Em que pesem os problemas de ordem econômica e financeira trazidos pela crise financeira internacional a partir de setembro de 2008, outros estrangulamentos atingiram as economias mundiais, em particular o desemprego.
No Brasil em recente pesquisa do PNAD, constatou-se que a taxa de desempreprego cresceu 18,1% em 2009, quando comparada com o mesmo período de 2008. Com isso a taxa de desemprego no país está em 8,1%, o que em termos númericos corresponde a 8 milhões de desempregados.
A população ocupada já alcança 92,7 milhões de trabalhadores, sendo que no ano de 2009, o acréscimo a este saldo foi de 300 mil empregos. Um dos problemas identificados na pesquisa, assenta na dificuldade de jovens entre dezeseis e vinte e quatro anos de alcançar o primeiro emprego.
Para tanto são exigidos deles qualificação profissional, senso de empreendedorismo e ainda experiência. Quanto as duas qualificações iniciais estão de acordo com as exigências de uma economia globalizada. A terceira é no mínimo um contrasenso das empresas, pois experiência só se adquire trabalhando, sem que a oportunidade lhes sejam dadas pelo mercado, jamais irão adquirir a experiência requerida.
A pesquisa realizada vem comprovar que a crise não foi uma marola e que ainda se faz presente no Brasil e na economia mundial. A taxa de desemprego no mesmo período nos Estados Unidos ficou em 9% e na França 9,1%, o que implica dizer que países desenvolvidos ou não estão apresentando as mesmas situações com relação as taxas de desemprego.
Na pesquisa realizada pelo PNAD, o grupo de atividades que mais abriu oportunidades de trabalho foi a administração pública e os serviços domésticos, mostrando o abalo que sofreu no ano passado as indústrias, por força da redução dos níveis de crédito para investimentos e do encarecimento das taxas de juros.
Nas pequisas mensais realizadas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados no ano de 2010, percebe-se que os problemas continuam e que os efeitos da crise financeira internacional, sobre o mercado de trabalho no país, ainda continua latentes, pois a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro está bastante elevada, para cada 100 trabalhadores admitidos no mês, 78 perdem o emprego, ou seja a rotatividade da mão-de-obra no país e, de modo especial em Goiás, têm sido da ordem de 78%.
Tanto em período de crise como no início de uma fase de recuperação a taxa de lucro das empresas, tendem a ficar mais baixas, este movimento freia os investimentos, que por sua vez, contribuem para a redução da utilização de capacidade instalada pelas empresas.
A redução da utilização de capacidade instalada, diminue os estoques de produtos a serem comercializáveis ou mesmo utilizados no processo produtivo, resultado os preços destes produtos tendem a subir no mercado, puxando normalmente as taxas de inflação para cima.
A autoridade monetária para inibir possíveis focos de inflação tem lançado mão da condução de uma política monetária restritiva, elevando tanto os juros nominais como reais em relação a outros mercados.
Medidas neste sentido retraem a produção no mercado interno a tornando instável ficando sujeita a efeitos sazonais, por sua vez abala o mercado de trabalho e também o mercado de câmbio, pois aumenta a demanda por moeda nacional em detrimento da moeda estrangeira, com isso o dólar fica abaixo do valor requerido pelo o setor de exportações, resultado direto, ampliam as importações e diminuem as exportações.
O déficit na Balança Comercial fruto do desequilíbrio entre importações e exportações, também vem contribuindo para o aumento das taxas de desemprego no país, uma vez que vendo as demandas externas serem reduzidas o setor de exportações retrai suas vendas e fecha oportunidades de trabalho. A compensação fica por conta do setor de importações, que passa a gerar mais oportunidades de trabalho, mas como vimos anteriormente ao mesmo tempo que se abre novas vaga outras são fechadas, colocando o trabalhador em uma posição crítica no mercado.
Eis aí uma pequena rediografia do quadro do mercado de trabalho em uma economia globalizada.
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sexta-feira, 10 de setembro de 2010
quarta-feira, 18 de agosto de 2010
sábado, 17 de julho de 2010
CONCLUSÃO SOBRE O DÉFICT PÚBLICO
A lógica de uma administração pública deve ter como ponto de sustentação sua base alocativa. A operacionalização do seu gasto público, deve seguir o rito financeiro e orçamentário, cujo marco regulatório, no país, recai sobre a Lei nº 4.320/64.
A legislação em tela prevê que as receitas públicas, devem ser estimadas a partir de uma movimentação econômica capaz de gerar riquezas aos estados, enquanto que suas despesas públicas, devem ser fixadas em relação às receitas, tudo em nome do desejado equilíbrio fiscal.
A movimentação econômica depende do processo de alocação dos recursos, do mecanismo de distribuição da renda e da aplicação de políticas: fiscal, monetária e tributária pelo governo central, capaz de promover o crescimento com desenvovimento econômico.
Os estados de maneira geral desde as suas constituições, vêm aplicando os recursos no sentido de ver atendidos as demandas da sociedade. Com Goiás, não ocorreu diferente, os últimos quarenta anos, têm sido de transformações tanto em sua base produtiva como em seu aspecto sociocultural.
