terça-feira, 7 de julho de 2009

O balanço do emprego no Brasil

Os dados levantados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados-Caged, no mês de maio do corrente ano, não são tão animadores quanto parece, isto por que os estragos causados pela crise financeira internacional são muito piores do que se poderia imaginar.

Para se ter uma ideia, no período analisado, o número de admissões com carteira assinada no País alcançou 1.348.575 e de demissões, 1.217.018, com saldo positivo de apenas 131.557 novos postos de trabalho, com aumento de 0,41% no estoque de assalariados com carteira de trabalho.

O número de trabalhadores que perderam o emprego em dezembro do ano passado e janeiro deste ano alcançou 756.694. Nos meses de fevereiro, março, abril e maio, o saldo entre admissões e demissões foi positivo em 281.759, compensando apenas parte das demissões ocorridas. O saldo ainda se encontra negativo em 474.935 postos de trabalho, afetando indiretamente cerca de 1.200.000 pessoas.

No geral, embora o País tenha modificado o seu perfil produtivo ainda na década de 1950, a atividade agropecuária não deixou de exercer um papel significante na geração de empregos. No período analisado, respondeu por 40,2% do saldo remanescente de emprego. Detalhe: não recebeu nenhum tipo de incentivo por parte do governo federal; pelo contrário, os recursos sempre chegam atrasados e as taxas de juros superam a casa de 20% ao ano, cerca de cinco vezes maior do que os índices de inflação esperados para o ano.

Na esteira desta atividade veio o setor de serviços, com 33,5%, tendo nos itens alojamento, alimentação e reparação os segmentos que mais empregos geraram. Outros dois setores também contribuíram para o alcance deste resultado no mês de maio, construção civil com 13,2% e o comércio com 11,1%. O pior resultado veio da indústria de transformação que, apesar do incentivo dado pelo governo federal com a redução do IPI, tanto para o setor de veículos automotores como para o de eletrodomésticos, não respondeu por mais de 2,0% do total de estoque de empregos formais gerados naquele mês.

No segmento agrícola, a cana-de-açúcar e o café, produzido no centro-sul do País, tiveram participação decisiva no percentual de emprego gerado pelo setor. Em Goiás, cuja atividade canavieira vem crescendo nos últimos anos, o desempenho da indústria de transformação apresentou resultados diferenciados do restante do País e contribuiu com mais de 29,3% do total de empregos que foram acrescidos no estoque do Estado. Em que pese o governo estadual ter cortado no ano passado 50% do crédito outorgado que o segmento tinha para tornar seus produtos mais competitivos nos mercados: local, interestadual e externo.

Não entendi o que vem a ser crédito outorgado? É uma modalidade de benefício fiscal que o Estado de Goiás concede? Você quer dizer incentivo fiscal! Não, incentivo fiscal está ligado ao Fomentar e/ou Produzir, concedido no âmbito da Secretaria de Indústria e Comércio, enquanto que o crédito outorgado é um benefício fiscal concedido no âmbito da Secretaria da Fazenda. Quer dizer então que em Goiás existem incentivo e benefício fiscal? Em Goiás e no restante dos Estados brasileiros. Têm-se também nos demais Estados? Sim. Por que então se diz que Goiás fomenta a guerra fiscal? Porque os programas de desenvolvimento regional praticados no Estado são mais ousados do que em outras unidades da Federação, fazendo com que os empresários que aqui se encontram tenham mais segurança para realizar seus investimentos, daí a razão dos resultados que vêm sendo alcançados mesmo em um momento de crise.

Por que o setor sucroalcooleiro não utiliza os incentivos fiscais e sim os benefícios fiscais? Porque os incentivos incidem sobre o saldo devedor de ICMS, como a operação de produção e remessa para a indústria é isenta e o álcool anidro é adicionado à gasolina, elimina a possibilidade de geração do saldo devedor nesta transação, só ocorrendo no processo de distribuição, daí a necessidade de se conceder o crédito outorgado, que se trata de um mecanismo similar a um redutor de alíquota para compensar as usinas no que tangem à redução da carga tributária, estimulando assim a permanência e a vinda de novas usinas de álcool para o Estado.

É por esta razão que 65% dos investimentos programados para o Estado nos próximos dois anos, algo em torno de R$ 18 bilhões, são destinados ao setor, o que se traduz em garantia de continuidade de geração de empregos nos próximos anos, mesmo com cenário econômico adverso.

Tal como no restante do País, a agropecuária também contribui para que 5.103 empregos fossem adicionados ao estoque de empregos com carteira assinada presente no Estado de Goiás. O segmento participou com 20,2%, do total, ficando pouco atrás do setor de serviços, com 26,8%.

No comparativo com o mesmo período do ano passado, a queda foi de 21%. No Estado de São Paulo, o estrangulamento no setor foi ainda maior, ficando na casa de 41%. A diferença está no perfil da atividade industrial; naquele Estado, grande parte da indústria se encontra no segmento de bens de capital, que acumulou até o mês de abril perdas de 32%, sendo 12,68% naquele mês.

O mesmo não se verifica com Goiás, que ainda vive a primeira fase do processo de industrialização, caracterizada pela indústria de bens de consumo leves, com destaque para o setor de alimentos, bebidas, têxtil, papel e celulose e calçados. Dentre estes segmentos, o que apresenta maior peso na economia goiana é o de alimentos, bebidas e os provenientes do setor têxtil. No setor de calçados, muito embora tenha sido montada uma estrutura física no município de Goianira, os resultados ainda são muito tímidos, isto devido à inexistência de uma política de valorização do couro, do nascimento do bezerro ao estágio de abate e também em razão de uma política tributária equivocada.

Por que você diz que a política tributária para o estímulo da produção calçadista é equivocada? Porque ela desonera a saída do couro no estágio “wet blue”, e onera no destino do couro para a atividade industrial. Com isso, grande parte da produção é artesanal, realizada por pequenas unidades industriais e que, para sobreviver, se encontram na atividade informal. Para vencer este problema deveria se onerar a saída do couro no estágio acima mencionado e desonerá-lo nos estágios seguintes, para estimular a industrialização e a produção em escala. Se isto estivesse sendo feito, a resposta em termos de produção, renda e empregos formais seria muito maior.

Por um lado, as políticas públicas que vêm sendo adotadas no sentido de estimular a produção e a geração de empregos no País e em Goiás ainda necessitam de ajustes. Por outro lado, não se pode esquecer que elas fazem parte da própria conjuntura econômica instalada em um cenário de crise financeira e econômica que ainda levará algum tempo para ser vencida, razão pela qual os resultados alcançados em relação ao número de empregos gerados no mês de maio, apesar de mostrar uma luz no final do túnel, ainda estão longe de resolver os problemas que o desemprego vem causando no País.

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