sábado, 26 de setembro de 2009

Desigualdade social e regional no Brasil

O processo de desigualdade é inerente ao modelo de desenvolvimento que se adota em uma nação. Os regimes capitalistas tendem a promover maiores diferenças do que os socialistas, o que não implica em dizer que nestes regimes também não ocorram diferenças sociais e regionais.

No Brasil, a forma de colonização e o meio pelo qual se deu o processo de acumulação de capital mercantil acabou por incrementar ainda mais as diferenças entre as etinias e classes sociais.

As políticas públicas emanadas inicialmente da metrópole e posteriormente do império, república velha e estado novo, se por um lado favoreceram alguns segmentos por outro deixaram profundas marcas de exclusão, fazendo com que as comunidades recebessem serviços públicos diferenciados, aprofundando com isso as desigualdades entre as unidades que compõem a nação brasileira.

O resgate histórico não teve outra intenção senão a de tentar entender o porquê das diferenças e ao mesmo tempo mostrar que a resolução do problema não depende de uma ação, mas de várias ações, emanadas pelo setor público em harmonia com o setor privado.

Feito estas considerações, vamos aos números encontrados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, no ano de 2008, quando entrevistou 391.868 pessoas em 150.591 domicílios no País.

A população na época era de 189.952 milhões de pessoas. A taxa de fecundidade daquele ano para o imediatamente anterior caiu 0,06 filho por mulher, enquanto que a média de moradores por domicílio foi menor em 0,1 mantendo a tendência de queda da pesquisa anterior.

O percentual de domicílios ligados à rede de esgoto subiu 1,4%, passando de 51,1% para 52,5%. Os serviços que mais avançaram foram: a telefonia e o acesso a internet. Novos 4,4 milhões de domicílios passaram a utilizar telefone e subiu de 20% para 23,8% os domicílios ligados à internet.

A população ocupada cresceu mais do que o total de pessoas de dez anos ou mais de idade, o destaque neste sentido ficou para a região Norte, cujo crescimento foi de 4,2%, passando de 6,6 milhões para 6,9 milhões, naquele período a região Sudeste já concentrava o maior número de pessoas ocupadas, ou seja, 39,4, milhões explicado pelas políticas públicas a que me referi acima.

A taxa de desocupação caiu de 8,1% para 7,1% em 2008. Os Estados do Nordeste (7,5%), Sudeste (7,8%) e Centro-Oeste (7,5%) ficaram acima da média nacional, enquanto que os da região Norte (6,5%) e Sul (4,9%) ficaram abaixo da média. A explicação para tal fato recai no tipo de atividade econômica desenvolvida por região.

Os grupamentos de distribuição de pessoas ocupadas naquele período reforça a nossa afirmativa do diferencial do perfil econômico de cada região, para explicar o aumento e a redução do processo de desocupação. Do total pesquisado (17,4%) estavam inseridos em grupamentos agrícolas, (17,4%) em grupamentos do comércio e de reparação e (15,1%) na atividade industrial.

Um dado relevante para o período foi o aumento do número de postos de trabalho criados com carteira assinada. De um total de 92,4 milhões de pessoas ocupadas, (58,6%) eram empregados, (20,2%) autonômos, (7,2%) trabalhadores domésticos, (5,0%) trabalhadores não remunerados, (4,5%) trabalhadores na produção para o próprio consumo e (0,1%) trabalhadores na produção para o próprio uso e (4,5%) de empregadores. Houve redução de 1,0% dos trabalhadores por conta própria, no País, o que pode ser explicado pela redução da taxa de desocupação e pelo aumento do número de empregos formais.

A pesquisa mostrou também outros ganhos que contribuíram para a redução das desigualdades sociais e regionais, a saber: o aumento do número de ocupações para trabalhadores mais capacitados, aumento do número de contribuintes para previdência, redução de trabalhadores não remunerados em atividades agrícolas, maior número de dirigentes especialmente no Nordeste, elevação do redimento dos trabalhadores, aumento para 97,5% do percentual de crianças de 6 a 14 anos que frequentam escolas, redução do trabalho infantil que ainda é uma triste realidade totalizando 993 mil crianças com faixa etária entre 5 e 13 anos.

O lado ruim da pesquisa e que mostra o grau de desigualdade da sociedade brasileira diz respeito ao percentual de trabalhadores mais bem remunerados. Naquele ano 10% dos trabalhadores nesta condição detinham 42,7% dos rendimentos, restando aos 90% menos remunerados os outros 57,3%. Fica claro nestes percentuais o grau de concentração da riqueza existente no País, o que ofusca em parte os ganhos obtidos pelas políticas públicas em operação ao longo dos anos.

Segundo a pesquisa, o rendimento médio mensal domiciliar passou de R$ 1.915 em 2007 para R$ 1.968 no ano seguinte, com crescimento de 2,8%. O destaque ficou para a região Centro-Oeste, com 5,5%, chegando a alcançar R$ 2.532. A meu ver isto ocorreu em razão de um melhor aproveitamento do Cerrado pela inserção de novas técnicas de produção, combinado com o fortalecimento do agronegócio e ainda um princípio de diversificação produtiva puxado principalmente por Goiás.

A dinâmica econômica da região delimita sua estrutura etária. Nas regiões Sul e Sudeste a estrutura etária supera os 40 de idade, o que não acontece com a região Norte. Muito embora na pesquisa não fique claro o porquê desta diferença, pode-se inferir que o envelhecimento maior da população nas regiões mais dinâmicas se deve ao fato destas deterem uma despesa nominal per capita maior com saúde, educação, segurança e infraestrutura, proporcinada pelo tamanho de sua riqueza. Estudos empíricos demonstram que quanto maior é o produto interno bruto de uma unidade federada, maior é seu gasto com estas variáveis que tem implicação direta com a melhoria da qualidade de vida da população.

Por esta razão tenho defendido neste espaço democrático a permanência dos programas de incentivos e benefícios fiscais, como os principais instrumentos de redução das desiguadades sociais e regionais, haja vista que suas operacionalizações têm influência direta na melhoria das movimentações econômicas dos municípios, melhorando com isso seus índices de participação nas receitas tributárias.

Goiás, em que pese o desenvolvimento alcançado nos últimos anos, apresenta disparidades enormes entre as regiões e os municípios que o integram. Não obstante as políticas públicas emanadas nos últimos anos em harmonia com um processo de desconcentração verificado em escala nacional ainda no final dos anos 60, muito ainda tem que avançar. Nada melhor para colocar seus 166 municípios menos dinâmicos nas mesmas ou em melhores condições do que os 80 municípios que já se encontram em processo de industrialização, do que a permanêcia das políticas de subsídios fiscais, até que políticas nacionais de desenvolvimento possam levar a melhores resultados.


Disponível em: http://www.dm.com.br/materias/show/t/desigualdade_social_e_regional_no_brasil

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