No afã de acompanhar as mudanças na sociedade global nem sempre os gastos públicos goianos obedeceu a figura do planejamento, em que pesem a existência de uma peça orçamentária obrigatória. O resultado vem sendo o aumento de sua dívida: flutuante e fundada, reduzindo nos últimos vinte anos, sua capacidade de investimentos em infraestrutura, colcando cheque seus níveis de crescimento para os próximos anos.
Os poucos recursos para investimentos colocaram a atual administração em pé de guerra com a passada. O pivo da crise passa pela divulgação e sustentação por parte da Fazenda Pública Estadual de um suposto déficit, mensal de R$ 100,0 milhões de reais, por eles herdados, comprometendo os primeiros dois anos de governo.
A luz das discussões foi criada uma CPI, com o intuito de apurar a veracidade ou não das acusações. Para elucidar a questão foi chamado o TCE-GO, responsável pelo controle externo das receitas e despesas públicas e, a FIPE, instituição ligada a USP – SP, que detém credibilidade neste e em outros tipos de análises.
Um estudo profundo e minucioso foi realizado chegando-se a conclusão que os números disponibilizados pela Fazenda Pública Estadual, não sustentam o valor do déficit anunciado. Pelo contrário mostra que o aumento da dívida flutuante foi mais acentuado nas administrações de (1991 – 1994) e (1995 – 1998), período em que mais se increveu “Restos a Pagar”.
As gestões seguintes atendendo o receituário proposto pelo critério de implantação do Plano Real, deram ênfase ao ajuste fiscal, reduzindo anualmente os percentuais de “Restos a Pagar” (despesas empenhadas e não liquidadas no mesmo exercício), em relação à receita e a despesa orçamentária. A partir de 2003, passaram a integrá-las (pessoal e encargos, outras despesas correntes, investimentos, inversões financeiros e resíduos de exercícios anteriores). Movimento inverso ocorreu a partir de 2001, com a rubrica “Outras Exigiblidades” que naquele ano representava 28,94% da dívida flutuante, chegando a 45,54% da mesma ao final de 2002. A questão é que estas obrigações agregam valor de movimentações que não se enquadram nas demais contas da dívida flutuante e ainda classifica valores exigiveis a curto prazo sem maiores detalhamentos, como os relatados a partir de 2001, anteriormente com denominação (outros credores), que inclui ainda a conta de resíduo de exercícios anteriores e, a sub conta pessoas jurídicas, atualmente o passivo financeiro do Estado sem detalhamentos responde por 50,48% da dívida flutuante.
Pelo estudo feito houve superávit financeiro nos anos de 1997, 2000, 2001 e 2003 e déficit nos demais analisados (1991-2009). O ano em que as despesas orçamentárias e extraorçamentárias, sofreram maior aumento foi o de 1998, com o índice ficando em 0,86 quando o normal deveria se maior ou igual a 1.
O período em que os gastos orçamentários e extra-orçamentários superaram as disponibilidades existentes a partir da arrecadação foi: 1998 com índice de (0,08); 2002 com índice de (0,91) e 2006, com índice de (0,94), quando o ideal deveria ser igual ou maior do que 1.
O ano de 1995, acusou o pior déficit financeiro com índice de (0,21) enquanto que o superávit ocorreu em 1997, 2008 e 2009, com índice igual ou superior a 1.
Concluindo, pode se afirmar que a dívida flutuante apresentou maior redução em relação à Receita Orçamentária no período de (1999 a 2002), (2003 a 2006) e (2007 a 2009) com participação pela ordem de (22,56%), (22,73%) e (20,49%) enquanto que as outras exigibilidades em relação à dívida flutuante apresentaram movimento inverso, em 1998 representava (1,27%), 2002 (45,72%), 2006 (47,23%) e 2009 (51,23%), derrubando qualquer argumentação contrária por parte do governo atual quanto à lisura e correção do trabalho apresentado pelo TCE-GO e pela FIPE, por não indentificar nos documentos disponibilizados pela Fazenda Pública Estadual, déficit de R$ 100,0 milhões de reais herdados da gestão passada.
A legislação em tela prevê que as receitas públicas, devem ser estimadas a partir de uma movimentação econômica capaz de gerar riquezas aos estados, enquanto que suas despesas públicas, devem ser fixadas em relação às receitas, tudo em nome do desejado equilíbrio fiscal.
A movimentação econômica depende do processo de alocação dos recursos, do mecanismo de distribuição da renda e da aplicação de políticas: fiscal, monetária e tributária pelo governo central, capaz de promover o crescimento com desenvovimento econômico.
Os estados de maneira geral desde as suas constituições, vêm aplicando os recursos no sentido de ver atendidos as demandas da sociedade. Com Goiás, não ocorreu diferente, os últimos quarenta anos, têm sido de transformações tanto em sua base produtiva como em seu aspecto sociocultural.
