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segunda-feira, 30 de novembro de 2009

AGRADECIMENTO

Gostaria de agradecer a todos que tem visto nos meus artigos uma fonte de consulta, para o auxílio em seus processos de aprendizagem em: Ciências Econômicas e Contábeis.
Procuro discorrer sobre os temas de forma didática sem utilizar muito termos técnicos, para favorecer o entendimento. Chegar a 1000 acessos em um tempo tão curto é para mim motivo de honra e orgulho, a responsabilidade em tratar das questões com fontes seguras, me da certeza que a cada dia buscarei escrever artigos ainda melhores.
Aproveito a oportunidade para desejar a todos um feliz natal e um ano novo repleto de felicidades.

Júlio Paschoal
Coordenador dos Cursos de Ciências Econômicas e Contábeis das Faculdades ALFA e presidente da Comissão para Assuntos Educacionais do Conselho Regional de Economia da 18º Região.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

A instabilidade da taxa de câmbio no Brasil

Taxa de câmbio nada mais é do que a relação de uma determinada moeda com outra.

Na economia brasileira, assim como na maioria das nações, esta relação ocorre principalmente entre a moeda nacional e o dólar, podendo também se verificar em relação a outras moedas como o euro.

O dólar, desde a recuperação da hegemonia americana na década de 70, é a moeda mais referenciada no mundo, haja vista que sua aceitabilidade ocorre praticamente em todo o mercado mundial. Diante disso, as moedas guardam uma relação direta com esta para efeitos de direcionamento de sua política fiscal.

Os governos, em sua maioria, formam suas reservas em dólar no sentido de manter seus balanços de pagamentos equilibrados. Normalmente a entrada de dólares promove efeitos positivos na economia, enquanto que a saída tende a promover efeitos negativos.

O controle das taxas de câmbio normalmente é realizado pelos Bancos Centrais dos países, pois cabe a estas autoridades monetárias o controle da oferta de moeda nos mercados.

Há momentos em que o Banco Central intervém mais, e há momentos em que não deve intervir. Nas situações em que as taxas de câmbio são fixas, a interferência dos Bancos Centrais é bem-vinda pelos mercados. Agora, quando as taxas de câmbio são flutuantes, as interferências normalmente quebram os contratos, gerando assim insegurança aos investidores. Isto porque neste caso a taxa de câmbio deve ser encontrada pela relação existente entre oferta e demanda por este tipo de moeda.

Em um cenário onde as taxas de câmbio são flutuantes e que há perfeita mobilidade de capital, o Balanço de Pagamentos guarda relação direta com as taxas de juros praticadas no mercado externo. Qualquer reação adversa nesta variável tende a promover uma fuga e ou entrada de capitais, desequilibrando as taxas de câmbio da economia.

Portanto, o tipo de política fiscal monetária adotada é que vai determinar se o mercado é mais ou menos atraente para fins de investimentos no setor produtivo e ou financeiro.

Como há uma relação direta entre o mercado de câmbio e o monetário, o comportamento das taxas de juros internas tende a promover estrangulamentos no mercado de câmbio, o que, dependendo da situação, pode promover um processo de desvalorização da moeda estrangeira frente à nacional.

No Brasil, a opção por uma política fiscal restritiva tem feito com que a procura por real seja maior do que pela moeda estrangeira. Com isso, está havendo uma desvalorização da moeda estrangeira frente à nacional.

Com o real valorizado o mercado externo fica mais atrativo aos importadores, o que a médio e longo prazo pode vir a derrubar nossas reservas internacionais, já que a Balança Comercial passa a operar com deficit ou com saldo entre exportações e importações menor a cada mês, pondo em cheque o equilíbrio do Balanço de Pagamentos.

Alguns podem pergunta: mas os juros internos não vêm caindo, como você diz que a política fiscal monetária é restritiva? Se compararmos as taxas de juros praticadas nos dois últimos governos em relação aos dois governos passados e mesmo em relação ao atual, perceberemos que a taxa de juros saiu de 45% aa, para 8,75%. O problema é que não somos uma ilha ou vivemos isolados do resto do mundo. A taxa de juros nos mercados mais dinâmicos gira em torno de 1,0%.

