domingo, 20 de setembro de 2009

Estado x mercado

Em que pesem nos últimos trinta e nove anos principalmente as economias desenvolvidas terem defendido a tese do afastamento do estado do mercado, o cenário atual não só derrubou esta versão como mostrou que sem a participação do ente estatal nas economias jamais elas conseguiriam vencer as crises criadas pela própria flexibilidade inerentes às economias de mercado.

A tese de que as forças de oferta e demanda são capazes de conter os desequilíbrios macroeconômicos não só foram por terra como não se sustentam em momentos como os vivenciados pela crise financeira internacional contemporânea que sacudiu os pilares em que se assenta a economia mundial.

Economias ricas e pobres foram atingidas exigindo dos Bancos Centrais em todo o globo terrestre aportes financeiros da ordem de US$ 10 trilhões. Recursos estes direcionados tanto ao setor financeiro como produtivo. Grandes bancos e grandes montadoras viram seu patrimônio desmoronar com prejuízos de toda ordem atingindo capitalistas e trabalhadores.

As intervenções nos mercados de câmbio ora vendendo moeda estrangeira ora comprando se por um lado estabilizaram estes mercados por outro desestabilizaram no curto os mercados domésticos. Isto porque quando se coloca moeda estrangeira no mercado retira-se moeda nacional, o que leva a uma compressão da base monetária tornando os recursos mais caros e dificultando os investimentos. O contrário amplia a base monetária favorecendo os investimentos e, por conseguinte a geração de empregos e renda.

Quando a renda interna aumenta reduzem as possibilidades de exportar haja vista que os preços relativos dos produtos internos quando comparados aos externos ficam mais caros facilitando as importações o que de modo contínuo pode levar a um deficit na balança comercial.

Como as taxas de câmbio são flutuantes e existe mobilidade de capital o aumento da demanda por importações pode promover novo desequilíbrio no mercado de câmbio. Isto porque tende a faltar moeda estrangeira para suprir a demanda, caso isto se verifique haverá desvalorização da moeda nacional frente a estrangeira favorecendo novamente as exportações o que por si só, poderá conter o deficit inicial da balança comercial além de auxiliar para o aumento da base monetária.

Não havendo intervenção do Estado no mercado o aumento da base monetária poderá provocar inflação, já que haverá tendência da demanda por bens ser maior do que a oferta destes mesmos bens, se isto acontece aumentam-se os preços e com eles vem a inflação.

Nestes poucos parágrafos dá para se notar o quanto é complexo a economia e o quanto não se pode abster da participação do Estado seja na condução de uma política fiscal ou mesmo na concessão de subsídios para garantir a movimentação da economia.

Não se trata aqui de defender a intervenção do Estado na forma centralizadora, mas sim como regulador das atividades mercantis ou mesmo de prestação de serviços. Cabe às entidades estatais alocar recursos para a promoção dos bens públicos, distribuírem a renda e garantirem a estabilidade econômica.

As intempéries trazidas pelo descompasso entre oferta e demanda por moeda no mercado americano, europeu e asiático provocaram estragos nos setores de bens e serviços intermediários e de capital no Brasil. Para conter este desequilíbrio, o Estado Nacional agiu inicialmente ajustando o câmbio e em seguida no campo tributário.

No campo tributário o próprio ente estatal derrubou os pilares em que assentava sua defesa de uma reforma tributária que acabasse com os incentivos e benefícios fiscais, sobre o pretexto de finalizar o que passou a se chamar de guerra fiscal, entre os entes federados, o que em uma economia de mercado nada mais é do que a concorrência entre as unidades da federação por capitação de maiores investimentos.

A concorrência é própria do sistema capitalista e vale a meu ver tanto para as pessoas, empresas e unidades federadas, qualquer defesa, além disso, é puro saudosismo. Não há registro que subsídios fiscais derrubam arrecadação, pelo contrário, se analisarmos as estatísticas oficiais veremos que aumentam a arrecadação até porque as empresas vendem mais, faturam mais e recolhem mais impostos. Os desequilíbrios que ocorrem quando se aplicam estas e outras políticas se devem aos problemas de gestão, já que a despesa não é reduzida e sim ampliada.

Neste sentido o Estado brasileiro quebrou as amarras desta defesa absurda e isentou setores estratégicos do IPI, não obstante a esta ação do governo central os Estados regionais mantiveram suas políticas de subsídios fiscais o resultado não poderia ser outro senão a recuperação dos indicadores econômicos que apresentaram queda no início da crise.

Mesmo com essas ações a gravidade da crise impôs perdas aos Estados mais dinâmicos cuja matriz industrial assenta em matérias-primas para compor novos produtos e em bens de capital (máquinas e ou equipamentos), estas necessárias para garantir os níveis de crescimento de qualquer economia.

Nos Estados cuja economia assenta na produção de bens de consumo leves, os efeitos da crise foram menos sentidos, por esta razão Goiás elevou suas exportações, manteve sua atividade comercial praticamente intacta e ainda conseguiu aumentar sua produção, garantiu novos investimentos e principalmente assegurou a manutenção e a geração de novos empregos com carteira assinada figurando neste sentido como o terceiro Estado em geração de empregos conforme pesquisa feita recentemente pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged/MTE.

Podemos dizer que a crise acabou? Não, mas estamos no caminho certo para vencê-la. Onde mora o perigo? Em uma possível recaída do Estado. Como? Aprovando a reforma tributária nos moldes que está, voltando a praticar as alíquotas iniciais do IPI ou mesmo criando um novo imposto como quer a base governista fazendo ressurgir a contribuição sobre movimentação financeira. Isto tende a inibir a atividade econômica podendo recolocar a economia no patamar de início da crise.

O Estado exerce papel importante no contexto econômico desde que seja parceiro do mercado e não seu algoz. A interação Estado/mercado é fundamental para o desenvolvimento de qualquer economia. Do contrário o contrato social perde sua condição de aplicabilidade e as fontes recursos para alimentar o ente estatal se cessam impedindo que seja colocada em prática as ações para o cumprimento de sua atividade fim.

O resultado do produto interno bruto do terceiro trimestre alcançando crescimento de 1.9 ponto percentual vencendo um período de recessão técnica nos remete ainda mais a defender este tipo de parceria, sempre lembrando que os benefícios não devem ser de mão única. Deve ganhar a sociedade, o Estado e o mercado com todos que os integram, só assim teremos uma economia forte e capaz de enfrentar as crises próprias de um regime capitalista.

Disponível em: http://www.dm.com.br/materias/show/t/estado_x_mercado

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