No afã de acompanhar as mudanças na sociedade global nem sempre os gastos públicos goianos obedeceu a figura do planejamento, em que pesem a existência de uma peça orçamentária obrigatória. O resultado vem sendo o aumento de sua dívida: flutuante e fundada, reduzindo nos últimos vinte anos, sua capacidade de investimentos em infraestrutura, colcando cheque seus níveis de crescimento para os próximos anos.
Os poucos recursos para investimentos colocaram a atual administração em pé de guerra com a passada. O pivo da crise passa pela divulgação e sustentação por parte da Fazenda Pública Estadual de um suposto déficit, mensal de R$ 100,0 milhões de reais, por eles herdados, comprometendo os primeiros dois anos de governo.
A luz das discussões foi criada uma CPI, com o intuito de apurar a veracidade ou não das acusações. Para elucidar a questão foi chamado o TCE-GO, responsável pelo controle externo das receitas e despesas públicas e, a FIPE, instituição ligada a USP – SP, que detém credibilidade neste e em outros tipos de análises.
Um estudo profundo e minucioso foi realizado chegando-se a conclusão que os números disponibilizados pela Fazenda Pública Estadual, não sustentam o valor do déficit anunciado. Pelo contrário mostra que o aumento da dívida flutuante foi mais acentuado nas administrações de (1991 – 1994) e (1995 – 1998), período em que mais se increveu “Restos a Pagar”.
As gestões seguintes atendendo o receituário proposto pelo critério de implantação do Plano Real, deram ênfase ao ajuste fiscal, reduzindo anualmente os percentuais de “Restos a Pagar” (despesas empenhadas e não liquidadas no mesmo exercício), em relação à receita e a despesa orçamentária. A partir de 2003, passaram a integrá-las (pessoal e encargos, outras despesas correntes, investimentos, inversões financeiros e resíduos de exercícios anteriores). Movimento inverso ocorreu a partir de 2001, com a rubrica “Outras Exigiblidades” que naquele ano representava 28,94% da dívida flutuante, chegando a 45,54% da mesma ao final de 2002. A questão é que estas obrigações agregam valor de movimentações que não se enquadram nas demais contas da dívida flutuante e ainda classifica valores exigiveis a curto prazo sem maiores detalhamentos, como os relatados a partir de 2001, anteriormente com denominação (outros credores), que inclui ainda a conta de resíduo de exercícios anteriores e, a sub conta pessoas jurídicas, atualmente o passivo financeiro do Estado sem detalhamentos responde por 50,48% da dívida flutuante.
Pelo estudo feito houve superávit financeiro nos anos de 1997, 2000, 2001 e 2003 e déficit nos demais analisados (1991-2009). O ano em que as despesas orçamentárias e extraorçamentárias, sofreram maior aumento foi o de 1998, com o índice ficando em 0,86 quando o normal deveria se maior ou igual a 1.
O período em que os gastos orçamentários e extra-orçamentários superaram as disponibilidades existentes a partir da arrecadação foi: 1998 com índice de (0,08); 2002 com índice de (0,91) e 2006, com índice de (0,94), quando o ideal deveria ser igual ou maior do que 1.
O ano de 1995, acusou o pior déficit financeiro com índice de (0,21) enquanto que o superávit ocorreu em 1997, 2008 e 2009, com índice igual ou superior a 1.
Concluindo, pode se afirmar que a dívida flutuante apresentou maior redução em relação à Receita Orçamentária no período de (1999 a 2002), (2003 a 2006) e (2007 a 2009) com participação pela ordem de (22,56%), (22,73%) e (20,49%) enquanto que as outras exigibilidades em relação à dívida flutuante apresentaram movimento inverso, em 1998 representava (1,27%), 2002 (45,72%), 2006 (47,23%) e 2009 (51,23%), derrubando qualquer argumentação contrária por parte do governo atual quanto à lisura e correção do trabalho apresentado pelo TCE-GO e pela FIPE, por não indentificar nos documentos disponibilizados pela Fazenda Pública Estadual, déficit de R$ 100,0 milhões de reais herdados da gestão passada.
terça-feira, 13 de julho de 2010
ECONOMIA: FINANÇAS PÚBLICAS
A Receita e a Despesa pública, estão no cerne de qualquer política fiscal, a receita, provém dos tributos, que por sua vez, é formado por impostos diretos, indiretos e contribuições.
Os impostos diretos que incidem sobre a renda e a propriedade, devem ser divididos com a união, estados e municípios na proporção de 50% para o primeiro e 22,5%, para os dois outros grupos de entes federados, a partir da movimentação econômica de cada um e de seus contingentes populacionais.
Os impostos indiretos que incidem sobre a produção e consumo, também entram no sistema de partilha, no sentido de proporcionar recursos para a união, estados e municípios.
As contribuições por sua vez, não entram no sistema de partilha dos entes federados, ficando tão somente na união, daí uma das razões de seu crescimento nos últimos anos.
