NOVO GOLPE: A VOLTA DA CPMF

Que pena, o Brasil continua sendo o país dos “tributos’, o que é pior, sem necessidade, haja vista que, a receita tributária sobe ano após ano. Sendo assim, por quê recuperar uma forma de contribuição reprovada pelo Congresso Nacional ? Para continuar lançando mão de artfícios como este, com o objeto de enganar a sociedade em prol de melhoramentos em questões pontuais como a saúde.
O mote para a defesa incial que levou a criação da primeira Contibuição Provisória sobre Movimentação Financeira, recaia sobre a necessidade de alocar recursos à sáude, uma vez que naquela oportunidade já se encontrava precária, porque não dizer na “UTI” e que punha a população sobre tudo a mais carente, a mercê de melhores atendimentos. Foi pensando nisto que o Jatene, médico, conceituado e ex-ministro da Saúde, a defendeu e recebeu por parte da sociadade a aprovação, em que pese naquela época já se constituir em um aumento da carga tributária.
Com a aprovação da mesma o que m,elhorou para o cidadão em tela? Nada, porque a mesma foi desviada para o atendimento do “Bolsa Família”, e para o pagamento dos “Aposentados”, uma vez que o déficit da Previdência, continua a pesar sobre os gasto público.
Pergunta-se a opção dada aos recursos foi correta? Não, muito embora as causas sejam nobres. O Bolsa Família, cumpre um papel social, que indiretamente funciona como prevenção a doenças, pois a pessoa pelo menos se alimenta, fato que não acontecia de forma contínua, com a maioria dos beneficiados pelo programa. Os aposentados por sua vez, com os recursos a eles direcionados, passaram a ter o mínimo para sua sobrevivência, isto por si só não seria justo? Seria, desde que bancado pela recursos advindos da Previdência Social, cujas contribuições foram e ainda são realizadas pelos servidores ao longo de sua atividade laborativa.
Portanto não se trata aqui de questionar o programa social e a obrigação com os aposentados, mas cabe sim, questionar o por quê, do desvio de finalidade, uma vez que a saúde continua na “UTI”. Na verdade houve desvio de finalidade. O que nos garante que com a Contribuição Social sobre a Saúde – CSS, não viria a ocorrer o mesmo? Nada, pois com raríssimas exceções, o que têm sido acordado por esta esfera de governo, vem sendo cumprido. Exemplos, não nos faltam, como o caso dos repasses de recursos aos estados, provenientes no tempo hábil, das operações de exportações, realizadas por produtos advindos do agronegócios no âmbito da “Lei Kandir”, o ICMS, não pago deveria ser compensado pela União, pergunta-se: foi pago na integra? Não, por quê? Pois têm sido prática recorrente no país criar a obrigação e não cumpri-la.
Voltando a questão da criação da nova Contribuição? Pergunta-se: A não aprovação da CPMF, neste governo derrubou a arrecadação comprometendo o orçamento? Não, pelo contrário, a receita alocada pelos impostos, já existentes, engordaram duas vezes mais os cofres públicos. E a saúde melhorou? Não, os recursos direcionados ao seguimento aumentaram? Também não, para onde foram? Bolsa família, Aposentados, PAC I, dentre outras atividades.
Portanto meus amigos defender a criação de um novo imposto, com o histórico apresentado e, que não será dividido com os estados e municípios, é no mínimo um “Golpe”, pós eleição.
A carga tributária do país está em 37,2% do PIB, estados e municípios, ainda se ressentem do benefício alheio, dado pelo Governo Federal, ao mercado, com a isenção do IPI, uma vez que, é da soma deste imposto, com o da renda, que se garante os recursos para que os entes federativos, cumpram em parte seu papel perante a sociedade. Nada contra os incentivos fiscais, pelo contrário sou a favor, desde que fossem concedidos neste caso, no âmbito dos recursos pertencentes a União e não dos estados e municípios como se verificou na época.
O problema do país é de gestão pública e não de receita, se redirecionar os recursos existentes as “UPAS”, poderão ser construídas como ditas nos programas eleitorais da presidente eleita, sem mexer mais uma vez no bolso da população brasileira.
Eis aí, mais um ponto de reflexão para o atual e novo Congresso Nacional.