Disponível em: http://www.dm.com.br/materias/show/t/a_instabilidade_da_taxa_de_cambio_no_brasil

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Goiás: investimentos versus crescimento

A dinâmica de qualquer economia passa, necessariamente, pela quantidade e qualidade de seus investimentos. Sem esta variável, o processo de geração de riqueza fica comprometido.

A instabilidade do mercado externo, provocada pelos efeitos da crise financeira internacional, exerce influência direta nas decisões de investimento das economias mundiais, razão pela qual, nos últimos doze meses, esta variável mostrou-se em queda, reduzindo as possibilidades de geração de riquezas nas principais economias desenvolvidas e também nas emergentes, como Brasil, Rússia, Índia e China.

As quatro economias em tela vinham apresentando crescimento econômico antes da crise. No entanto, a retração e encarecimento do crédito, pelos riscos que envolviam este tipo de operação, no ápice deste movimento, provocou a queda dos percentuais de crescimento nestes e em outros cortes geográficos, levando os governos centrais a adotarem políticas fiscais mais flexíveis, no sentido de puxá-los novamente para os patamares capazes de movimentar estas economias.

A China tem um mercado consumidor superior a um bilhão de consumidores, e encontra-se ávida, por matérias-primas baratas, que possam não só servir de alimentos para sua nação, como também possibilitar a finalização de grande parte de seus produtos. Este país demanda, atualmente, 26% dos produtos alimentícios goianos, percentual que pode ser ampliado, em razão da última visita feita por empresários goianos deste e de outros setores àquele país, capitaneada pelo chefe do poder executivo goiano.

A Rússia também foi motivo de visita pelo grupo, já que o país vem sendo um de seus maiores compradores de origem bovina. O controle da aftose e a qualidade do produto goiano têm feito a diferença na mesa de negociações, e que também pode vir a ser ampliada nos próximos meses.

Muito embora o cenário de crise ainda seja adverso, Goiás projeta, para os próximos três anos, investimentos na casa de R$ 31,8 bilhões, contemplando vários setores, dentre eles o de álcool e açúcar, mineração e beneficiamento, transporte e logística, alimentos e bebidas e também os relacionados a metal-mecânica.

O seguimento de álcool e açúcar responde por 59,9% dos futuros investimentos, totalizando R$ 19,0 bilhões. A atividade mineral participará com 15,8%, ou R$ 5,0 bilhões, seguida por transporte e logística com 5,5%, ou R$ 1,75 bilhão, alimentos e bebidas, com R$ 1,73, ou 5,4%, e a indústria metal-mecânica, com 4,52% dos investimentos. O grupo de atividades responde por 91,2% dos póximos investimentos, todos estão diretamente ligados às demandas crescentes do mercado externo.

As regiões a serem contempladas se distiguem em razão do percentual de investimentos. A região sudoeste receberá 21,9%, seguida de perto pela do oeste goiano, com 15,5%, sul goiano, com 13,3%, centro goiano, com 12,8%, e sudeste, com 10,6%. As que receberão menores investimentos são, pela ordem: noroeste goiano, com 2,1%, norte goiano (3,6%), entorno do Distrito Federal (4,0%), Metropolitana de Goiania (5,5%) e o nordeste goiano, com 6,0%.

A distribuição dos recursos mantém o histórico de concentração de renda em regiões já abastadas de recursos, contribuindo para o aprofundamento das desigualdades regionais. Regiões mais populosas, que necessitam de mais aporte de recursos para evitar problemas de ordem social, como o Entorno do Distrito Federal, de certa forma vêm sendo preteridas, mantendo a política histórica de concentração de riqueza.


Disponível em: http://www.dm.com.br/materias/show/t/goias_investimentos___versus_crescimento

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Brasil: taxa de câmbio X taxa de juros

Tem sido recorrente no País o debate dos representantes do setor de exportações com especialistas e membros do governo federal, sobre o impacto da apreciação do câmbio sobre as vendas externas.

O debate é rico, no entanto, principalmente os representantes do governo tendem a passar para a sociedade que o problema é grave, mas normalmente tentam eximir a participação do governo.

Em recente conferência na capital do Estado de Goiás, um membro do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) teceu várias considerações acerca dos rumos do desenvolvimento brasileiro e apontou a apreciação do câmbio como um dos entraves para a melhoria da qualidade das exportações brasileiras.