As despesas para serem realizadas dependem de previsão orçamentária e/ou extra-orçamentária. De acordo com a Lei nº 4.320/64, enquanto as receitas são estimadas as despesas devem ser fixadas, no intuito de preservar o equilíbrio fiscal e ainda atingir as metas previamente estabelecidas de superávit primário em relação ao produto agregado da economia.
O componente histórico nos mostra que o governo brasileiro desde a Proclamação da República, pugna por gastar mais do que arrecada, sob o argumento de que as desigualdades sociais e regionais, provocadas pelas economias de mercado ou não devem ser neutralizadas pelo poder público, no sentido de garantir o crescimento dos níveis de emprego e renda, independente do cenário.
A arrecadação guarda relação direta com a produção, em períodos que o produto agregado cresce a receita tributária tende a apresentar o mesmo desempenho, do contrário, a relação será inversa. A compensação nestes casos vem do aumento da carga tributária e pela emissão de moeda, causando entre outros males a inflação.
O Brasil de 1970, para cá, lançou mão de todos estes recursos, razão pela qual na entrada da década de 1980, passou a conviver com uma crise fiscal, que até os dias atuais ainda dificultam que os níveis de investimentos desejados sejam de fato alcançados.
Na década de 1990, venceu a inflação, no entanto as inconsistências de seu marco regulatório e as várias interpretações da legislação, deram margem para o descontrole orçamentário, o aumento da dívida pública e o desequilíbrio fiscal.
As pressões históricas no país sobre o gasto público, acontecem mais em períodos como este, onde obras são lançadas em que pesem a dificuldade de terminá-las, isto pelo lapso temporal, existente entre a finalização e o início de um governo qualquer. Quantas pedras fundamentais são lançadas e as obras permanecem inacabadas sobre o olhar desatento dos órgãos fiscalizadores, e quando atentam, são tantas as oportunidades de defesa, que sobre os responsáveis nada acontecem.
O déficit primário do governo central no comparativo do mês de maio em relação a abril, deste ano, foi de R$ 509,0 milhões, tendo de janeiro a maio, a despesa sido aumentada em R$ 39,8 bilhões.
O peso maior foi sentido na relação custeio/capital com R$ 22,4 bilhõe, seguido da folha de salários com R$ 5,1 bilhões. O lado bom ficou por conta dos investimentos que no acumulado de cinco meses, alcançou R$ 16,9 bilhões, crescendo 80% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os recursos do PAC, também cresceram passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 7,1 bilhões, ou 89% de aumento sobre o período anterior, comprovando a tese levantada acima de que em período eleitoral os gastos dos governos se elevam, a questão é que junto com eles crescem os aditivos aos contratos de obras, tendo em vista a paralisação. Há obras que são acrescidas em mais de 50%, detalhe tudo previsto na legislação.
Quem paga a conta? O povo. Fiquem atentos.
Disponível em: www.dm.com.br
Os impostos diretos que incidem sobre a renda e a propriedade, devem ser divididos com a união, estados e municípios na proporção de 50% para o primeiro e 22,5%, para os dois outros grupos de entes federados, a partir da movimentação econômica de cada um e de seus contingentes populacionais.
Os impostos indiretos que incidem sobre a produção e consumo, também entram no sistema de partilha, no sentido de proporcionar recursos para a união, estados e municípios.
As contribuições por sua vez, não entram no sistema de partilha dos entes federados, ficando tão somente na união, daí uma das razões de seu crescimento nos últimos anos.
As despesas para serem realizadas dependem de previsão orçamentária e/ou extra-orçamentária. De acordo com a Lei nº 4.320/64, enquanto as receitas são estimadas as despesas devem ser fixadas, no intuito de preservar o equilíbrio fiscal e ainda atingir as metas previamente estabelecidas de superávit primário em relação ao produto agregado da economia.
O componente histórico nos mostra que o governo brasileiro desde a Proclamação da República, pugna por gastar mais do que arrecada, sob o argumento de que as desigualdades sociais e regionais, provocadas pelas economias de mercado ou não devem ser neutralizadas pelo poder público, no sentido de garantir o crescimento dos níveis de emprego e renda, independente do cenário.
A arrecadação guarda relação direta com a produção, em períodos que o produto agregado cresce a receita tributária tende a apresentar o mesmo desempenho, do contrário, a relação será inversa. A compensação nestes casos vem do aumento da carga tributária e pela emissão de moeda, causando entre outros males a inflação.
O Brasil de 1970, para cá, lançou mão de todos estes recursos, razão pela qual na entrada da década de 1980, passou a conviver com uma crise fiscal, que até os dias atuais ainda dificultam que os níveis de investimentos desejados sejam de fato alcançados.
Na década de 1990, venceu a inflação, no entanto as inconsistências de seu marco regulatório e as várias interpretações da legislação, deram margem para o descontrole orçamentário, o aumento da dívida pública e o desequilíbrio fiscal.
As pressões históricas no país sobre o gasto público, acontecem mais em períodos como este, onde obras são lançadas em que pesem a dificuldade de terminá-las, isto pelo lapso temporal, existente entre a finalização e o início de um governo qualquer. Quantas pedras fundamentais são lançadas e as obras permanecem inacabadas sobre o olhar desatento dos órgãos fiscalizadores, e quando atentam, são tantas as oportunidades de defesa, que sobre os responsáveis nada acontecem.
