quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Políticas públicas: saldo positivo para a economia goiana

A economia goiana vem passando por um processo de transformação ao longo do tempo. Este fato tem contribuído para que seus indicadores econômicos estejam, na maioria das vezes, à frente de outras unidades da Federação, em que pesem, não ter ainda uma economia tão dinâmica como as das regiões Sudeste e Sul do País.

Nos últimos 29 anos, passou a contar com políticas de desenvolvimento regional centradas em subsídios fiscais, tornando-se, a partir de então, um forte atrativo de investimentos voltados para os mercados interno e externo.

O produto agregado tem crescido ano após ano, puxado em grande parte pelo movimento crescente das exportações. O Estado contempla empresas de grande porte principalmente no segmento do agronegócio, que tem influenciado diretamente nestes resultados.

No mês de outubro, o complexo carne puxou a fila, foi responsável por 29,5% das exportações, sendo seguido de perto pelo complexo soja, com 18,3%, e o sulfeto de minério de cobre, com 13,8%. Muito embora no mês em questão, segundo a Secretaria de Planejamento do Estado, as importações tenham crescido 20,1%, em razão da queda do dólar, nos primeiros dez meses do ano, o superavit da balança comercial já alcança U$S 816,4 milhões. A desoneração das exportações de ICMS, provenientes do agronegócio, tem funcionado como cama de compensação para apreciação das taxas de câmbio, sem comprometer a arrecadação deste imposto.

Embora no período tenha gerado 50% a menos de empregos com carteira assinada pela queda dos produtos de origem primária no próprio mercado externo e também em razão da instabilidade das taxas de câmbio, no acumulado dos últimos dez meses, já se contabiliza um estoque de 63 mil empregos formais, o que tem assegurado o crescimento das vendas no varejo e atacado no Estado.

Portanto, os números alcançados pelos efeitos multiplicadores das medidas fiscais adotadas pelo governo estadual vêm contrariando a ótica de defesa do governo federal, para pôr fim à guerra fiscal entre as unidades da Federação. O argumento utilizado por aqueles que teimam em não enxergar os benefícios positivos destas políticas centradas em incentivos e benefícios fiscais é o de que os Estados vêm perdendo receita tributária. Na verdade, se trata de uma falácia, pois aqueles cujas políticas trazem segurança aos investidores têm colhido resultados bastante positivos, caso específico de Goiás.

Para se ter ideia, em outubro, a receita bruta total do Estado alcançou R$ 957,9 milhões, só o ICMS foi responsável por R$ 609,7 milhões, o que corresponde a 63,6% do total, demonstrando sua força para o desenvolvimento da economia goiana. As transferências correntes, por sua vez, alcançaram no período R$ 279,3 milhões, participando com 29,1% da Receita. O IPVA, fruto da venda de veículos em razão da isenção e/ou redução do IPI pelo governo federal, alcançou R$ 49,6 milhões, ou 5,2%. Com isso, estes três pilares representaram juntos 97,9% da receita total auferida naquele mês. Portanto, não há que se falar em queda de arrecadação em razão da implementação de políticas de desenvolvimento regional tendo como âncora subsídios fiscais. Se mesmo havendo aumento de receita persiste problema de caixa, a razão recai sem nenhuma sombra de dúvidas na gestão dos recursos.

A competitividade dos produtos goianos tem ligação direta com as políticas públicas aqui praticadas, razão pela qual devem ser mantidas e melhoradas.

Disponível em: http://www.dm.com.br/materias/show/t/polticas_publicas__saldo_positivo_para_a_economia_goiana

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