POLÍTICA FISCAL E ATIVIDADE EMPRESARIAL

A discussão proposta tem como fito mostrar à classe empresarial e ao governo, que apesar da carga tributária nacional superar a casa de 35% do Produto Interno Bruto é possível realizar investimentos e ainda, contribuir para ampliar a receita corrente das unidades federadas.
A política fiscal para muitos está apenas relacionada as qustões de ordem tributária, o que não é verdade. Esta se relaciona também com alocação de recursos para a promoção dos bens públicos, aqueles, considerados indivisíveis, mas que trazem implicações diretas para o crescimento e o desenvolvimento dos espaços econômicos.
A alocação ou não de recursos para investimentos, em obras de infra-estrutra, têm influência direta na redução ou no aumento, dos custos de frete das empresas, isto quando da colocação de seus produtos para comercialização nos mercados: local, interestadual e internacional.
A política monetária e cambial normalmente utilizada para garantir a estabilidade econômica e financeira, do país, pode favorecer, ou não o aumento: do produto da economia, do emprego dos fatores de produção, da arrecadação e dos níveis de renda.
Portanto a influência de uma política fiscal, vai muito além da questão tributária, no entanto sua área de atuação guarda ligação direta com ou aumento, a manutenção ou mesmo a redução, dos níveis de arrecadação de um município, estado e ou nação.
As empresas para realizarem seus investimentos dependem da ação dos três pilares de sustentação de uma política fiscal, qual sejam: infra-estrutura adequada, estabilidade monetária e subsídios financeiros e fiscais.
O Estado por sua vez para garantir investimentos em infra-estrura, disponibilizar crédito subsidiado e fazer concessões fiscais, nescessita de receita de transferências e também tributária.
Portanto a esfera pública se alimenta com a movimentação econômica proporcionada pela atividade empresarial e, por sua vez as empresas, investem se o ambiente criado pelas esferas públicas, lhe proporcionarem condições de competitividade nos vários mercados em que atuam.
Feitas estas considerações pode-se dizer os Estados abrem os caminhos para as empresas realizarem o desenvolvimento econômico.
Goiás, cresceu com políticas regionais centradas em subsídios financeiros e fiscais, mas precisa avançar mais. Para tanto deve modernizar tanto suas estruturas de capitação de recursos junto ao governo federal ao mercado, quanto sua política tributária, para fins de criação e consolidação de pólos de desenvolvimento, advindos do agronegócio e de outros seguimentos, que contribuem de forma direta e indireta, para a formação de sua riqueza.
A condição de fornecedor de matérias-primas, para os grandes mercados potenciais deve dar lugar a produção e ao desenvolvimento, de produtos, com maior valor agregado, o que lhe permitirá avançar ainda mais em relação as economias regionais, notadamente mais dinâmicas, em que pesem a extensão e as deficiências de seu mercado consumidor.
A ampliação das parcerias envolvendo o Estado, com as Entidades Civis Representativas, no sentido de buscar novas soluções para os problemas inerentes ao processo de crescimento com desenvolvimento econômico, tende a não só estimular novos investimentos como também garantir aos cofres públicos, mais recursos, para dar sequência as atividades inerentes a política fiscal, favorencendo a atividade empresarial e sua responsabilidade social.
Não basta crescer a renda é preciso distribuí-la de tal forma que o crescimento envolva todos os municípios que compreende o Estado. Para o alcance de tal fim é necessário conhecer e propor investimentos que levem em conta o potêncial econômico de cada município.