O déficit primário do governo central no comparativo do mês de maio em relação a abril, deste ano, foi de R$ 509,0 milhões, tendo de janeiro a maio, a despesa sido aumentada em R$ 39,8 bilhões.
O peso maior foi sentido na relação custeio/capital com R$ 22,4 bilhõe, seguido da folha de salários com R$ 5,1 bilhões. O lado bom ficou por conta dos investimentos que no acumulado de cinco meses, alcançou R$ 16,9 bilhões, crescendo 80% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os recursos do PAC, também cresceram passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 7,1 bilhões, ou 89% de aumento sobre o período anterior, comprovando a tese levantada acima de que em período eleitoral os gastos dos governos se elevam, a questão é que junto com eles crescem os aditivos aos contratos de obras, tendo em vista a paralisação. Há obras que são acrescidas em mais de 50%, detalhe tudo previsto na legislação.
Quem paga a conta? O povo. Fiquem atentos.
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quarta-feira, 16 de junho de 2010
ECONOMIA: COMPORTAMENTO DO PIB BRASILEIRO
No início do mês de junho o dempenho do PIB brasileiro, no comparativo com o primeiro trimestre de 2009, apresentou crescimento de 9%. Crescemos a taxas chinesas, podemos comemorar?
Podemos, afinal não é todo trimestre que a economia brasileira apresenta um desempenho tão bom em termos de formação da riqueza. Mas tal como a seleção brasileira de futebol, não podemos nos iludir. Por quê ser tão cético em um momento de alegria? Porque comparar qualquer trimestre com o primeiro do ano de 2009, a tendência é que o crescimento seja considerável, isto porque, o período em tela absorveu toda a pressão da crise financeira internacional que eclodiu em setembro de 2008.
No primeiro trimestre de 2009, o cenário era de insegurança no mercado mundial, os níveis de crédito se reduziram, as taxas de juros se elevaram: tanto para o consumo quanto para investimentos, promovendo uma queda em cadeia da atividade econômica.
Naquele período o quadro era de recessão, as pespectivas para o ano que se iniciava eram as piores possíveis, fato que acabou se confirmando com um resultado negativo do produto agregado no final daquele ano.
É de se ressaltar que naquele período as intervenções do estado nas economias foram marcantes, desmistificando a lógica pregada pelo neoliberalismo, de que, o mercado resolvia todas as intemperes, não necessitando da intervenção deste agente nas economias. A se não fosse o aporte de recursos feito pelos entes estatais mundo afora, atualmente não teríamos apenas a Grécia, com dificuldades para honrar seus compromissos, teríamos sim economias importantes como: a dos Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, dentre outras que formam o G8.
Portantanto meus amigos o equilibrio proporcionado pelos estados nação, foram no passado e ainda são no presente a mola propulsora do crescimento e do desenvolvimento das economias. Afastá-los do mercado, mesmo como regulador, é no mínimo uma insensatez, já que os recursos para movimentar as economias sempre foram e ainda são muito limitados.
Voltando a questão inicial de comparação dos trimestres em relação ao comportamento do PIB, percebemos que a euforia não é a mesma quando a comparação é feita dentro do ano de 2010. Por quê, isto ocorre? Porque o cenário econômico é adverso, isto puxado pelas iniciativas do Banco Central, no afã de combater o crescimento dos níveis de inflação, causados pelo descompasso entre as medidas tomadas pelo governo brasileiro no intuito de vencer a crise ainda nos primeiros três meses de 2009.
Naquela oportunidade se estimulou o consumo via isenção e/ou redução da carga tributária, para setores multiplicadores da economia, mas não fez o mesmo, em relação as taxas de juros, para investimentos em bens de capital, elementos cruciais para o avanço da economia, sobretudo para a renovação de estoques.
Naquele período e em grande parte daquele ano os níveis de consumo das famílias foram ampliados, o mesmo ocorrendo com o consumo do governo. Muito embora estas duas variáveis sejam importantes para a formação do PIB, outras não ficam atrás, como a de inversão bruta de capital fixo e as exportações.
A queda dos investimentos comprometeu a formação de estoques de produtos a ser disponibilizados no mercado, nos períodos seguintes, alimentando o crescimento das taxas de inflação.
O governo via Banco Central, neste ano, retirou do bolso a velha receita, elevou as taxas de juros, sob o pretexto de desaquecer a economia, quando o viés, deveria ser outro, o de aquecer a produção para derrubar a inflação, pelo equilíbrio entre oferta e demanda e não pela via do mercado financeiro, como de praxe.
Com as novas medidas adotadas, pela autoridade monetária, poderemos dizer que tudo não passou de uma marola e que na verdade, continuaremos crescendo a taxas chinesas, nos comparativos com os trimestres seguintes ou que de fato a base de comparação não foi a melhor e continuamos com desempenho abaixo do que podemos e necessitamos, para realmente virar o jogo.