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A RELAÇÃO ENTRE O MERCADO MONETÁRIO E O DE CÂMBIO

A matemática do câmbio guarda relação direta com o mercado monetário, portanto os desequilíbrios verificados neste mercado, na economia brasileira, não têm outro vilão senão as taxas de juros elevadas.
A opção pela política monetária ortodoxa, seguindo as orientações do “Consenso de Washington”, favorece por um lado o controle das taxas de inflação e também mantém alto para as economias que se utilizam deste tipo de política, o fluxo de capitais externos, em direção a seus mercados, mas por outro implica em valorização excessiva da moeda nacional frente a estrangeira, de modo especial ao dólar.
No Brasil os governos pós “Plano Real”, seguiram e ainda seguem este receituário na íntegra. A princípio as taxas de juros que remuneram os títulos públicos, bateram a casa de 40% ao ano, nos anos subsequentes, experimentaram importante queda chegando aos atuais 10,75%.
Ao comparar as duas linhas de governo percebe-se que apesar de tudo nos últimos oito anos o peso dos juros no processo de realimentação da dívida interna pública, foi menor, no entanto quando se compara ao “Resto do Mundo”, fica ainda claro, que as taxas aqui praticadas estão na contramão das economias, que têm como norte melhorar os indicadores socioeconômicos pelo viés da produção.
Para além das políticas domésticas outras variáveis vêm contribuindo para o desequilíbrio nas taxas de câmbio, a queda das taxas de juros no mercado americano para estimular a economia e a política chinesa de valorização do “Yen”, frente ao dólar. Por estas razões rodadas de negociações das economias afetadas com as práticas chinesas acontecerão nos próximos dias, para evitar descontroles ainda maiores que possam afetar principalmente os investimentos nestes mercados.
As reservas internacionais chinesas, aliada ao volume de suas exportações, em que pesem a valorização de sua moeda vêm colocando em cheque as boas práticas comerciais. A compensação do câmbio é feita pelos subsídios incorporados aos seus processos de produção colocando seus produtos com preços bem menores nos mercados concorrenciais.
Na economia brasileira o tiro no pé fica por conta do patamar dos juros praticados no mercado interno. Se por um lado as taxas são menores do que as praticados nos governos de FHC, por outro estão muito acima das taxas estabelecidas pelas economias desenvolvidas, principalmente a americana, que tenta alcançar o pleno emprego, para vencer os pilares de sustentação da crise financeira internacional que em 2008, vitimou aquela economia.
Na economia globalizada os investidores se encontram em todos os espaços, portanto a capitação de recursos é feita em mercados cujas taxas de juros são baixas ou praticamente inexistentes e a aplicação destes recursos se dão em mercados cujas taxas se mostram mais elevadas, caso específico do Brasil. Quando isto ocorre à entrada de dólares aumenta no mercado interno, reforçando as reservas internacionais do país, levando o Banco Central a aumentar a base monetária interna. Para conter a inflação pelo aumento do fluxo de recursos disponibiliza mais títulos públicos no mercado o que acaba por elevar sua dívida pública interna.
No afã de neutralizar os efeitos da entrada de recursos externos para o mercado financeiro em busca de novos ativos, o governo federal aumentou o IOF, de 2% para 6% combatendo os efeitos e não a causa. Como se isto não bastasse o Banco Central constantemente têm intervindo no mercado de câmbio, quebrando a lógica do câmbio flutuante, compra moeda estrangeira no mercado, para conter o desequilíbrio, com isso aumenta a base monetária.
Para que o aumento da base monetária não provoque inflação, coloca novos títulos públicos no mercado, esta ação reduz a circulação de moeda nacional no mercado, mantém as taxas de inflação baixas e aumenta sua dívida interna. O aumento da dívida pública diminui a capacidade de investimentos do governo em infra-estrutura, dificultando também as exportações, uma vez que os produtos brasileiros perdem competitividade no mercado externo.
Na verdade movimentos no mercado monetário provocam reflexos imediatos no mercado de câmbio, afetando a qualidade dos investimentos e o perfil do Balanço de Pagamentos, o tornando deficitário ou superavitário.
A apreciação do câmbio vem aumentando as importações brasileiras e reduzindo as exportações, empregos deixaram de ser criados no país, para serem criados no exterior, razão pela qual a taxa de desemprego, embora esteja em queda, ainda se situa na casa de 6,5% segundo o IBGE.
Eis aí um dos maiores desafios do próximo governo, combinar as taxas de inflação baixas e, o crescimento econômico, com a necessidade de manter fluxos positivos de capital externo para o país, gerando poupança externa sem comprometer o desenvolvimento do mercado interno e a necessidade de investimentos em infra-estrutura.
Não é tarefa fácil, no entanto um governo que obteve 55% dos votos dos brasileiros têm legitimidade e o dever de enfrentar o problema de frente. A começar pela redução do gasto público, em custeio, fato este que abriria espaço para o aumento do superávit primário em relação ao PIB e para investimentos nos modais de transporte, para reduzir o custo Brasil que atualmente está na casa de US$ 75,00 contra US$ 15,00 dos países desenvolvidos.