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A EMERGÊNCIA DO MERCADO DE TRABALHO NA ECONOMIA BRASILEIRA

O processo de recuperação do emprego nos setores que compõem a atividade econômica no país é fato. A cada pesquisa realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, via o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), percebe-se o crescimento do número de contratações de trabalhadores com carteira assinada. O problema que têm trazido preocupação é que o número de demissões destes trabalhadores no mesmo período também vem sendo crescente.
Os números do saldo entre admitidos e desligados nos primeiros quatro meses do ano foram os seguintes: Serviços com 38.634 novos trabalhadores, indústria de transformação com 36.041 postos de trabalho, agropecuária com 19.140 trabalhadores e o comércio com a consolidação de novas 14.644 oportunidades de trabalho abertas e mantidas.
A expansão no saldo foi de (3,1%) o que corresponde a um acréscimo de 376.854 trabalhadores com carteira assinada no mercado de trabalho do país. Sendo este o melhor resultado da série histórica desde a criação do CAGED.
Nas regiões metropolitanas o destaque ficou para São Paulo, com acréscimo de 42.850 novos postos de trabalho de maneira formal. A variação neste estado foi positiva em 0,73%. Há outras regiões que merecem destaque: Porto Alegre cresceu no saldo de empregados, com novos 9.823 postos de trabalho, com alta de (0,97%). Em Curitiba a variação foi positiva em (0,97%), com mais 7.416 postos de trabalho abertos ou variação de (0,81%) e Fortaleza com variação positiva de (0,99%) ou novos 6.973 postos de trabalho.
Com o resultado divulgado o país chegou a 41,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada, o que de certa forma, amplia os recursos da Previdência – que historicamente vem acumulando déficits crescentes. Nos últimos doze meses, o incremento no saldo de trabalhadores empregados no país foi acrescido em 1.908.983 (um milhão novecentos e oito mil duzentos e oitenta e três) novos trabalhadores entraram no mercado de trabalho formal, com o Brasil registrando variação positiva de (5,9%).
Goiás, cuja estrutura produtiva está centrada em sua maioria na primeira fase do processo de industrialização, com destaque para os bens de consumo leves, apresentou o melhor desempenho e cresceu (1,80%), incorporando novos 17.171 trabalhadores em seu estoque. Apresentando o mesmo perfil produtivo o estado de Rondônia, também obteve resultado positivo na geração e incorporação de novos trabalhadores ao estoque de empregos. A Unidade da federação, em tela, alcançou crescimento de (1,62%) com saldo de 5.114 trabalhadores com carteira assinada.
Quando digo saldo, é porque as estatísticas do Ministério do Trabalho omitem para efeito de divulgação o número de trabalhadores admitidos e demitidos, isto porque, em média, se demite cerca de 80% dos trabalhadores que foram contratados no período em todas as unidades da federação, mostrando o alto grau de rotatividade de trabalhadores no mercado.
O fato foi agravado com a crise financeira internacional, que vive agora sua segunda fase com desequilíbrios fiscais em países como: Grécia, Espanha e Portugal. Muito embora tenha sido aprovado um pacote de ajuda, não se sabe a extensão deste desequilíbrio.
O cenário econômico não se modificando, as unidades federadas que produzem commodities terão grandes possibilidades de continuar crescendo nos próximos anos. Portanto, terão maior participação na formação do produto interno bruto de seus espaços econômicos, abrindo com isso, a possibilidade para que a relação remuneração média/produto per capita aumente e com ela o número de empregos formais, mantendo assim, o processo de recuperação do emprego iniciado nos primeiros quatro meses de 2009 e mantido no mesmo período do ano em curso.

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O LEGADO DOS INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE GOIÁS

A princípio subsidios desta natureza eram provenientes do governo federal, esfera pública responsável pela elaboração e implantação de políticas nacionais de desenvolvimento, com vistas a redução das desigualdades sociais e regionais, históricas presentes no país.
A atuação firme do governo para o alcance desta finalidade teve como divisor de águas, a transição da república velha, para o estado novo, período em que houve a passagem do modelo agrarioexportador para o urbanoindustrial.
O resultado deste processo foi adverso, concentrou ainda mais a renda nas regiões consideradas mais dinâmicas aprofundando as desigualdades sociais e regionais entre as unidades da federação.
O movimento em tela começou a ser modificado ao final dos anos 1960, quando da edição e operação do Programa de Ação Econômica do Governo – PAEG, cujo objeto assentava em dar suporte financeiro às superintências de desenvolvimento das regiões brasileiras menos dinâmicas, dotando-as da infra-estrutura necessária, para que nos anos seguintes pudessem receber e/ou criar investimentos capazes de mudar o perfil produtivo destas regiões as integrando de forma mais efetiva com as mais dinâmicas, leia-se sudeste e sul.
Não obstante as ações emanadas do programa em tela, outros o sucederam com os mesmos própositos, dando seqüência ao processo iniciado na década anterior, ocorre que transformações verificadas em escala global, comprometeu o processo de intervenção do estado brasileiro na economia o levando na entrada da década de 1980, a quebrar o planejamento iniciado na década de 1930, com isso as políticas nacionais de desenvolvimento deram lugar às políticas regionais, cujos pilares de sustentação assentavam em subsídios fiscais e financeiros.
Em que pesem os ataques dos estados mais dinâmicos às políticas neste sentido adotadas pelos menos dinâmicos, a verdade é que as economias deram um salto qualitativo e quantitativo em suas receitas, nos níveis de empregos e renda, derrubando o tabu de que desoneração tributária na forma de incentivos e/ou benefícios fiscais, levam a queda de arrecadação por parte das unidades federadas.
Os números apresentados anualmente pela Comissão Permanente do ICMS, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, comprava o aumento da arrecadação de ICMS, dos estados brasileiros, mesmo com a concessão de incentivos e/ou benefícios fiscais. Para que não gere dúvidas os incentivos estão no âmbito das secretarias de indústria e comércio dos estados enquanto que os benefícios, se encontram no cerne das secretarias de fazenda dos estados.
Em Goiás, os programas de incentivos tiveram início na década de 1970, através da lei nº 7.700/73, instituindo o Fundo de Expansão da Indústria e do Comércio – FEINCOM, na década seguinte veio o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização de Goiás – FOMENTAR, na virada do século outro programa foi criado em substituição ao anterior o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR.
A operacionalização destes programas cada um no seu tempo, contribuíram e ainda contribui de maneira efetiva para o processo de desenvolvimento socioeconômico do estado de Goiás. Os resultados alcançados ao longo dos anos no que tange a: arrecadação de ICMS, estoque de empregos formais, produto interno bruto, produto per capita, relação remuneração média/produto per capita, índice de desenvolvimento humano, comprova por si, só, a eficácia destas políticas públicas, quando bem aplicadas.
Para se ter ideia no comparativo de 1995 – 2007, período em que as estatísticas estão consolidadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, os indicadores econômicos e sociais em Goiás, apresentaram a seguinte evolução: O produto interno bruto passou de R$ 14,5 bilhões para R$ 65,2 bilhões, a taxa de crescimento deste indicador passou de 2,6% para 5,7%, a prticipação do estado na formação da riqueza saiu de 2,1% para 2,4%, o produto interno per capita passou de R$ 3,18 mil para R$ 11,54 mil, a variação deste indicador passou de 0,51% para 7,03% em 2007. A arrecadação de ICMS em 1999, período em que passou a ser computada para fins de acompanhamento estatístico, passou de R$ 1,9 bilhão para R$ 5,5 bilhões em 2007, nos dois anos seguintes continuou elevando alcançando R$ 6,8 bilhões em 2009. Portanto meus amigos o legado da aplicação de incentivos e/ou benefícios fiscais para o odesenvolvimento socioeconômico do estado de Goiás, é altamente positivo, razão pela qual esta política deve ser ajustada quando necessário, mas jamais ser extinta, pois se trada de uma instrumento importante para compensar a falta de um mercado consumidor em potencial, um dos diferenciais das economias mais dinâmicas em relação ás menos dinâmicas no que tange a formação e a atração de investimentos.