Levantou a bola de que o País precisa exportar produtos de maior valor agregado, para que os níveis de renda possam ser elevados. Ao ser indagado pelos presentes de como fazer para modificar tal situação, disse que, primeiro, precisa-se ajustar as taxas de câmbio, já que a mudança do perfil das exportações requer investimentos pesados e o câmbio valorizado tende a se colocar como obstáculo.

Para além da apreciação do câmbio existe um outro fator determinante que foi desconsiderado em sua resposta, o mercado. O parceiro comercial é que decide o que comprar e não quem está vendendo. Como os parceiros internacionais do País prezam a geração de riqueza em seus espaços econômicos e não onde são produzidos, tendem a continuar dando ênfase a produtos de origem primária e não de maior valor agregado. Estes ou produzem ou adquirem de economias tradicionais com as do primeiro mundo.

O autor deste artigo estava no evento e lhe fez a seguinte indagação: “A apreciação do câmbio não guarda relação direta com a política monetária orientada pelo governo, cujo objetivo tem sido o de combater os índices de inflação com a prática de taxas de juros domésticas muito acima da média praticada no mercado internacional?” Não respondeu à pergunta por que não sabia? Não, sabe e muito, o problema é que, afirmando isso, entraria em choque com o governo do qual faz parte e colocaria em xeque toda a apologia feita no decorrer de sua palestra de que o desenvolvimento no País foi retomado apenas em 2006, quando da edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Dizer que o PAC não se trata de uma política de desenvolvimento seria, no mínimo, uma insensatez de minha parte, mas daí a querer atribuir apenas a esse programa a garantia da retomada do processo de desenvolvimento do País de forma planejada é incoerência.

Na verdade, em que pese o conservadorismo da política econômica adotada no País, em 94, optando-se primeiro por cortar gastos e exugar a máquina não se mostre atraente, sem o equilíbrio fiscal promovido e a reforma das instituições financeiras realizadas, jamais seríamos a última economia a entrar na crise e a primeira a dar os sinais de recuperação.

Não se trata aqui de defender o grupo A ou B, que para mim é indiferente, a questão é que não se pode reservar a apenas um governo o sucesso ou o fracasso das medidas adotadas e que reduzam a indicadores econômicos e sociais positivos e/ou negativos. Tudo é fruto de um processo que não deve e nem pode ser desconsiderado. Isso vale, para uma nação, estado, município, entidades civis representativas e empresas. O passado responde pelo presente e este pelo futuro.

Na verdade, as políticas econômicas adotadas apresentam certa similaridade principalmente no controle da inflação, tanto o governo do grupo A como o do grupo B usa a mesma tática para combater a inflação que acaba redundando na redução das exportações.

De 1994 a 1999, a política teve como parâmetro reduzir os juros domésticos em patamares menores, favorecendo o crescimento da renda interna, como meio de fortalecer as importações para derrubar a inflação. Adotou-se na época o sistema de bandas câmbias para conter os desequilíbrios verificados nas taxas de câmbio. De 1999 a 2002, com o advento da crise asiática, a política foi modificada, caíram as bandas cambiais, adotou-se o regime de câmbio flutuante e passou-se a operar juros mais altos e crédito curto para o combate da inflação, sem deixar de mencionar que o governo optou por cortar gastos, equilibrar os orçamentos, o reflexo foi a queda da renda interna, o aumento do desemprego e aumento das exportações, favorecendo tanto o saldo da balança comercial como também a formação de reservas internacionais.

De 2002 a 2006, a política econômica foi mantida como justificativa para manter a inflação baixa, continuou o cerco sobre as contas públicas, o superavit primário chegou a 4,5% do PIB, a dívida mobiliária interna continuou se elevando em razão dos juros altos e, naquele período, a taxa Selic ainda fazia diferença no mercado, pois sua alta implica em maiores taxas de juros no mercado e sua redução implicava diretamente na redução das taxas de juros de mercado.