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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: A BOLA DA VEZ

O componente tributário é um importante instrumento de financiamento do gasto público, seus pilares de sustentação, estão dentro do capítulo de uma das funções mais importantes da política fiscal, a relativa à distribuição de renda.
No âmbito de qualquer processo de distribuição de renda aparecem os “Tributos”, cuja divisão, assenta em impostos, taxas e contribuições. Os impostos se dividem em diretos e indiretos. Os diretos incidem sobre os níveis de renda e propriedade, enquanto que os indiretos incidem sobre a produção e o consumo.
Paralelamente aos impostos, têm-se as taxas, cuja cobrança está vinculada a determinada prestação de serviços. Não menos importante quando utilizadas de maneira coerente se encontram as contribuições sociais e/ou para fiscais, que podem ser de caráter temporário ou permanente.
O histórico tributário no país tem sido marcado por crescimento contínuo da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto, penalizando o contribuinte tanto na condição de empresários, como na de consumidores, haja vista, que o componente tributário, representa 37,5% do produto agregado da economia.
A justificativa para tal participação assenta na necessidade de financiamento do gasto público, crescente ao longo da história. Partindo do princípio de que o consumo do governo é um dos componentes do produto agregado da economia, o seu aumento deveria ser visto pela população com bons olhos. Por que isto não se materializa na prática? Porque o Governo Federal e os governos estaduais gastam mal, priorizando o custeio ao invés de inversões voltadas à infra-estrutura.
O resultado deste processo por um lado têm recaído na inoperância das máquinas públicas, no sentido de fazer valer o cumprimento de suas atividades fins, uma vez que há funcionários em excesso e despreparados, normalmente descolados do atendimento das demandas daqueles que de fato os financiam, quando do pagamento dos tributos. Por outro lado têm-se uma infra-estrutura precária, devido a falta de investimentos no tempo requerido, o que têm redundado no encarecimento dos produtos cuja produção e escoamento, desta passa a depender.
A saída do setor produtivo para compensar tal situação está no planejamento tributário, este instrumento permite por meios legais, reduzir as obrigações tributárias. No país as empresas, podem se proteger da alta carga tributária, se utilizando dos subsídios fiscais, previstos em decretos, que regulamentam os incentivos e os benefícios fiscais, variáveis que são deduzidas legalmente dos impostos indiretos, para fomentar a atividade econômica. Os incentivos ficam no âmbito das secretarias de indústria e comércio, enquanto que os benefícios estão no cerne das secretarias de estado das fazendas.
A questão que se coloca é que há um desconhecimento por grande parte dos contribuintes, de seus direitos, razão pela qual, em que pese à existência de legislação própria, a pelo menos dez anos no Estado, muitos contribuintes, ligados aos seguimentos de micro, pequenas e médias empresas, ainda não fazem uso desta ferramenta de gestão. O resultado está no pagamento a mais de tributos e no aumento de seus custos de produção.
Eis aí mais um ponto para a reflexão dos contribuintes, quanto à forma de compensar legalmente a elevada carga tributária a que estão sendo submetidos.

