quinta-feira, 23 de julho de 2009

A matemática da arrecadação de ICMS no Brasil

O ICMS trata-se de um imposto indireto, que incide sobre a produção e o consumo, responde na maioria dos Estados por mais de 70% da arrecadação e ainda se coloca como um dos pilares de distribuição de renda no País. Para fins de cálculo da riqueza de um Município, Estado e Nação, são deduzidos destes os subsídios, conhecidos como incentivos e ou benefícios fiscais.O imposto em tela é cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços e nos últimos 29 anos tem servido de base para a implantação de políticas regionais de desenvolvimento com vistas à convergência econômica entre os Estados brasileiros para fins de alcance do tão almejado equilíbrio social.Estudos empíricos comprovam que gastos com saúde, educação, segurança e infraestrutura nos Estados ficam em 10% de seus produtos internos brutos, portanto, para que os gastos nestes setores sejam aumentados, faz se necessário que a riqueza cresça e se desconcentre nas unidades que compõem a Federação brasileira.O Produto Interno Bruto de Estados como SP (R$ 802,0 bilhões); RS (R$ 156,9 bilhões); BA (R$ 96,5 bilhões); PA (R$ 44,4 bilhões); GO (R$ 57,1 bilhões), que integram as regiões Sudeste, Sul, Nordeste, Norte e Centro-Oeste e de outros Estados que compõem as regiões citadas é que dão o norte dos gastos com o social e com investimentos. Percebe-se que, pela diferença de riqueza existente entre os Estados, os gastos nestas áreas diferem de Estado para Estado, colocando em xeque o atendimento dos cidadãos que pertencem a estes entes federados.Feitas estas considerações, pergunta-se: se a riqueza difere de Estado para Estado, o mesmo ocorre entre municípios de diferentes Estados e dentro dos próprios Estados? Ocorre. Por quê? Nem todos os municípios exploram adequadamente os seus potenciais econômicos. Por que não o fazem? Às vezes por desconhecimento de seus gestores das oportunidades que se abrem principalmente com a utilização dos incentivos e benefícios fiscais, ou mesmo pela inoperância de seus representantes em buscar junto aos governos estaduais aquilo que podem modificar o perfil produtivo dos municípios que representam junto aos legislativos estaduais e mesmo junto ao Congresso Nacional. Em Goiás, isto também ocorre? Claro, em todas as regiões, prejudicando de maneira efetiva 166 municípios ou 67,4% dos que integram este importante Estado. O que fazer para mudar este quadro? Eleger representantes que de fato valorizem o desenvolvimento local com vistas ao desenvolvimento regional. Os que aí estão não agem desta forma? A grande maioria não. É possível analisarmos pelo menos uma região? É, vamos pegar parte da região Sudeste do Estado.Tomando como referência dez municípios que distam cerca de no máximo 100 km de Catalão, conhecida como pólo regional de desenvolvimento, percebe-se enormes disparidades com prejuízos incalculáveis para as populações que ali residem no tocante aos gastos com saúde, educação, segurança e infraestrutura. Segundo dados da Superintendência de Estatística e Planejamento, que é vinculada à Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás, o Produto Interno destes municípios é o seguinte: Catalão (R$ 2,5 bilhões); Corumbaíba (R$ 177,5 bilhões); Ouvidor (R$ 145,4 bilhões); Campo Alegre (R$ 110,5 bilhões); Goiandira (R$ 32,1 milhões); Cumari (R$ 22,0 milhões); Três Ranchos (R$ 17,8 milhões); Davinópolis (R$ 14,9 milhões); Nova Aurora (R$ 12,9 milhões); Marzagão (R$ 11,5 milhões) e Anhanguera (R$ 5,9 milhões). Como os gastos com saúde, educação, segurança e infraestrutura correspondem a 10% da riqueza de cada população dos municípios cuja renda é baixa, ficam em desvantagem com relação àqueles cujos níveis de renda são maiores. A saída para a resolução desta equação passa necessariamente pela valorização do potencial econômico de cada município e pelo desenvolvimento de atividades complementares nestes para o atendimento das demandas do município considerado polo. Assim ocorrendo, cresce o município de maior riqueza e também os outros. O reflexo imediato pode ser visto com o aumento do índice de participação de ICMS destes municípios e com as oportunidades de empregos que passam a ser gerados também nos municípios menores, fato que não vem ocorrendo atualmente.O que se verifica nestes municípios também ocorre em outros 155 que se encontram à margem do processo de desenvolvimento, já que nestes nenhuma atividade industrial vem ocorrendo, razão pela qual o nível de valor agregado não corresponde às expectativas de suas populações. Neste sentido, pode-se afirmar que a saída para o problema não está nos programas sociais e sim em programas que permitam a inclusão social pela produção e agregação de valor.Passemos então à matemática da arrecadação do ICMS no Brasil, evidenciando de forma especial os resultados alcançados por Goiás e pelas principais economias dos Estados que compõem as outras regiões do País.Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz/Cotepe, a arrecadação de ICMS dos Estados abaixo no primeiro quadrimestre de 2009 foi a seguinte: SP (R$ 23,7 bilhões); RS (R$ 4,8 bilhões); BA (R$ 3,2 milhões); GO (R$ 2,0 bilhões) e o PA (R$ 1,3 bilhão). Em abril próximo passado, a arrecadação destes mesmos Estados foi: SP (R$ 5,9 bilhões); RS (R$ 1,3 bilhão); BA (R$ 796,7 milhões); PA (R$ 307,0 milhões) e GO (R$ 533,2 milhões). A variação desta arrecadação em relação ao mesmo período de 2008 foi a seguinte: RS (14,9%); GO (11,2%); BA (8,8%); SP (-1,3%) e o PA (-5,3%).A arrecadação de ICMS de 2009 foi 10,4% superior ao primeiro quadrimestre de 2008, os destaques positivos ficaram por conta do petróleo, combustíveis e lubrificantes, enquanto que o destaque negativo recaiu sobre o setor de energia elétrica, que apresentou queda de 41,0%. Para os meses seguintes, a tendência também é de queda, isto em razão da retração econômica proporcionada pela crise financeira mundial. No comparativo dos setores, os resultados também foram positivos: setor primário cresceu (37,3%); terciário (25,4%) e o secundário (24,4%), puxado principalmente pelo segmento de alimentação e bebidas, base em que se assenta a maior parte da indústria goiana, sendo esta uma das razões que podem explicar o porquê Goiás não sentiu tanto os efeitos da crise como os Estados considerados mais dinâmicos, como SP, RJ, MG e RS. Nestas unidades da Federação predomina a indústria de bens de capital, segmento que até o mês de abril deste ano já havia acumulado perdas da ordem de 32,68%.Como pode-se observar, há uma relação direta entre a produção de riquezas com a arrecadação de ICMS e também com os gastos na área social, leia-se (saúde, educação e segurança) e de investimentos (infraestrutura). Por esta razão, até que se tenha novamente uma política nacional de desenvolvimento no País, os Estados regionais devem continuar lançando mão dos incentivos e benefícios fiscais, instrumentos que ao longo dos últimos 29 anos têm se colocado como vetores do crescimento e do desenvolvimento socioeconômico destes mesmos Estados, atendendo com isso às demandas crescentes destas populações.Por esta e outras razões, uma reforma tributária que promovesse a finalização destes subsídios fiscais mesmo daqui a 11 anos não seria bem-vinda, ainda mais em um ambiente adverso de crise financeira mundial.Fica aí mais um ponto para reflexão.

Disponível em: http://www.dm.com.br/materias/show/t/a_matematica_da_arrecadacao_de_icms_no_brasil

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