De 2006 a 2009, a política econômica sofreu uma pequena mudança, diminuiu o superavit primário em relação ao PIB, ficando inferior a 4,5%, foi dado ênfase aos gastos do governo para estimular o PAC e também os programas sociais. Ambos com o intuito de melhorar a distribuição e de renda, promovendo, com isso, o desenvolvimento. As taxas de juros reduziram em relação às praticadas no governo atual e em relação aos governos anteriores, não entanto, ao considerá-las em relação às economias desenvolvidas, ainda estão excessivamente elevadas, pois lá a taxa Selic gira em torno de 0,5%, enquanto que aqui está em 8,75%, podendo vir a ser elevada caso a economia apresente os primeiros sinais de inflação.

Em uma economia globalizada não se olha apenas a relação do Banco Central com o mercado doméstico para se fixar a taxa de juros, deve-se também olhar o que está ocorrendo na economia internacional.

Ao fixar a taxa em 8,75% ao ano, os investidores têm feito o seguinte: tomam empréstimos em dólar a 0,5% ao ano e trazem os recursos para o País para comprar títulos financeiros. Isso aumenta a pressão sobre a moeda nacional, promovendo a valorização do “real” frente ao “dólar”, prejudicando inicialmente o volume de exportações e, em um segundo momento, a qualidade das exportações, já que, para agregar valor aos produtos investimentos pesados, devem ser realizados, mas com o dólar valorizado fica impossível.

Tanto os governos de 1994 a 2002, quanto o de 2002 a 2009 tem praticado a mesma política econômia, favorecendo o sistema financeiro em detrimento do produtivo. A quebra desse paradigma só viria a ocorrer caso se optasse por combater as taxas de inflação, ampliando a oferta de bens e/ou serviços no mercado, e não continuando a lançar mão da elevação das taxas de juros e, em determinados momentos, contraindo o crédito.

A continuar com uma política monetária restritiva, desconsiderando a média das taxas de juros externas, o câmbio continuará depreciado, prejudicando as exportações. Com isso, o aumento de 2% de taxação sobre a entrada de dólares no País exercerá a mesma influência no desequilíbrio das taxas de câmbio, que a taxa Selic exerce sobre o mercado para efeitos de redução das taxas de juros, ou seja, nenhum, ficando tudo como antes na terra de abrantes.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

A saga dos incentivos e benefícios fiscais em Goiás

A inexistência de uma política nacional de desenvolvimento na entrada da década de 80 fez com que os Estados, de maneira geral, formulassem políticas de desenvolvimento regional centradas em subsídios fiscais.

O tipo de política não se tratava de quebra do pacto federativo e muito menos de novidade, pois todas as nações desenvolvidas ou não já haviam lançado e ainda continuam se utilizando destas políticas para promover os seus processos de desenvolvimento com vistas à redução das desigualdades sociais e regionais.

No entanto, a União desconhecendo o direito e autonomia de cada Estado, para propor políticas para fins de desenvolvimento, editou a Lei Federal nº 024/75, que impõe condições aos Estados para a concessão de subsídios fiscais, muito embora esta medida já esteja regulamentada no capítulo da distribuição de renda de qualquer política fiscal, tanto que estes são deduzidos dos impostos indiretos no sentido de fomentar qualquer economia.

A lei em tela é de difícil aplicação, pois determina que, para a concessão de um incentivo e/ou benefício fiscal, todas as demais unidades da federação têm que estar de acordo. Ora, isto se trata de algo impossível, já que em um sistema capitalista não só as pessoas, empresas, mas também os Estados concorrem entre si. Nenhum representante de unidade federada dará aval ao de outra para programar políticas públicas que por ventura o levem a perder qualquer investimento que se encontra localizado em seu território.

Desconsiderando este fato, o Conselho Nacional de Política Fazendária, em suas reuniões com os secretários de fazenda ou seus representantes diretos, vem ao longo dos últimos trinta e quatro anos tentando fazer com que as políticas públicas regionais estejam de acordo com esta lei. No entanto, não conseguem, já que não existe unanimidade em relação à possibilidade de cumprimento da norma legal inaplicável.

Como o Conselho não consegue aplicá-la, não vem convalidando programas de incentivos e benefícios fiscais em operação em todos os Estados da federação, exceto Amapá, nos últimos trinta e seis anos, se desmoralizando e ao mesmo tempo trazendo insegurança jurídica aos empresários cujas empresas fazem uso deste importante subsídio.