A RADIOGRAFIA DO MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL

Em que pesem os problemas de ordem econômica e financeira trazidos pela crise financeira internacional a partir de setembro de 2008, outros estrangulamentos atingiram as economias mundiais, em particular o desemprego.
No Brasil em recente pesquisa do PNAD, constatou-se que a taxa de desempreprego cresceu 18,1% em 2009, quando comparada com o mesmo período de 2008. Com isso a taxa de desemprego no país está em 8,1%, o que em termos númericos corresponde a 8 milhões de desempregados.
A população ocupada já alcança 92,7 milhões de trabalhadores, sendo que no ano de 2009, o acréscimo a este saldo foi de 300 mil empregos. Um dos problemas identificados na pesquisa, assenta na dificuldade de jovens entre dezeseis e vinte e quatro anos de alcançar o primeiro emprego.
Para tanto são exigidos deles qualificação profissional, senso de empreendedorismo e ainda experiência. Quanto as duas qualificações iniciais estão de acordo com as exigências de uma economia globalizada. A terceira é no mínimo um contrasenso das empresas, pois experiência só se adquire trabalhando, sem que a oportunidade lhes sejam dadas pelo mercado, jamais irão adquirir a experiência requerida.
A pesquisa realizada vem comprovar que a crise não foi uma marola e que ainda se faz presente no Brasil e na economia mundial. A taxa de desemprego no mesmo período nos Estados Unidos ficou em 9% e na França 9,1%, o que implica dizer que países desenvolvidos ou não estão apresentando as mesmas situações com relação as taxas de desemprego.
Na pesquisa realizada pelo PNAD, o grupo de atividades que mais abriu oportunidades de trabalho foi a administração pública e os serviços domésticos, mostrando o abalo que sofreu no ano passado as indústrias, por força da redução dos níveis de crédito para investimentos e do encarecimento das taxas de juros.
Nas pequisas mensais realizadas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados no ano de 2010, percebe-se que os problemas continuam e que os efeitos da crise financeira internacional, sobre o mercado de trabalho no país, ainda continua latentes, pois a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro está bastante elevada, para cada 100 trabalhadores admitidos no mês, 78 perdem o emprego, ou seja a rotatividade da mão-de-obra no país e, de modo especial em Goiás, têm sido da ordem de 78%.
Tanto em período de crise como no início de uma fase de recuperação a taxa de lucro das empresas, tendem a ficar mais baixas, este movimento freia os investimentos, que por sua vez, contribuem para a redução da utilização de capacidade instalada pelas empresas.
A redução da utilização de capacidade instalada, diminue os estoques de produtos a serem comercializáveis ou mesmo utilizados no processo produtivo, resultado os preços destes produtos tendem a subir no mercado, puxando normalmente as taxas de inflação para cima.
A autoridade monetária para inibir possíveis focos de inflação tem lançado mão da condução de uma política monetária restritiva, elevando tanto os juros nominais como reais em relação a outros mercados.
Medidas neste sentido retraem a produção no mercado interno a tornando instável ficando sujeita a efeitos sazonais, por sua vez abala o mercado de trabalho e também o mercado de câmbio, pois aumenta a demanda por moeda nacional em detrimento da moeda estrangeira, com isso o dólar fica abaixo do valor requerido pelo o setor de exportações, resultado direto, ampliam as importações e diminuem as exportações.
O déficit na Balança Comercial fruto do desequilíbrio entre importações e exportações, também vem contribuindo para o aumento das taxas de desemprego no país, uma vez que vendo as demandas externas serem reduzidas o setor de exportações retrai suas vendas e fecha oportunidades de trabalho. A compensação fica por conta do setor de importações, que passa a gerar mais oportunidades de trabalho, mas como vimos anteriormente ao mesmo tempo que se abre novas vaga outras são fechadas, colocando o trabalhador em uma posição crítica no mercado.
Eis aí uma pequena rediografia do quadro do mercado de trabalho em uma economia globalizada.

