sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Um balanço da política fiscal no Brasil

Em recente nota divulgada na imprensa, o Banco Central mostrou os resultados de sua política fiscal compreendendo o período de janeiro a julho do corrente ano e também os indicadores específicos do mês de julho. O superavit primário no mês em análise foi de R$ 3,2 bilhões, estando assim distribuído: governo central ,$ 1,7 bilhão; governos estaduais, R$ 797,0 ; e empresas , com R$ 692,0 milhões. No período de janeiro a julho, o resultado foi positivo em R$ 38,4 bilhões, o que representa 2,5% do PIB, em relação ao mesmo período do ano passado a queda foi de 3,38 pontos percentuais. Justifica-se a queda nesse indicador pela isenção do IPI em setores estratégicos para reduzir os impactos negativos da crise financeira internacional. Não vejo por esse lado, pois a isenção do IPI nos segmentos ligados à construção civil, veículos automotores e eletrodomésticos fez com que o faturamento das empresas aumentasse, elevando, com isso, o montante de impostos e contribuições a pagos ao governo.

A redução do superavit primário, a meu ver, está muito mais ligada ao aumento de despesas por parte do governo federal para assegurar recursos ao programa de aceleração do crescimento do que em razão da queda da arrecadação. Tem-se aí muito mais um problema de gestão do que de receita. A isenção, ou a redução, de impostos torna os produtos das empresas mais competitivos nos mercados. Isso eleva a participação das mesmas neste contexto, elevando os lucros e consequentemente o repasse de recursos via impostos para Estados e municípios. O resultado nominal já não apresentou números positivos, isto porque a equação fica mais pesada. São deduzidos das receitas, além das despesas, os juros pagos no mês; com isso, o deficit nominal aparece. Em julho, este foi de R$ 13 bilhões; no acumulado do ano, alcançou R$ 56,7 bilhões ou 3,31% do PIB; na verdade, aumentou em 2,4 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado.

O financiamento do deficit nominal do governo fez com que a dívida mobiliária aumentasse em R$ 52,6 bilhões, e o resultado só não foi pior porque em parte foi compensado por queda de R$ 29,6 bilhões na dívida bancária líquida, redução de R$ 7,1 bilhões no montante do financiamento externo líquido e também devido à queda de R$ 2,9 bilhões nas fontes de financiamento interna, incluindo aí a base monetária.

Com isso, a dívida mobiliária federal, exceto a proveniente do Banco Central, ficou em julho na casa de R$ 1.349,9 bilhão, ou 46,3% do PIB, elevando-se em R$ 28,0 bilhões em relação a junho.

O acréscimo à dívida foi devido a R$ 15,9 bilhões de emissões líquidas, redução de R$ 0,5 bilhão por apreciação cambial e juros pagos da ordem de R$ 12,6 bilhões. O montante de juros pagos tem por finalidade manter a base monetária enxuta, evitando com isso que os níveis de inflação subam no mercado. A estrutura de vencimento da dívida mobiliária brasileira se apresenta da seguinte forma: R$ 130,1 bilhões, ou 9,6%, vencem neste ano; 21,3%, ou R$ 287,5 bilhões, vencem em 2010; e os 69,1% restantes, o que corresponde a R$ 932,3 bilhões, começam a vencer a partir de 2011. O que não se mostra nada confortável para este e o próximo governo. Este tem sido o preço que a sociedade tem pagado para que o governo mantenha a inflação baixa aplicando uma política monetária restritiva.

Os reflexos dessas ações motivam o mercado a trabalhar com juros ainda maiores, o que pode ser visto quando da compra de veículo novo nas concessionárias. Os juros para este tipo de aquisição não saem por menos de 1,8% mês mais capitalização. Mesmo fato ocorre com custos financeiros para a compra de bens cuja taxa de juros fica em média em 4,2% ao mês mais capitalização. Na mesma linha, vem o crédito pessoal, que, embora tenha riscos mínimos, sua taxa de juros não sai por menos de 4,2% ao mês. A taxa do cheque especial fica em 8,0% ao mês, enquanto que o desconto de duplicata tem taxa de juros mensais de 2,5% e o capital de giro flutuante para empresas não sai por menos de 1,7% ao mês. Isto mostra que o comportamento da taxa de juros Selic tem sido ineslática no que tange a promover a redução da taxas de juros no mercado nacional.

Isto nos remete a pensar que quando o governo voltar a cobrar o IPI nos produtos provenientes de setores estratégicos os níveis de atividade econômica tendem a cair, já que a retração nas vendas poderá implicar em um montante de investimentos ainda menores. Os números do Banco Central mostram ainda que os títulos indexados ao câmbio sofreram uma leve queda, passsando de 0,7% para 0,6%. Enquanto que os vinculados à Selic passaram de 29,2% para 30,1%.

A dívida líquida do setor público no mês de julho ficou em R$ 1.283,4 bilhão, correspondente a 44% do PIB, cresceu 0,8 ponto percentual em relação a junho. Segundo a autoridade monetária, contribuíram para este aumento o deficit nominal e a variação cambial de 4% registrada naquele mês. Já o acumulado no ano traz um aumento de 5,2 pontos percentuais, tendo como causa juros nominais de três pontos percentuais apropriados em relação ao PIB e valorização cambial de 19,9%. A dívida bruta do governo federal, incluída a da previdência e a dos governos estaduais e municipais, alcançou em julho do corrente ano R$ 1.908,6 bilhão, ou 65,5% do PIB. No mesmo período do ano passado, esta era de R$ 1.859,6 bilhão, ou 63,8% do PIB, o que nos leva a crer que a dívida deverá crescer mais do que o conjunto da riqueza no País. Ficam aí para reflexão da sociedade os resultados da política fiscal ou da ação do governo federal para a economia nos primeiros sete meses do ano.

Disponível em: http://www.dm.com.br/materias/show/t/um_balanco_da_poltica_fiscal_no_brasil

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