A saída para o Conselho foi alegar que o não cumprimento da lei tem proliferado o mecanismo de guerra fiscal entre os Estados e que este mecanismo derruba a arrecadação, prejudicando o desenvolvimento destas unidades.

Entretanto, as estatísticas oficiais mostram que a arrecadação de ICMS nos Estados que praticam de forma ordenada estes subsídios se elevaram permitindo maiores investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. E ainda vêm contribuindo para o crescimento de todos os seus indicadores econômicos e sociais dentre eles: produto interno bruto, renda per capita, remuneração média sobre o PIB per capita e o número de empregos com carteira assinada, preservando assim os direitos dos trabalhadores.

Feitas estas considerações, vamos falar da saga dos incentivos e benefícios fiscais em Goiás. Pergunta-se: Foram estes importantes para o crescimento e o desenvolvimento do Estado? Não só foram como ainda o são. Sem eles, jamais a economia goiana teria alcançado a nona posição no país.

O Estado conta com oitenta municípios em processo de desenvolvimento, nestes se tem pelo menos uma indústria, que permite agregar valor à matéria-prima local ou mesmo a que vem de outras localidades do país e do exterior.

Nestes municípios, os segmentos beneficiados apresentam certo grau de diversificação, compreendendo as três etapas de uma matriz industrial, ou seja, bens de consumo, intermediários e de capital. Os municípios contemplados com estes investimentos detêm um índice de participação no ICMS maior do que os demais, em face de suas movimentações econômicas.

O problema é que, nos cento e sessenta e seis municípios restantes, o desenvolvimento industrial ainda não chegou. Com isso, o índice de participação no ICMS é muito baixo, comprometendo suas administrações no que tange o atendimento crescente das demandas sociais.

Qual a saída para esse problema? Manter a política de incentivos e benefícios fiscais para oportunizar a estes municípios também agregar valor a sua matéria-prima, ou mesmo naquelas que vierem de outras localidades, no sentido de ampliar suas participações no bolo da arrecadação tributária, ampliando, com isso, suas possibilidades de desenvolvimento.

A diferença existente entre os municípios se dá em razão do processo de concentração de riqueza ainda existente no Estado. O interessante é que se repete no campo regional o que se verificou em escala nacional. Por quê? Primeiro pela falta da infraestrutura necessária nos municípios que integram as regiões norte, nordeste e noroeste do Estado; e em um segundo momento, pelo desconhecimento de grande parte dos administradores municipais dos caminhos que se devem seguir para que promovam a industrialização de seus espaços econômicos.

Em que pesem os problemas aqui levantados, tanto os incentivos como os benefícios fiscais têm sido muito importantes para o crescimento e o desenvolvimento do Estado. Faz-se necessário também que não só os gestores municipais como também as entidades representativas de micro e pequenas empresas levem a seus membros que de nove anos para cá, o Mi-croproduzir permite a panificadoras, serralherias, marcenarias, pequenas confecções, metalúrgicas, dentre outras, que agregam qualquer tipo de valor, a recolher 10% do total apurado de ICMS dentro do Simples e/ou Supersimples mensalmente, e diferir os outros 90% por um prazo de cinco anos. Detalhe: os 90% do ICMS diferido pode ser se empresa cumprir os parâmetros existentes na legislação. Vale a pena conferir.

Se vocês já são competitivos sem os incentivos e benefícios fiscais, imaginem como seriam os utilizando.

Disponível em: http://www.dm.com.br/materias/show/t/a_saga_dos_incentivos_e_benefcios_fiscais_em_goias

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Um balanço dos números do Brasil e de Goiás

A política fiscal brasileira segue seu caminho apoiada nos pilares: alocação de recursos, distribuição de renda e manutenção da estabilidade. Para tanto, despesas e investimentos têm sido necessários para dar aos governos a condição de atender as demandas crescentes da sociedade.

A necessidade de fazer contrasta com o ambiente internacional de crise, já que os grandes mercados mundiais ainda não venceram por completo os efeitos da crise financeira que teve início nos Estados Unidos da América em 2007, e que no ano seguinte se espalhou para a Europa e outros continentes.