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Convite: Semana do Economista

CONCLUSÃO SOBRE O DÉFICT PÚBLICO

A lógica de uma administração pública deve ter como ponto de sustentação sua base alocativa. A operacionalização do seu gasto público, deve seguir o rito financeiro e orçamentário, cujo marco regulatório, no país, recai sobre a Lei nº 4.320/64.
A legislação em tela prevê que as receitas públicas, devem ser estimadas a partir de uma movimentação econômica capaz de gerar riquezas aos estados, enquanto que suas despesas públicas, devem ser fixadas em relação às receitas, tudo em nome do desejado equilíbrio fiscal.
A movimentação econômica depende do processo de alocação dos recursos, do mecanismo de distribuição da renda e da aplicação de políticas: fiscal, monetária e tributária pelo governo central, capaz de promover o crescimento com desenvovimento econômico.
Os estados de maneira geral desde as suas constituições, vêm aplicando os recursos no sentido de ver atendidos as demandas da sociedade. Com Goiás, não ocorreu diferente, os últimos quarenta anos, têm sido de transformações tanto em sua base produtiva como em seu aspecto sociocultural.
No afã de acompanhar as mudanças na sociedade global nem sempre os gastos públicos goianos obedeceu a figura do planejamento, em que pesem a existência de uma peça orçamentária obrigatória. O resultado vem sendo o aumento de sua dívida: flutuante e fundada, reduzindo nos últimos vinte anos, sua capacidade de investimentos em infraestrutura, colcando cheque seus níveis de crescimento para os próximos anos.
Os poucos recursos para investimentos colocaram a atual administração em pé de guerra com a passada. O pivo da crise passa pela divulgação e sustentação por parte da Fazenda Pública Estadual de um suposto déficit, mensal de R$ 100,0 milhões de reais, por eles herdados, comprometendo os primeiros dois anos de governo.
A luz das discussões foi criada uma CPI, com o intuito de apurar a veracidade ou não das acusações. Para elucidar a questão foi chamado o TCE-GO, responsável pelo controle externo das receitas e despesas públicas e, a FIPE, instituição ligada a USP – SP, que detém credibilidade neste e em outros tipos de análises.
Um estudo profundo e minucioso foi realizado chegando-se a conclusão que os números disponibilizados pela Fazenda Pública Estadual, não sustentam o valor do déficit anunciado. Pelo contrário mostra que o aumento da dívida flutuante foi mais acentuado nas administrações de (1991 – 1994) e (1995 – 1998), período em que mais se increveu “Restos a Pagar”.
As gestões seguintes atendendo o receituário proposto pelo critério de implantação do Plano Real, deram ênfase ao ajuste fiscal, reduzindo anualmente os percentuais de “Restos a Pagar” (despesas empenhadas e não liquidadas no mesmo exercício), em relação à receita e a despesa orçamentária. A partir de 2003, passaram a integrá-las (pessoal e encargos, outras despesas correntes, investimentos, inversões financeiros e resíduos de exercícios anteriores). Movimento inverso ocorreu a partir de 2001, com a rubrica “Outras Exigiblidades” que naquele ano representava 28,94% da dívida flutuante, chegando a 45,54% da mesma ao final de 2002. A questão é que estas obrigações agregam valor de movimentações que não se enquadram nas demais contas da dívida flutuante e ainda classifica valores exigiveis a curto prazo sem maiores detalhamentos, como os relatados a partir de 2001, anteriormente com denominação (outros credores), que inclui ainda a conta de resíduo de exercícios anteriores e, a sub conta pessoas jurídicas, atualmente o passivo financeiro do Estado sem detalhamentos responde por 50,48% da dívida flutuante.
Pelo estudo feito houve superávit financeiro nos anos de 1997, 2000, 2001 e 2003 e déficit nos demais analisados (1991-2009). O ano em que as despesas orçamentárias e extraorçamentárias, sofreram maior aumento foi o de 1998, com o índice ficando em 0,86 quando o normal deveria se maior ou igual a 1.
O período em que os gastos orçamentários e extra-orçamentários superaram as disponibilidades existentes a partir da arrecadação foi: 1998 com índice de (0,08); 2002 com índice de (0,91) e 2006, com índice de (0,94), quando o ideal deveria ser igual ou maior do que 1.
O ano de 1995, acusou o pior déficit financeiro com índice de (0,21) enquanto que o superávit ocorreu em 1997, 2008 e 2009, com índice igual ou superior a 1.
Concluindo, pode se afirmar que a dívida flutuante apresentou maior redução em relação à Receita Orçamentária no período de (1999 a 2002), (2003 a 2006) e (2007 a 2009) com participação pela ordem de (22,56%), (22,73%) e (20,49%) enquanto que as outras exigibilidades em relação à dívida flutuante apresentaram movimento inverso, em 1998 representava (1,27%), 2002 (45,72%), 2006 (47,23%) e 2009 (51,23%), derrubando qualquer argumentação contrária por parte do governo atual quanto à lisura e correção do trabalho apresentado pelo TCE-GO e pela FIPE, por não indentificar nos documentos disponibilizados pela Fazenda Pública Estadual, déficit de R$ 100,0 milhões de reais herdados da gestão passada.

