terça-feira, 24 de março de 2009

Nem tudo são espinhos

Os últimos dias têm sido marcados no País por notícias provenientes da crise financeira internacional e de escândalos produzidos por agentes políticos e/ou mesmo de integrantes das estruturas legislativas que os acomodam.

A sociedade, atordoada com tantos desmandos, continua sua caminhada rumo à sobrevivência, a economia continua apresentando altos e baixos em função da integração própria de um mercado globalizado.

As ações no sentido de debelar a crise seguem em parte o receituário das economias mais afetas, diga-se de passagem a norte-americana e a europeia, que já convivem com o processo de recessão pelas quedas contínuas de suas atividades econômicas, com prejuízos declarados aos setores financeiros, produtivos e representantes de mão-de-obra.

As economias emergentes, cada uma a partir dos cenários em que se encontram mergulhadas, vão lançando suas políticas públicas no sentido de debelar os efeitos da crise e ao mesmo tempo manter suas metas de inflação dentro de patamares previamente estabelecidos.

No Brasil, o Plano Real, no próximo dia 30 de março, completará quinze anos de existência, podendo comemorar a estabilização monetária, quando comparado aos planos que o antecederam. O lado que não se pode comemorar do mesmo foram as tentativas absurdas de retirar do Estado seu grande papel, ou seja, o de intervir na economia, para que a renda não sofra os percalços que temos presenciado principalmente em tempos de crise.

Os representantes das escolas neoliberais, seguindo o receituário das economias mais ricas, lideradas pelos norte americanos e os ingleses, passaram a defender, nas décadas de 70, 80 e 90, que o “Welfare State” tinha cumprido o seu papel no processo de desenvolvimento na economia mundial. A partir daí, deveriam se concentrar nas atividades voltadas à educação, saúde, segurança e infra-estrutura, deixando as demais atividades a cargo do setor privado.

A princípio, os resultados foram um tanto quanto satisfatórios em razão dos cortes de repasses na forma da Lei nº 4.320/64, às estatais, como subvenções econômicas para aumento de capital, terem deixado de sangrar o Tesouro Nacional e os estaduais, o que acabou contribuindo para o alcance do equilíbrio fiscal na maioria das unidades da Federação.

Outro dado positivo foi a privatização de setores considerados estratégicos, como o de telefonia fixa e móvel, que passariam a requerer vultosos dispêndios para se adequar à concorrência, sem deixar de mencionar o fato que ainda funcionavam como cabide de empregos para os representantes dos parlamentos e dos executivos da administração pública.

O lado negativo foi o fato do plano não vislumbrar uma política de crescimento para economia, deixando tão somente o governo que o elaborou e os que sucederam amarrados apenas ao controle da inflação.

A opção inicialmente por uma política monetária expansionista em um regime de câmbio fixo, por um lado elevou a renda interna e favoreceu as importações para o controle inflacionário. Por outro, tornou a economia vulnerável a crises em razão da perda de reservas internacionais para cobrir o déficit do Balanço de Pagamentos, fato verificado diante da crise do México, da Rússia e da Ásia, com maior intensidade. Após esta, o regime de câmbio passou a ser flutuante e a política monetária, restritiva.

O resultado foi a melhora do componente externo favorecido pelo aumento das exportações e das reservas internacionais e prejuízo ao componente interno face às políticas públicas provenientes do Banco Central, de neutralização do aumento da base monetária, no intuito de combater a inflação de demanda, que poderia ser alimentada pelo aumento do consumo, em razão da extensão dada ao crédito para compensar taxas de juros elevadas, quando comparadas com a de outros mercados.

Por um lado, estas ações alcançaram êxito, mas, por outro, contribuíram para alimentar a crise ora instalada e manter a taxa de desemprego nunca inferior a 5%. Os reflexos podem ser vistos na instabilidade do mercado de trabalho e na ampliação da economia informal, que, dentre outros problemas, vem promovendo a evasão fiscal. Para compensar, o governo federal optou por manter uma das maiores cargas tributárias do mundo, 37% do Produto Interno Bruto.

Nem tudo são espinhos; houve ganhos como os comentados acima, mas o problema é que as perdas implicaram, no decorrer de sua operacionalização, implicações negativas aos mercados de câmbio, monetário e o de bens e serviços.

Disponível em: http://v7.dm.com.br/materias/show/t/nem_tudo_so_espinhos___jlio_paschoal

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