Tendo como principal vilão as operações financeiras a descoberto, impôs insegurança aos mercados financeiros globais, levando-os a uma retração do crédito, o que, a princípio, como é do conhecimento de todos, inviabilizou algumas instituições financeiras de grande porte e, ainda, trouxe problemas ao setor produtivo, principalmente ao seguimento automotivo. As montadoras de veículos, de maneira geral, viram suas vendas caírem. Com isso, passaram a enfrentar sérias dificuldades financeiras, necessitando, em grande parte, de aportes financeiros dos governos e de outras instituições financeiras, em que suas matrizes se encontram instaladas, para vencer os efeitos provocados pela crise.

Passado um ano do período mais crítico da crise, os números que mostram o desempenho das economias, se ainda não são os ideais, já mostram algum tipo de recuperação, para países como o Brasil, cujo sistema financeiro encontrava-se saudável devido às medidas tomadas em um passado não tão distante. Além das intervenções positivas realizadas no setor financeiro, em governos passados, vem também contribuindo de forma positiva para o vencimento da crise as políticas públicas, entoadas pelo governo central, em harmonia com os governos regionais, com destaque para os subsídios fiscais e financeiros.

Os maiores exemplos são visualizados pela recuperação de parte dos investimentos, aumento da produção e do número de empregos além da redução das desigualdades sociais e regionais, como foi apontado pela última pesquisa do Cadastro Central das Empresas (Cempre).

Em que pesem os problemas inerentes a um cenário econômico adverso, os números da política fiscal brasileira não são de todo ruins. Segundo o Banco Central, os resultados fiscais são os seguintes: o superavit primário consolidado alcançou em setembro R$ 5 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões do governo central, R$ 1,1 bilhão dos governos regionais e R$ 41,0 milhões das empresas estatais.

No ano, o superavit acumulado alcançou R$ 43,5 bilhões (2,21% do PIB), recuando em 3,21 p.p. do PIB, em relação ao registrado no ano anterior. Esse fato se apoia, a meu ver, na crise e também no aumento dos gastos do governo, posição diferente da autoridade monetária, que, para além da crise, justifica a queda do superavit em relação ao PIB, pela desoneração da carga tributária.

Minha discordância, no que tange à desoneração tributária como causadora da reduçaõ do superavit, é pelo fato de que esse tipo de política, em vez de derrubar a arrecadação, aumenta-a, tendo em vista que o faturamento das empresas envolvidas na concessão aumenta e, com ele, são elevadas também as remessas para o governo do imposto de renda pessoa jurídica. Portanto, perde-se por um lado e ganha-se por outro. Na verdade, o grande problema do governo federal vem sendo o aumento da despesa pública.

Isso é tão verdade que a dívida mobiliária federal, fora a do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou, segundo a autoridade monetária, R$ 1,4 bilhão, o que corresponde a 47,8% do PIB no mês de agosto, registrando um acréscimo de R$ 51,5 bilhões em relação a julho do corrente ano. Segundo essa mesma autoridade, o resultado refletiu emissões líquidas de R$ 40,1 bilhões, com aumento de R$ 0,1 bilhão, em razão da depreciação cambial e da incorporação de juros de R$ 10,9 bilhões, outro vilão, a meu ver, da redução do superavit. Isso se verifica pelo fato de o Banco Central ter adotado, desde 2002, uma política monetária restritiva.

Não entendo, a taxa Selic não está no seu patamar mais baixo? Está, quando comparamos os dois governos. No entanto, quando comparamos a taxa de 8,75% ao ano com as taxas de juros praticadas no mercado internacional, percebemos o quanto ela ainda está elevada.

A estrutura de vencimento da dívida mobiliária tem sido também um dos pontos de estrangulamento de novos investimentos que a economia requer em curto prazo, pois R$ 126,4 bilhões vencem este ano e R$ 287,6 bilhões vencem em 2010, o que corresponde a 20,5% do total e R$ 987 bilhões ou 70,4% vencem a partir de 2011.

No acumulado do ano, observa-se um aumento de 5,1 pontos percentuais em relação ao PIB, no endividamento líquido. Contribuíram para esse resultado o montante de juros nominais apropriados, 3,7 pontos percentuais do PIB, valorização cambial de 19,3%, também puxada pela prática de juros elevados no mercado doméstico, a valorização do PIB pelo IGPD–I, esse indíce que contempla as variações do câmbio e a variação da cesta de moedas, que compõem a dívida externa líquida, sendo que esta subiu 0,4 pontos percentuais, valores esses compensados pelo superavit primário.