ECONOMIA: FINANÇAS PÚBLICAS

A Receita e a Despesa pública, estão no cerne de qualquer política fiscal, a receita, provém dos tributos, que por sua vez, é formado por impostos diretos, indiretos e contribuições.
Os impostos diretos que incidem sobre a renda e a propriedade, devem ser divididos com a união, estados e municípios na proporção de 50% para o primeiro e 22,5%, para os dois outros grupos de entes federados, a partir da movimentação econômica de cada um e de seus contingentes populacionais.
Os impostos indiretos que incidem sobre a produção e consumo, também entram no sistema de partilha, no sentido de proporcionar recursos para a união, estados e municípios.
As contribuições por sua vez, não entram no sistema de partilha dos entes federados, ficando tão somente na união, daí uma das razões de seu crescimento nos últimos anos.
As despesas para serem realizadas dependem de previsão orçamentária e/ou extra-orçamentária. De acordo com a Lei nº 4.320/64, enquanto as receitas são estimadas as despesas devem ser fixadas, no intuito de preservar o equilíbrio fiscal e ainda atingir as metas previamente estabelecidas de superávit primário em relação ao produto agregado da economia.
O componente histórico nos mostra que o governo brasileiro desde a Proclamação da República, pugna por gastar mais do que arrecada, sob o argumento de que as desigualdades sociais e regionais, provocadas pelas economias de mercado ou não devem ser neutralizadas pelo poder público, no sentido de garantir o crescimento dos níveis de emprego e renda, independente do cenário.
A arrecadação guarda relação direta com a produção, em períodos que o produto agregado cresce a receita tributária tende a apresentar o mesmo desempenho, do contrário, a relação será inversa. A compensação nestes casos vem do aumento da carga tributária e pela emissão de moeda, causando entre outros males a inflação.
O Brasil de 1970, para cá, lançou mão de todos estes recursos, razão pela qual na entrada da década de 1980, passou a conviver com uma crise fiscal, que até os dias atuais ainda dificultam que os níveis de investimentos desejados sejam de fato alcançados.
Na década de 1990, venceu a inflação, no entanto as inconsistências de seu marco regulatório e as várias interpretações da legislação, deram margem para o descontrole orçamentário, o aumento da dívida pública e o desequilíbrio fiscal.
As pressões históricas no país sobre o gasto público, acontecem mais em períodos como este, onde obras são lançadas em que pesem a dificuldade de terminá-las, isto pelo lapso temporal, existente entre a finalização e o início de um governo qualquer. Quantas pedras fundamentais são lançadas e as obras permanecem inacabadas sobre o olhar desatento dos órgãos fiscalizadores, e quando atentam, são tantas as oportunidades de defesa, que sobre os responsáveis nada acontecem.
O déficit primário do governo central no comparativo do mês de maio em relação a abril, deste ano, foi de R$ 509,0 milhões, tendo de janeiro a maio, a despesa sido aumentada em R$ 39,8 bilhões.
O peso maior foi sentido na relação custeio/capital com R$ 22,4 bilhõe, seguido da folha de salários com R$ 5,1 bilhões. O lado bom ficou por conta dos investimentos que no acumulado de cinco meses, alcançou R$ 16,9 bilhões, crescendo 80% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os recursos do PAC, também cresceram passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 7,1 bilhões, ou 89% de aumento sobre o período anterior, comprovando a tese levantada acima de que em período eleitoral os gastos dos governos se elevam, a questão é que junto com eles crescem os aditivos aos contratos de obras, tendo em vista a paralisação. Há obras que são acrescidas em mais de 50%, detalhe tudo previsto na legislação.
Quem paga a conta? O povo. Fiquem atentos.

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