quarta-feira, 21 de março de 2012

TÁTICA SUICIDA

Enganam-se aqueles que por desconhecimento defendem o fim da política de subsídios ficais e financeiros, ao setor produtivo no país, sob o manto de que a “guerra fiscal”, é prejudicial aos estados.
Na verdade a concorrência entre os estados está na essência do modelo capitalista, tal como a existente entre pessoas e empresas, se estas não ocorressem aí sim, alguma coisa estaria errada.
Não obstante ao aqui mencionado, outro fator torna-se preponderante para que este contexto permaneça, a ausência de uma política nacional de desenvolvimento, que permita aos estados caminharem para um processo de convergência econômica para fins de equilíbrio social.
A princípio o modelo de reforma tributária proposto incluía o imposto indireto denominado IPI, nas mesmas condições do ICMS, ou seja ambos perderiam sua identidade para um imposto sobre valor agregado, federal e/ou estadual. No entanto com o advento da crise financeira internacional de 2008, o mesmo governo que se coloca contra os incentivos fiscais estaduais, retirou o IPI, desta condição, deixando-o fora para utilizá-lo como coringa, mais a frente o desonerou dos produtos da linha branca, veículos e insumos da construção civil, com o propósito de alavancar a economia, o que de fato ocorreu.
Pergunta-se a desoneração deste imposto ou mesmo sua isenção favoreceu a perda de arrecadação por parte da receita federal? Não, pelo contrário, a arrecadação se manteve crescente, mesmo fato vem ocorrendo com todos os estados brasileiros a partir da implantação de programas de incentivos fiscais e/ou financeiros. Não houve perda da arrecadação de ICMS, pelo contrário esta aumentou em todos os estados, conforme dados do próprio Conselho de Política Nacional Fazendária.
Diante deste fato pergunta-se: porquê acabar com a guerra fiscal? Simplesmente para reconcentrar a riqueza nas regiões mais dinâmicas e tornar as mais periféricas cada vez mais dependentes destas e do governo federal.
Portanto meus caros leitores não só a arrecadação de ICMS, ampliou nos estados que praticam incentivos e benefícios fiscais mas sobretudo cresceu o nível de emprego, renda, saneamento básico, o índice de desenvolvimento humano enfim, melhoraram os indicadores econômicos, financeiros e sociais.
A finalização destes subsídios no curto prazo levaria a perdas de arrecadação não só aos estados periféricos pertencentes as regiões: Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas também a estados pertencentes as regiões dinâmicas como São Paulo, uma vez que grande parte de sua produção é enviada a outros estados.
No médio e longo prazo as perdas de receita incorridas neste estado, seriam compensadas pelo deslocamento de empresas dos estados menos dinâmicos para este. Porquê os estados menos dinâmicos perderiam as empresas para os mais dinâmicos? Em razão da falta de mercado. Para se ter uma ideia do problema, é só compararmos os mercados consumidores de Goiás, com São Paulo. Enquanto o goiano contempla seis milhões de consumidores o paulista detém quarenta milhões.
Para além da questão mercadológica o fim das políticas de incentivos provocaria a quebra do pacto federativo, estados, dariam lugar a províncias. Os governadores perderiam a autonomia para promover política públicas que por um lado assegurassem o aumento de suas receitas e por outro o desenvolvimento econômico.
Os estudos da ADIAL BRASIL, mostram que dezenove estados perderiam arrecadação enquanto restante ganharia. Pergunta-se: diante desta matemática haveria possibilidade de reduzir as diferenças regionais e sociais históricas existentes no país? Claro que não elas seriam na verdade ampliadas.
Por esta razão a tática adotada pelo governo federal com a benevolência do STF, pode ser considerada suicida. Os programas de incentivos e benefícios fiscais e/ou financeiros na verdade se colocam como uma cama de compensação para uma carga tributária superior a 37% do PIB, que inibe o setor produtivo, dificultando assim o crescimento contínuo do produto agregado no país.
Diga não a esta tática, que a meu ver é suicida.

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