Disponível na Revista Economia e Finanças do Conselho Regional de Economia da 18º Região.

O MERCADO OCULTO DE TRABALHO EM GOIÁS

A história econômica mostra que existe uma relação direta entre o processo de produção e o mercado de trabalho nas economias desenvolvidas, subdesenvolvidas e/ou emergentes.
A economia gira em torno do binômio consumo/investimento, força motriz do mercado de trabalho, as oportinudades neste campo se abrem ou não em razão da política fiscal, a ser adotada, para fins de crescimento e desenvolvimento.
O desenvolvimento econômico passa necessariamente por um processo de distribuição de renda, o que se verifica também mediande o pagamento de tributos, cuja essência assenta em impostos, taxas e contribuições.
O nível de tributação e da taxa de juros, é que darão o tom do nível de crescimento e desenvolvimento, que economia poderá alcançar. Na esteira destas variáveis poderá haver um maior ou menor número de oportunidades de trabalho a serem abertas e/ou fechadas no período.
O salário pilar de sustentação da renda, obtido pela emprego da mão-de-obra no processo produtivo, será crescente se o nível de demanda por mão-de-obra, superar o de oferta. Em assim ocorrendo o nível de renda proveniente do fator trabalho tenderá a proporcionar melhores condições de vida à população, do contrário, mal lhes assegurará a manutenção do emprego em níveis salariais que atendam as necessidades básicas do trabalhador.
Feitas estas considerações passemos a analisar o quadro do mercado de trabalho em Goiás, principalmente após a crise financeira internacional verificada em setembro de 2008, e que acabou trazendo reflexos negativos para todas as economias mundiais.
A análise terá dois cortes, o primeiro levando em consideração o saldo entre admitidos e desligados, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego, e o segundo levando em considerção o número de empregos criados e o número de oportunidades de trabalho fechadas, no mesmo período a partir da mesma fonte de dados.
No que tange ao saldo percebe-se uma evolução positiva no mercado de trabalho goiano em relação a uma série histórica inciando pelo ano 2000, cujo saldo de empregos foi de 10.319, nos anos seguintes foi crescente alcançando 31.766 empregos em 2008, quando teve início a crise. Em 2009, a queda no saldo foi 48%, caindo o número para 17.807 trabalhadores. Os primeiros três meses de 2010, já apontam para uma grande recuperação, pois o saldo de empregos, com carteira assinada, já alcançou 34.657 batendo inclusive o recorde de toda a série histórica, por este lado, pode-se dizer que os efeitos negativos da crise para o mercado de trabalho goiano acabaram.
Por outro lado, quando se analisa o número de oportunidades de empregos abertos e/ou fechados nos primeiros três meses do ano, se percebe que a crise ainda faz parte do cotidiano do mercado de trabalho goiano, pois 78,1% das oportunidades de empregos criadas no período foram fechadas. Na verdade se abriu no período novas 158.374 oportunidades de emprego e fechou 123.717 mostrando o grau de rotatividade de empregos existentes no mercado goiano.
Os setores mais afetados por esta rotatividade são pela ordem: varejista 91,3% atacadista 86,1% serviços 85,1% construção civil 76,3% e extração mineral com 67,1%. A menor rotatividade ficou por conta da indústria de transformação cujo o percentual de demisão no período ficou em 37,1%.
Os percentuais de demissão em relação a contratação, são normalmente ocultados quando do anúncio do número de empregos gerados mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no entanto devem ser levados em consideração pelos agentes envolvidos nestes mercados, evitando com isso surpresas desagradáveis.

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