domingo, 9 de agosto de 2009

Desenvolvimento local: a bola da vez

Quando se fala em política fiscal o que normalmente as pessoas e grande parte dos analistas de mercado pensam? Em impostos. Por que isto acontece? Primeiro por desconhecimento dos verdadeiros pilares em que assentam uma política fiscal. E em um segundo momento porque a atividade desempenhada pelos fiscais da Fazenda Pública Nacional, Estadual e Municipal estão diretamente ligadas à arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais.

Não estou entendendo se o tema proposto para o artigo em tela é a discussão sobre desenvolvimento local, por que discutir política fiscal? Porque a base de qualquer desenvolvimento local passa diretamente pela aplicabilidade de uma política fiscal. Como assim? Primeiro é importante que saibamos o que vem a ser uma política fiscal. Nada mais que uma ação de governo, cujos pilares de sustentação estão assim distribuídos: Alocação de Recursos; Distribuição da Renda e Manutenção da Estabilidade Econômica.

Parece que as coisas estão ficando mais claras. Quando você fala em alocação de recursos, pensa em quê? Os governos de maneira geral buscam alocar recursos para a promoção dos bens públicos, antes de mais nada é preciso definir o que vem a ser bens públicos. Bens públicos são aqueles indivisíveis e de uso coletivo, tais como: rodovias, praças, hospitais, bibliotecas, escolas da rede pública enfim, tudo aquilo em que o cidadão usa mas não tem a propriedade individualizada. Não sei se me fiz entender de maneira simples.

O capítulo da distribuição de renda parece um pouco mais complexo, no entanto vou procurar tratá-lo de maneira que todos passem a entendê-lo de maneira mais tranquila. Uma das maneiras de se distribuir renda é pela via do tributo. O tributo se divide: impostos, taxas e contribuições. Os impostos desde o Império Romano tem uma característica interessante e que não é praticado na sua essência. Por que digo isto? Porque imposto vem de imposição e imposição não guarda nehuma relação com contraprestação de serviços. Fui muito radical, mas é verdade. O imposto não implica em contraprestação de serviços? Na verdade não, por que o fazem? Para manter um bom relacionamento com a sociedade e ao mesmo tempo assegurar as estruturas de poder. Como assim? O imposto é utilizado para que os entes federados distribuam à sociedade benefícios na forma de obras ou mesmo no campo social que garantam à sociedade uma melhor condição de vida e também propiciem aos municípios condições de alcançarem maiores níveis de investimento.

Independente de sua verdadeira essência, os impostos que figuram em nossa Carta Magna têm tido uma função mais nobre que é a de promover a distribuição de renda. Vejamos como isto vem ocorrendo no País. Os impostos se dividem em diretos e indiretos. O diretos incidem sobre a renda e sobre a propriedade (IRPF, IRPJ, IPTU, ITR etc), enquanto que os indiretos incidem sobre à produção (IPI, ICMS, ISS etc.). No capítulo dos indiretos aparecem também os subsídios (fiscais e/ou financeiros), cujo objetivo assenta em fomentar o desenvolvimento local, regional e nacional. Os subsídios, quando bem utilizados, propiciam a convergência econômica entre os espaços com vistas ao equilíbrio social, leia-se: maiores investimentos em educação, saúde e segurança, pilares basilares de qualquer sociedade.

No âmbito dos tributos existem também as taxas, estas sim apresentam contraprestação de serviços em sua essência, pois só podem ser cobradas mediante a apresentação de serviços por parte dos entes federados. No caso específico da iluminação pública, a taxa só pode ser cobrada se de fato o cidadão estiver usufruindo do benefício, caso contrário é plenamente derrubada por mandado de segurança, idem com asfalto, esgoto dentre outros serviços que são prestados à sociedade.

Há ainda dentro do capítulo da distribuição de renda e que integram os tributos as contribuições como: Programa de Integração Social – PIS; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins; Contribuição de Intervenção sobre domínio Econômico – Cide, esta cobrada sobre combustíveis.

Diferentimente dos impostos que devem ser repartidos entre a União, Estados e municípios via as tranferências correntes através do que denominamos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, cujos percentuais são calculados de acordo com a movimentação econômica de cada ente federado. Esta se eleva de duas formas: por agregação de valor e por um instrumento legal, retirando dos mais dinâmicos e passando aos menos dinâmicos.

É justamente no processo de agregação de valor que se consegue o desenvolvimento local, regional e nacional, haja vista que as potencialidades de cada corte geográfico são trabalhadas levando-se em conta a riqueza econômica que os entes guardam em seu solo e subsolo.

Para não alongar passemos a analisar a importância do terceiro pilar de sustentação de uma política fiscal, que é o da manutenção da estabilidade econômica. Este se dá mediante a utilização de políticas públicas: monetária, cambial e tributária. Dependendo da metodologia utilizada se pode contribuir para o crescimento, como desenvolvimento ou mesmo promover a retração econômica e também a estagnação de uma economia.

Em um corte de globalização, as políticas adotadas com vários fins pode ou não dar aos países condições de usufruir dos modelos de desenvolvimento. Em um cenário econômico adverso, como vivenciado mundialmente pelos estragos causados pela crise financeira internacional, há de se buscar soluções domésticas para vencer este período crítico.

Um dos atrativos que se abrem para as economias é otimizar seus mercados internos, para tanto as políticas fiscais devem focar o desenvolvimento em detrimento da concentração de riqueza em determinados segmentos.

Quando se trabalha com uma política monetária expansionista, cria-se cenários distintos, razão pela qual, para além do câmbio, um país deve ter uma política de mercado externa agressiva no sentido de compensar a apreciação da moeda nacional frente à estrangeira sem comprometer as correntes de comércio e mesmo o resultado da balança comercial.

Por que chamar atenção para este aspecto? Porque ao se trabalhar com uma política monetária expansionista, a taxa de juros, face a um montante maior de moeda em circulação, tende a ficar mais barata, estimulando os investimentos com consequente aumento da renda interna. Isto se verificando, os preços relativos dos produtos internos quando comparados aos externos ficam mais caros, dificultando as exportações. A compensação destas externalidades negativas viriam com uma ação fiscal voltada para concessão de subsídios às exportações e também com investimentos em infraestrutura que reduzissem os custos de escoamento dos produtos a serem comercializados. Trabalhando estes dois aspectos teríamos a formação de poupança tanto interna como externa, e propiciaríamos novas oportunidades de desenvolvimento local.

Chamando a atenção da discussão para Goiás, poder-se-ia pensar em desenvolvimento local, para cerca de 166 municípios, onde tanto o valor agregado é baixo como também o são seus índices de participação junto às transferências correntes estaduais e federais, dando assim um novo alento às suas populações.

Fica aí mais um ponto de reflexão.


Disponível: http://www.dm.com.br/materias/show/t/desenvolvimento_local_a_bola_da_vez

Nenhum comentário:

Postar um comentário