É torcer e pagar para ver.
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sexta-feira, 4 de junho de 2010
POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO
O desenvolvimento requer não só recursos e parceiros, mas principalmente ser orientado por políticas públicas, planejadas e consistentes. As estratégias de desenvolvimento devem levar em conta as seguintes variáveis: Localização, infra-estrutura, mão-de-obra qualificada, recursos naturais e materiais abundantes e uma política consistente de subsídios fiscais e financeiros.
A economia brasileira no que tange ao processo de crescimento e desenvolvimento econômico, apresentou dois períodos distintos. O primeiro iniciou com a transição do modelo agrário exportador para o urbano industrial ainda em 30, enquanto que o segundo, teve início em 94, com a edição do Plano Real.
O estacamento dos níveis inflacionários acima de dois dígitos, permitiu ao governo da época reorientar os investimentos públicos, em que pesem os poucos recursos para recriar as bases para investimentos de ordem externa e interna.
A princípio os recursos foram voltados para as privatizações seguindo o receituário neoliberal de afastamento do Estado do mercado, isto combinado com a modernização do parque indudustrial, já que, a demora em abrir a economia por um lado, assegurou a reserva de mercado e por outro colocou em cheque os produtos brasileiros semiduráveis e duráveis quando em concorrência com os externos.
O ponto mais importante deste período foi o resgate do planejamento, a edição dos planos pluri anuais, deu mais controle e mais foco as políticas públicas, para fins de corrigir as distorções verificadas antes e depois da crise fiscal dos anos 80.
A década perdida foi marcada por políticas públicas populistas, praticadas em grande parte das unidades federadas. Se por lado permitiu a realização de obras de infra-estrutura voltadas principalmente para contenção da poeira, por outro deixou de lado a necessidade de inversões para a modernização dos portos, construção de ferrovias e hidrovias, que alimentam eixos estruturantes de escoamento da produção a custos reduzidos.
O resultado deste processo foi à manutenção do custo Brasil elevado, endividamento dos estados regionais, inflação alta e investimentos que não foram capazes de alavancar o processo de crescimento, para fins de desenvolvimento econômico. Os ganhos foram pontuais que acabaram não compensando as grandes perdas de recursos.
No período o processo de globalização em curso exigia das nações a edição de políticas estratégicas que compensassem os erros do passado e ao mesmo tempo as permitissem inserir na nova ordem econômica mundial. Os fins da guerra fria e a ascenção dos blocos econômicos regionais já sinalizavam para a necessidade de mudança de rota, caso contrário ao invés de se dirigir ao centro, a tendência seria a proximidade cada vez maior da periferia dos mercados.
A Carta Magna de 1988, fortaleceu os estados, melhorando sua relação com os mercados. Emergiram políticas públicas para fins de desenvolvimento regionais, centradas em incentivos e benefícios fiscais, criando com isso, uma cama de compensação para a elevada carga tributária em relação ao produto interno bruto.
Os centros dinâmicos da economia brasileira sentiram o peso das deseconomias de aglomeração enquanto que os menos dinâmicos como Goiás, ganhavam espaço em relação a novos investimentos, modificando em parte o seu perfil produtivo. As culturas de subsistência deram lugar às culturas com demanda internacional. A soja, o milho e a cana-de-açucar, mudaram a paisagem dos cerrados.
O Produto Interno Bruto foi redimensionado, o setor de serviços, puxado pela atividade industrial forçou a reorganização da atividade agropecuária, resultado: os indicadores econômicos e sociais cresceram favorecendo o crescimento e o desenvolvimento da economia goiana, a colocando como a nona economia do país, deixando para trás estados importantes como Pernambuco.
O produto agregado cresceu, com ele ampliou a arrecadação de ICMS, os niveis de emprego e renda. Cidades pólos emergiram e um novo cenário econômico foi criado, no entanto Goiás, precisa seguir em frente. Novas demandas surgem exigindo cada vez mais do ente estatal.
A crise financeira internacional derrubou o mito de que os estados devem ser mínimos, pelo contrário, assegurou a estes suas parcelas de importância, no crescimento das economias, não mais como interventores, mas sim como reguladores do processo. Razão pela qual se entende que Goiás, avançou, mas pode e deve avançar ainda mais, requerendo para tanto planejamento estratégico e visão de futuro.
Fica aqui mais um ponto de refexão para a população do Estado, pois Goiás, pode muito mais.
A economia brasileira no que tange ao processo de crescimento e desenvolvimento econômico, apresentou dois períodos distintos. O primeiro iniciou com a transição do modelo agrário exportador para o urbano industrial ainda em 30, enquanto que o segundo, teve início em 94, com a edição do Plano Real.
O estacamento dos níveis inflacionários acima de dois dígitos, permitiu ao governo da época reorientar os investimentos públicos, em que pesem os poucos recursos para recriar as bases para investimentos de ordem externa e interna.
