas legalmente dos impostos indiretos, para fomentar a atividade econômica. Os incentivos ficam no âmbito das secretarias de indústria e comércio, enquanto que os benefícios estão no cerne das secretarias de estado das fazendas.
A questão que se coloca é que há um desconhecimento por grande parte dos contribuintes, de seus direitos, razão pela qual, em que pese à existência de legislação própria, a pelo menos dez anos no Estado, muitos contribuintes, ligados aos seguimentos de micro, pequenas e médias empresas, ainda não fazem uso desta ferramenta de gestão. O resultado está no pagamento a mais de tributos e no aumento de seus custos de produção.
Eis aí mais um ponto para a reflexão dos contribuintes, quanto à forma de compensar legalmente a elevada carga tributária a que estão sendo submetidos.

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