domingo, 19 de abril de 2009

Espelho do mercado de trabalho no Brasil

O mês de março de 2009 dá sinais ainda bastante tímidos de recuperação no saldo entre admitidos e demitidos segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, isto porque gerou no período 1.419.511 novos empregos formais e demitiu 1.384.693 trabalhadores, praticamente neutralizando os resultados alcançados.

O saldo real entre admitidos e demitidos foi de 34.231 postos de trabalho, crescimento de 0,11% em relação ao mês anterior. Ao se comparar estes resultados com o dos meses de novembro e dezembro do ano passado, combinado com o mês de janeiro do ano em curso, cujo desempenho foi negativo, podemos dizer que demos início a processo de recuperação, haja vista que no mês de fevereiro o mesmo saldo ficou em 9.399 postos de trabalho com carteira assinada.

Os setores que contribuíram de forma positiva para o alcance deste resultado foram: Serviços, Construção Civil, Agricultura e Administração Pública. Os dados negativos vieram dos setores ligados à industria de transformação e do comércio. Tanto um como o outro dependem diretamente de crédito para expandir seus investimentos.

Você pode me perguntar, o setor de serviços também não depende de crédito? Depende. Então por que os resultados foram positivos neste setor e negativo nos outros? É simples, quando se extrai deste segmento o comércio varejista e o atacadista, sobra o quê? Intermediação financeira e a administração pública, os demais segmentos, como alojamento e alimentação, não têm tanto peso assim na geração de empregos, já que apresentam uma certa sazonalidade.

Diante disso podemos afirmar que o desempenho modesto no saldo entre admitidos e demitidos pode ser explicado pela opção de política monetária restrita adotada pela autoridade monetária no sentido priorizar dois outros componentes no mercado, que são: manutenção de fluxo de capitais para o País em que pese seu direcionamento ao mercado financeiro e também manutenção dos índices de inflação abaixo de um dígito.

O primeiro componente depende de taxas de juros acima da média praticada no mercado externo para seu deslocamento. Como nossas taxas de juros reais satisfazem esta necessidade do capital financeiro, em que pesem os riscos em função da crise financeira internacional, um grande montante destes capitais continua adentrando o País. O segundo componente depende, além de taxas de juros elevadas, de uma certa contração do crédito, pois assim ocorrendo dificilmente haverá pressão de demanda sobre oferta ocosinando com isso aumento dos níveis de preços e por conseguinte inflação.

Por um lado o governo federal vem conseguindo atender suas prioridades, mais por outro com estas mesmas medidas tem visto sua produção industrial cair mês a mês e também sua atividade comercial. A contração da atividade econômica implica em menor mobilização de fatores de produção, como consequência direta têm-se queda no produto agregado, na renda e nas taxas de empregabilidade.

A saída para a tentativa de equacionamento dos problemas gerados com a opção de política monetária e pela crise financeira mundial tem sido pela via da concessão de incentivos fiscais, tão combatido pelo próprio governo, quando do envio do substitutivo de reforma tributária ao Congresso Nacional.

Dá para entender? Não, quando o peso das decisões recaem sobre o governo federal, ele se movimenta como pode, inclusive indo contra seus próprios projetos. Mais quando estes mesmos projetos tendem a afetar as unidades da federação, ele se faz desentendido e defende a finalização da concessão de incentivos e benefícios fiscais, sob o argumento pobre de que a concorrência entre os Estados em um regime capitalista promove a queda de arrecadação em razão da guerra fiscal que se instala na economia.

É brincadeira este tipo de argumento, quando se sabe que desde a idade média incentivos de ordem fiscal são dados para melhorar a movimentação de espaços econômicos trazendo entre outros efeitos positivos a multiplicação das arrecadações, como as estatísticas oficiais pertencentes à Comissão Permanente do ICMS, registra ao longo dos anos nos Boletins emanados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.

Não fossem os incentivos fiscais advindos do ICMS nos Estados e do IPI do governo federal, os efeitos da crise seriam muito maiores na economia brasileira. Por esta razão os parlamentares para de fato representarem o povo com dignidade devem aproveitar o momento para melhorar suas imagens frente aos escândalos dos últimos dias envolvendo verba de gabinetes, diretorias em excesso, gastos com passagens áreas, inclusive para terceiros, com recursos públicos e rechaçar a ideia de aprovar este substitutivo de reforma tributária, que acaba com as possibilidades de concessão de incentivos e benefícios fiscais, por parte dos Estados e da própria união.

Quem sabe uma medida como essa não seria uma tábua de salvação para a grande maioria daqueles que integram aquela casa de leis e que, envolvidos nestes escândalos que nos envergonham, possam nesta legislatura ainda contribuir para aumentar o saldo entre admitidos e demitidos no País.

Para tanto não se apeguem em palavras jogadas ao vento pelos burocratas do governo federal que defendem a extinção de políticas desenvolvimento regionais centradas em incentivos e benefícios fiscais, mais sim nas estatísticas oficiais de órgãos competentes e de entidades civis representativas do peso de uma Associação Pró-desenvolvimento Industrial do Brasil – Adial Brasil, que com estudos técnicos e isentos, presentes na comissão destacada para o estudo da reforma tributária naquela casa de leis, provou por “A + B” que vinte Estados perdem receita e empregos com o substitutivo e que apenas oito ganham receita, mas também perdem empregos.

É o que se espera.

Disponível em: http://www.dm.com.br/materias/show/t/espelho_do_mercado_de_trabalho_no_brasil

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