A princípio os recursos foram voltados para as privatizações seguindo o receituário neoliberal de afastamento do Estado do mercado, isto combinado com a modernização do parque indudustrial, já que, a demora em abrir a economia por um lado, assegurou a reserva de mercado e por outro colocou em cheque os produtos brasileiros semiduráveis e duráveis quando em concorrência com os externos.
O ponto mais importante deste período foi o resgate do planejamento, a edição dos planos pluri anuais, deu mais controle e mais foco as políticas públicas, para fins de corrigir as distorções verificadas antes e depois da crise fiscal dos anos 80.
A década perdida foi marcada por políticas públicas populistas, praticadas em grande parte das unidades federadas. Se por lado permitiu a realização de obras de infra-estrutura voltadas principalmente para contenção da poeira, por outro deixou de lado a necessidade de inversões para a modernização dos portos, construção de ferrovias e hidrovias, que alimentam eixos estruturantes de escoamento da produção a custos reduzidos.
O resultado deste processo foi à manutenção do custo Brasil elevado, endividamento dos estados regionais, inflação alta e investimentos que não foram capazes de alavancar o processo de crescimento, para fins de desenvolvimento econômico. Os ganhos foram pontuais que acabaram não compensando as grandes perdas de recursos.
No período o processo de globalização em curso exigia das nações a edição de políticas estratégicas que compensassem os erros do passado e ao mesmo tempo as permitissem inserir na nova ordem econômica mundial. Os fins da guerra fria e a ascenção dos blocos econômicos regionais já sinalizavam para a necessidade de mudança de rota, caso contrário ao invés de se dirigir ao centro, a tendência seria a proximidade cada vez maior da periferia dos mercados.
A Carta Magna de 1988, fortaleceu os estados, melhorando sua relação com os mercados. Emergiram políticas públicas para fins de desenvolvimento regionais, centradas em incentivos e benefícios fiscais, criando com isso, uma cama de compensação para a elevada carga tributária em relação ao produto interno bruto.
Os centros dinâmicos da economia brasileira sentiram o peso das deseconomias de aglomeração enquanto que os menos dinâmicos como Goiás, ganhavam espaço em relação a novos investimentos, modificando em parte o seu perfil produtivo. As culturas de subsistência deram lugar às culturas com demanda internacional. A soja, o milho e a cana-de-açucar, mudaram a paisagem dos cerrados.
O Produto Interno Bruto foi redimensionado, o setor de serviços, puxado pela atividade industrial forçou a reorganização da atividade agropecuária, resultado: os indicadores econômicos e sociais cresceram favorecendo o crescimento e o desenvolvimento da economia goiana, a colocando como a nona economia do país, deixando para trás estados importantes como Pernambuco.
O produto agregado cresceu, com ele ampliou a arrecadação de ICMS, os niveis de emprego e renda. Cidades pólos emergiram e um novo cenário econômico foi criado, no entanto Goiás, precisa seguir em frente. Novas demandas surgem exigindo cada vez mais do ente estatal.
A crise financeira internacional derrubou o mito de que os estados devem ser mínimos, pelo contrário, assegurou a estes suas parcelas de importância, no crescimento das economias, não mais como interventores, mas sim como reguladores do processo. Razão pela qual se entende que Goiás, avançou, mas pode e deve avançar ainda mais, requerendo para tanto planejamento estratégico e visão de futuro.
Fica aqui mais um ponto de refexão para a população do Estado, pois Goiás, pode muito mais.
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quinta-feira, 27 de maio de 2010
POLÍTICA FISCAL E ATIVIDADE EMPRESARIAL
A discussão proposta tem como fito mostrar à classe empresarial e ao governo, que apesar da carga tributária nacional superar a casa de 35% do Produto Interno Bruto é possível realizar investimentos e ainda, contribuir para ampliar a receita corrente das unidades federadas.
A política fiscal para muitos está apenas relacionada as qustões de ordem tributária, o que não é verdade. Esta se relaciona também com alocação de recursos para a promoção dos bens públicos, aqueles, considerados indivisíveis, mas que trazem implicações diretas para o crescimento e o desenvolvimento dos espaços econômicos.
A alocação ou não de recursos para investimentos, em obras de infra-estrutra, têm influência direta na redução ou no aumento, dos custos de frete das empresas, isto quando da colocação de seus produtos para comercialização nos mercados: local, interestadual e internacional.
A política monetária e cambial normalmente utilizada para garantir a estabilidade econômica e financeira, do país, pode favorecer, ou não o aumento: do produto da economia, do emprego dos fatores de produção, da arrecadação e dos níveis de renda.
Portanto a influência de uma política fiscal, vai muito além da questão tributária, no entanto sua área de atuação guarda ligação direta com ou aumento, a manutenção ou mesmo a redução, dos níveis de arrecadação de um município, estado e ou nação.
As empresas para realizarem seus investimentos dependem da ação dos três pilares de sustentação de uma política fiscal, qual sejam: infra-estrutura adequada, estabilidade monetária e subsídios financeiros e fiscais.