Os dados extraídos do Banco Central mostram que o Estado de Goiás tem uma dívida construída ao longo dos anos de R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 11,2 bilhões da administração direta, que contempla as secretarias que integram o seu quadro administrativo, e R$ 1,1 bilhão proveniente da administarção indireta (autarquias, fundações e sociedades de economia mista).

Essa dívida mobiliária consome 19% da Receita Corrente Líquida do Estado ou R$ 112,4 milhões ao mês. A folha de pagamento consome mais 52,5%. Sendo assim, esses dois componentes totalizam 71,5% da Receita e os 28% restantes são divididos em encargos, manutenção e investimentos. Mesmo assim, mais de R$ 700,0 milhões foram investidos este ano, superando o ano passado, priorizando a área de infraestrutura e energia elétrica, dando ênfase ao equilíbrio fiscal, seguindo a política orientada pelo governo central.

Em que pesem as dificuldades no início de sua gestão, leia-se deficit mensal superior a R$ 100,0 milhões, o governo do Estado de Goiás, vem cumprindo rigorosamente em dia com seus principais compromissos, haja vista que os salários dos funcionários públicos são pagos religiosamente dentro do mês, o mesmo ocorrendo com o 13º salário, pago na data do aniversário dos funcionários. Os programas sociais, além de mantidos, foram melhorados e ampliados, atendendo milhares de famílias.

As políticas públicas implementadas têm assegurado o aumento da arrecadação de ICMS, gerado mais empregos formais e permitido que novos investimentos sejam realizados mesmo em um momento em que a conjuntura internacional não está tão favorável.

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

A evolução dos níveis de emprego no Brasil e em Goiás

A discussão ora proposta tem o objetivo de chamar atenção do leitor para o lado que normalmente não é comentado nos veículos de comunicação sobre como vem se dando a evolução do níveis de emprego no Brasil e de modo especial em Goiás, isto no intuito de alertar principalmente os governos federal e estadual de que nem tudo são flores, muito embora não se possa negar que está havendo uma melhora considerável no quadro de empregos formais, que pese a conjuntura econômica atual. Normalmente, se coloca o saldo do emprego gerado no mês, do estoque do mês em análise e do acumulado, deixando de lado o total de admitidos e demitidos. No meu modo de pensar a omissão desta relação, tem como pano de fundo, esconder da própria sociedade os números que mostram se de fato está havendo ou não, a recuperação da economia ante a crise ora instalada e se de fato as perspectivas dos trabalhadores são boas no médio e longo prazo que os garanta aceitar de forma mais efetiva o convite principalmente do governo federal para continuar consumindo.

No que concerne ao Brasil, os números comparados com o mês anterior mostram uma expansão de (0,75%) no estoque de empregos, chegando a 242.126 empregos com carteira assinada. O acumulado dos últimos oito meses, também apresentou crescimento, sendo este da ordem de (2,13%), ou 680.034 empregos formais. Muito embroa não tenha sido publicado no site do Ministério do Trabalho e Emprego, o número de admitidos e demitos superam a casa de um milhão de trabalhadores e a taxa de desemprego gira em torno de 7%, o que não deixa de ser preocupante. Os setores que vêm contribuindo de forma positiva para o alcance destes resultados são: o de serviços com (85.568) novos postos de trabalho e indústria de transformação com 66.564 empregos formais. O lado negativo vem sendo puxado pela agricultura, cujo saldo de demissão superou o de admissão em (-11.249), o que implica dizer que o número de postos de trabalho que se fecharam foram maiores dos que se abriram. Os dois primeiros apresentaram resultados positivos, pois estão direcionados para o atendimento do mercado interno enquanto que o setor agrícola, por ter seus produtos mais direcionados ao mercado externo, sente mais os efeitos da retração da demanda externa devido o agravamento da crise financeira internacional. Em termos de regiões, a sudeste abriu 106.085 novas oportunidades de emprego com carteira assinada, seguida pela nordeste com 65.751 novos empregos, sul com 37.400 empregos, norte com 18.673 empregos e o Centro-Oeste com 14.209, tendo em vista que os Estados que o compõem terem suas atividades econômicas basicamente assentandas na atividade de pecuária e de produção de grãos para o atendimento principalmente do mercado externo. Feito estas considerações preliminares pode-se analizar o desempenho do Estado de Goiás, no que se refere a geração de empregos formais no mês de agosto do ano em curso. No mês, a diferença entre admitidos e demitidos foi de 6.554 empregos. A expansão acompanhou a verificada no País, sendo esta de 0,72%, em relação a do mês anterior. O estoque dos últimos oito meses alcançou 55.981 trabalhadores com carteira assinada.