O Estado por sua vez para garantir investimentos em infra-estrura, disponibilizar crédito subsidiado e fazer concessões fiscais, nescessita de receita de transferências e também tributária.
Portanto a esfera pública se alimenta com a movimentação econômica proporcionada pela atividade empresarial e, por sua vez as empresas, investem se o ambiente criado pelas esferas públicas, lhe proporcionarem condições de competitividade nos vários mercados em que atuam.
Feitas estas considerações pode-se dizer os Estados abrem os caminhos para as empresas realizarem o desenvolvimento econômico.
Goiás, cresceu com políticas regionais centradas em subsídios financeiros e fiscais, mas precisa avançar mais. Para tanto deve modernizar tanto suas estruturas de capitação de recursos junto ao governo federal ao mercado, quanto sua política tributária, para fins de criação e consolidação de pólos de desenvolvimento, advindos do agronegócio e de outros seguimentos, que contribuem de forma direta e indireta, para a formação de sua riqueza.
A condição de fornecedor de matérias-primas, para os grandes mercados potenciais deve dar lugar a produção e ao desenvolvimento, de produtos, com maior valor agregado, o que lhe permitirá avançar ainda mais em relação as economias regionais, notadamente mais dinâmicas, em que pesem a extensão e as deficiências de seu mercado consumidor.
A ampliação das parcerias envolvendo o Estado, com as Entidades Civis Representativas, no sentido de buscar novas soluções para os problemas inerentes ao processo de crescimento com desenvolvimento econômico, tende a não só estimular novos investimentos como também garantir aos cofres públicos, mais recursos, para dar sequência as atividades inerentes a política fiscal, favorencendo a atividade empresarial e sua responsabilidade social.
Não basta crescer a renda é preciso distribuí-la de tal forma que o crescimento envolva todos os municípios que compreende o Estado. Para o alcance de tal fim é necessário conhecer e propor investimentos que levem em conta o potêncial econômico de cada município.
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A política fiscal para muitos está apenas relacionada as qustões de ordem tributária, o que não é verdade. Esta se relaciona também com alocação de recursos para a promoção dos bens públicos, aqueles, considerados indivisíveis, mas que trazem implicações diretas para o crescimento e o desenvolvimento dos espaços econômicos.
A alocação ou não de recursos para investimentos, em obras de infra-estrutra, têm influência direta na redução ou no aumento, dos custos de frete das empresas, isto quando da colocação de seus produtos para comercialização nos mercados: local, interestadual e internacional.
A política monetária e cambial normalmente utilizada para garantir a estabilidade econômica e financeira, do país, pode favorecer, ou não o aumento: do produto da economia, do emprego dos fatores de produção, da arrecadação e dos níveis de renda.
Portanto a influência de uma política fiscal, vai muito além da questão tributária, no entanto sua área de atuação guarda ligação direta com ou aumento, a manutenção ou mesmo a redução, dos níveis de arrecadação de um município, estado e ou nação.
As empresas para realizarem seus investimentos dependem da ação dos três pilares de sustentação de uma política fiscal, qual sejam: infra-estrutura adequada, estabilidade monetária e subsídios financeiros e fiscais.
O Estado por sua vez para garantir investimentos em infra-estrura, disponibilizar crédito subsidiado e fazer concessões fiscais, nescessita de receita de transferências e também tributária.
Portanto a esfera pública se alimenta com a movimentação econômica proporcionada pela atividade empresarial e, por sua vez as empresas, investem se o ambiente criado pelas esferas públicas, lhe proporcionarem condições de competitividade nos vários mercados em que atuam.
Feitas estas considerações pode-se dizer os Estados abrem os caminhos para as empresas realizarem o desenvolvimento econômico.
Goiás, cresceu com políticas regionais centradas em subsídios financeiros e fiscais, mas precisa avançar mais. Para tanto deve modernizar tanto suas estruturas de capitação de recursos junto ao governo federal ao mercado, quanto sua política tributária, para fins de criação e consolidação de pólos de desenvolvimento, advindos do agronegócio e de outros seguimentos, que contribuem de forma direta e indireta, para a formação de sua riqueza.
A condição de fornecedor de matérias-primas, para os grandes mercados potenciais deve dar lugar a produção e ao desenvolvimento, de produtos, com maior valor agregado, o que lhe permitirá avançar ainda mais em relação as economias regionais, notadamente mais dinâmicas, em que pesem a extensão e as deficiências de seu mercado consumidor.
A ampliação das parcerias envolvendo o Estado, com as Entidades Civis Representativas, no sentido de buscar novas soluções para os problemas inerentes ao processo de crescimento com desenvolvimento econômico, tende a não só estimular novos investimentos como também garantir aos cofres públicos, mais recursos, para dar sequência as atividades inerentes a política fiscal, favorencendo a atividade empresarial e sua responsabilidade social.
Não basta crescer a renda é preciso distribuí-la de tal forma que o crescimento envolva todos os municípios que compreende o Estado. Para o alcance de tal fim é necessário conhecer e propor investimentos que levem em conta o potêncial econômico de cada município.
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