Os setores que mais destacaram foram o de serviços, com 2.707 novos postos de trabalho e o da indústria de transformação, com 1.754 empregos formais. A agricultura seguindo a tendência de queda do restante do País teve mais trabalhadores demitidos do que admitidos, este saldo ficou em -563. As razões são as mesmas: queda da demanda por produtos advindos deste setor no mercado externo, não compensados pela demanda existente no mercado interno. Ao desagregar os dados por municípios com mais de 30 mil habitantes iremos confirmar a tendência de queda, do número de trabalhadores empregados nos municípios cuja atividade econômica encontra-se diretamente ligada à atividade agropecuária e à tendência de alta nos municípios cujo setor de serviços, a indústria de transformação e a construção civil, têm maior peso. Em Goiânia, principal cidade do Estado, foram gerados no mês de agosto 17.765 empregos com carteira assinada, no entanto, foram demitidos 14.928 trabalhadores deste mesmo grupo, restando um saldo de 2.837 trabalhadores. A cidade que apresentou melhor desempenho depois da Capital foi Aparecida de Goiânia, com 4.875 admitidos e 3.906 demitidos, saldo de 969 trabalhadores. Em seguida veio Anápolis, com 2.861 trabalhadores admitidos e 2.455 demitidos, Luziânia, que fica no Entorno de Brasília, adimitu 1.121 trabalhadores e demitiu 846 ficando com um saldo positivo de apenas 275 trabalhadores e Mineiros, fechando o grupo de municípios que apresentaram os melhores resultados, admitiu 779 trabalhadores e demitiu 578, obtendo um saldo de 201 trabalhadores, o que é muito pouco para o atendimento da demanda, haja vista o grande contingente populacional ali residente.

O desempenho negativo ficou com outros cinco municípios cuja economia tem um grande peso para o desenvolvimento do Estado. O pior resultado no mês foi alcançado por Goiatuba, com 274 admissões e 741 demissões, com saldo negativo de -467 trabalhadores, em seguida veio Itumbiara com 1.007 trabalhadores admitidos e 1.136 demitidos, o saldo foi negativo em -129 postos de trabalho, Caldas Novas admitiu 6590 trabalhadores e demitiu 685, com saldo negativo de -26 trabalhadores, Rio Verde admitiu 1.813 trabalhadores e demitiu 1.822, ficando com um saldo negativo de -9 trabalhadores e fechando o grupo dos cinco piores municípios em termos de geração e manutenção de empregos vem Catalão, cuja admissão foi de 868 trabalhadores e a demissão foi de 875, gerando um saldo negativo de -7 trabalhadores, mostrando que a exceção de Caldas Novas, cuja atividade econômica assenta no setor de serviços, os demais municípios, em que esta atividade tem forte ligação com o setor agropecuário e cuja produção tem como destino o mercado externo, vem sentindo mais os efeitos da crise financeira internacional, razão pela qual o número de empregos gerados tem sido menor do que as oportunidades de empregos fechadas. A discussão em tela teve como objetivo mostrar que, de fato, nem tudo são flores, a recuperação da economia tem se dado de forma pontual, por esta razão os trabalhadores devem ficar atentos, já que o mercado, vem contratando e demitindo em proporção elevada, chegando em algumas localidades a demitir muito mais trabalhadores do que contratar. Fica aí mais um ponto para reflexão da sociedade.

Disponível em: http://www.dm.com.br/materias/show/t/a_evolucao_dos_nveis_de_emprego_no_brasil_e_em_goias